A Câmara Municipal de Ferrol anunciou que deixará de publicar as licitações para contratos em galego, o que provocou uma reaçom imediata de rechaço nas redes sociais.
A Mesa pola Normalización Lingüística já fez pública a sua posiçom após conhecer a atitude do Concelho, governado polo alcalde do Partido Popular, José Manuel Rey Varela.
“A gravidade do anúncio”, explica o Presidente da Mesa, Marcos Maceira, “reside no facto de o Concelho de Ferrol assumir assim umha interpretaçom ainda mais restritiva da Directiva Europeia do que a legislaçom do Estado já faz”.
A decisão anunciada pela Câmara de Ferrol é “contrária à oficialidade da língua galega” e “ataca todos os acordos sobre a língua”, alerta a entidade de defesa da língua: o Estatuto, o Plano Geral de Normalização da Língua Galega, a Lei de uso do galego como língua oficial das entidades locais ou ainda o plano de normalização do próprio município de Ferrol. “Além disso”, afirma o presidente da Mesa, “ao contrário do que salientou o alcalde, nom é verdade que nada indique que estes contratos devam ser publicados em espanhol”. Maceira explica que o artigo 7º da Lei 5/1997 sobre as administrações locais da Galiza indica que o galego, como língua própria da Galiza, é também a língua da sua administraçom local. Desta forma, as convocatórias, ordens do dia, moções, votações privadas, propostas de acordo, pareceres das comissões de informaçom, atas, notificações, recursos, escrituras públicas, comparecimentos em tribunal e todos os atos de natureza pública ou administrativa que sejam praticados por escrito em nome de corporações locais serão redigidos em língua galega. O que a norma indica é que, “sem prejuízo do disposto no apartado anterior”, tais entidades poderão fazê-lo, “adicionalmente”, na outra língua oficial, o espanhol. A norma indica ainda que a Xunta da Galiza promoverá o processo de incorporação da língua galega na administraçom local, especialmente através de programas de formaçom de funcionariado de entidades locais na língua galega.
