PGL – O Instituto Galego de Estudos Europeus e Autonómicos (IGEA) pede que se estabeleça o «dever» de conhecer o galego quando se reformar o Estatuto de autonomia da Gailza. Assim o comunicou a instituiçom após analisar juridicamente a sentença sobre o Estatut da Catalunha.
Um grupo de sete especialistas em matéria legislativa e económica analisou para o IGEA a sentença do Tribunal Constitucional espanhol pola qual as aspiraçons de Catalunha se vem recortadas, apesar de que a maioria da populaçom votou favoravelmente os conteúdos do texto há quatro anos.
Legislaçom, direitos e deveres em matéria económica, lingüística e de autogoverno vírom-se afectados pola sentença do Constitucional, motivo polo qual o IGEA elaborou este relatório, no qual explica em chave galega as importantes conseqüências para a Galiza.
Além do freio do TC ao modelo autonómico, de crescente autogoverno para as autonomias desde a época da Transiçom da ditadura, a língua vê-se também afectada a teor do ditame. O IGEA aponta que no caso catalám, a língua catalá é reconhecida «como língua própria da Catalunha, único alicerce da sua oficialidade, pondo à par ambas línguas como normais nas Administraçons e veiculares do ensino». Porém, declara a «inconstitucionalidade» da preferência do catalám, ainda reconhecendo a plena constitucionalidade da política de discriminaçom positiva desta língua.
Do IGEA acreditam que devemos garantir o dever de conhecimento do galego, a sua qualidade de língua veicular no ensino e a política de discriminaçom positiva. Os especialistas do Instituto estabelecem assim as condiçons em que vem conveniente desenvolver umha reforma do Estatuto de Autonomia da Galiza.
+ Ligaçons relacionadas:
