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Fala Ceive remessa um informe para os partidos bercianos com propostas em defesa do galego

Fala Ceive – Perante a próxima celebraçom das eleiçons autonómicas e municipais de maio de 2011, o coletivo cultural Fala Ceive do Berzo apresentou um informe com medidas para a proteçom e o fomento do idioma galego do Berzo para que os partidos políticos assumam  estas iniciativas culturais como próprias e as integrem nos seus respetivos programas eleitorais.

O informe divide-se em três secçons dirigidas às distintas instituçons.

1.- O Conselho comarcal do Berzo

– Cumprimento do mandato lingüístico da reforma da Lei da Comarca do Berzo (2010), aprovado polas Cortes de Castela e Leom: «na Comarca do Berzo gozará de respeito e proteçom a língua galega nos lugares nos que habitualmente se utilize» (art. 1. 3).

– Cumprimento do compromisso lingüístico da Agenda 21 da Cultura: «apoiar e promover, mediante diferentes meios e instrumentos, a continuidade e ampliaçom dos bens e serviços culturais, procurando a universalizaçom do acesso a estes, a ampliaçom da capacidade criativa de todos os cidadáns, a riqueza que representa a diversidade lingüística (…)» (art. 18).

– Aprovaçom do Regulamento de regime interno, em que se inclua o compromisso de utilizaçom parcial e progressiva do idioma galego (uso escrito em documentos e comunicaçons bilíngües, denominaçom orgánica e simbologia, visualizaçom institucional…).

– Aprovaçom do Regulamento de uso de línguas que contenha expressa mençom ao uso parcial do idioma galego na documentaçom bilingüe (instâncias, regulamentos…), a denominaçom orgánica e administrativa, simbologia institucional, política informativa (painéis, cartazes, sinalética, folhetos…), publicidade institucional, etc.

– Criaçom do Serviço Lingüístico berciano para a promoçom do galego e apoio administrativo aos concelhos e juntas vizinhais.

– Estabelecimento de Convénios de colaboraçom com instituçons públicas da Galiza (Junta da Galiza, universidades, Real Academia Galega…) para a assessoraçom em matéria de planificaçom lingüística em entes locais, realizaçom de cursos de galego para empregados públicos e recuperaçom toponímica tradicional.

– Estabelecimento de Convénio de colaboraçom com a Fundaçom CIUDEN (Cidade da Energia de Ponferrada) para a fixaçom de roteiros turísticos rurais respeitando a toponímia tradicional.

– Elaboraçom de páginas web institucionais bilíngües do Conselho Comarcal, concelhos, mancomunidades e juntas vicinais bercianas.

– Recompilaçom e atualizaçom do direito consuetudinário local em versom bilíngüe (ordenanças municipais, soutos, montes de mao em comum, fazendeiras…)

2.- Os Concelhos e as Juntas vicinais

– Promover declaraçons do idioma galego como património cultural imaterial dos municípios do Berzo ocidental.

– Cumprimendo do compromisso de criaçom do Centro Cultural Martín Sarmiento em Vila Franca do Berzo.

– Aprovaçom da ordenança local de restauraçom da toponímia tradicional galega.

– Visualizaçom municipal da língua galega mediante sinalética (painéis informativos, letreiros, sinais, mobiliário urbano, veículos municipais…), simbologia institucional (bandeira, escudo, logótipo…) e documentaçom administrativa bilíngüe (regulamentos, instáncias, folhetos informativos…)

– Aquisiçom de livros e materiais pedagógicos em galego para as bibliotecas municipais e escolares.

– Visualizaçom do idioma galego em museus etnográficos, recuperaçom da literatura oral (contos, ditos, lendas, adivinhas…)

– Consórcio da Reserva da Biosfera dos Ancares bercianos (Veiga de Valce Cárcere, Vila Franca, Candim e Perançais) respeite a toponímia tradicional galega nas suas atividades.

– Programa Europeu Interautonómico “Os Ancares” (LEADER+), que afeta a concelhos limítrofes da Galiza e o Berzo, para que tenha presente a restauraçom do património etnográfico galego-berciano (moinhos, paços, casas rurais, lagares…)

– Recuperaçom do património comunal rural com a sua denominaçom tradicional galega (fornos, moinhos, montes de mao em comum, ferrarias, cousos para lobos, cortins de abelhas, hórreos, corredoiras…)

– Inclusom da língua galega nas festas locais (Entrudo, magostos, maios, romarias, programa festivaleiro, música…)

3.- As Cortes e a Junta de Castela e Leom

– Melhora do Protocolo Geral de Colaboraçom para a promoçom da língua galega para  garantir a oferta necessária deste idioma em todos os estabelecimentos de ensino do Berzo ocidental, evitando a atual falta absoluta desta matéria em Carrazedelo, Veiga de Vale Cárcere, Quilois, Veiga de Espinhareda ou Faveiro.

– Convénio de colaboraçom entre a Junta de Galiza, Junta de Castela e Leom e Conselho Comarcal, em base ao artigo 1.3. da Lei da Comarca do Berzo, «a Comunidade de Castela e Leom facilitará a participaçom da Comarca do Berzo nas atuaçons que realizar para a promoçom da língua galega no seu ámbito territorial». Este convénio terá como ámbitos de atuaçom: uso institucional do galego, formaçom lingüística do Serviço lingüístico comarcal, recuperaçom da toponímia, etc.

– Apresentaçom nas Cortes de Valhadolid do projeto de Lei das línguas de Castela e Leom.

– Garantir a receçom da TV Galega Digital em toda a regiom do Berzo por parte da Junta de Castela e Leom.

– Criaçom de cibercentros rurais, a cargo do Programa espaços digitais de Castela e Leom, da Conselharia de Fomento, em todos os municípios bercianos para garantir a formaçom e o acesso universal a internet também em galego e português.

– Reforma dos estatutos do Instituto da Língua de Castela e Leom para amliar o seu ámbito de atividades à língua galega do Berzo.

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