No encontro realizado no passado 19 de abril, no Porto, a crítica à falta de interesse para reconhecer a Lei Paz Andrade por parte dos governos galego e português foi consensual entre as pessoas oradoras do painel sobre a língua galega.
No dia 19 de abril de 2021 realizou-se no Porto mais uma cimeira entre o Bloco de Esquerda e o Bloco Nacionalista Galego (BNG), na qual foi assinada a “Carta do Porto” que aponta como lutas comuns as “infraestruturas, trabalho e cultura para unir os dois povos”.
No encontro entre o Bloco e o BNG foram discutidos três pontos: infraestruturas e investimentos para unir os dois povos, a mobilidade transfronteiriça e o desenvolvimento de laços culturais e linguísticos.
No debate intitulado “Aprender e Partilhar: Lei Paz Andrade e o que falta fazer na cultura” estiveram presentes: João Teixeira Lopes (professor universitário), Alexandra Vieira (deputada do Bloco), Luís Bará (deputado do BNG do parlamento galego), com a moderação de Luís Fazenda.
No debate intitulado “Aprender e Partilhar: Lei Paz Andrade e o que falta fazer na cultura” estiveram presentes: João Teixeira Lopes (professor universitário), Alexandra Vieira (deputada do Bloco), Luís Bará (deputado do BNG do parlamento galego), com a moderação de Luís Fazenda.
João Teixeira Lopes começou por referir que a língua surge como um centro de disputa política, já que pode ser “um instrumento do poder para controlar, vigiar e estabelecer fronteiras entre nações, culturas, gêneros e classes sociais”.
Ao falar da situação da língua galega reconheceu que existe “a necessidade de usos contra hegemónicos da língua para disputar o poder e obter reconhecimento”.
A deputada do Bloco, Alexandra Vieira, apontou que “sempre existiu um receio do desaparecimento da língua galega. Esse sentimento agravou-se nos anos setenta, com a emigração, a industrialização, a diferença geracional, a falta de liberdade política”.
Por isso considera que “o debate sobre o galego, o seu futuro e a sua relação com o castelhano é agora um debate político. E é neste contexto que, numa iniciativa popular, o Parlamento Regional da Galiza aprova, em 2014, a Lei Paz Andrade, por unanimidade, formalizando desta forma um instrumento para a reaproximação entre o galego e a língua portuguesa”.
Lembramos que esta lei prevê a promoção da língua portuguesa nos meios de comunicação social públicos, bem como o seu ensino nas escolas de ensino primário e secundário, e a sua adoção institucional na Galiza.
Alexandra Vieira termina afirmando que “em Portugal, a Lei Paz Andrade vai mais longe porque está sob alçada do Instituto Camões e no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que pouco ou nada articulam com o Ministério da Cultura e com a Educação, nem tornam prioritária a aplicação do Memorando de Entendimento. Resulta evidente que o interesse pela Lei Paz Andrade é a aproximação da Galiza a Portugal, em múltiplas dimensões. A questão é saber que relevância dá o governo português a esta vontade do povo galego”.
Por sua vez, Luís Bará, deputado do BNG no parlamento galego, sublinhou, sobre a Lei Paz Andrade, que “a Xunta não a desenvolveu regulamentarmente e não mostrou nunca vontade de aplicá-la em todas as suas possibilidades”.
Por sua vez, Luís Bará, deputado do BNG no parlamento galego, sublinhou, sobre a Lei Paz Andrade, que “a Xunta não a desenvolveu regulamentarmente e não mostrou nunca vontade de aplicá-la em todas as suas possibilidades”.
Em jeito de balanço sobre o desenvolvimento da lei referiu que “falta interesse político do Partido Popular” e “pode-se falar do estancamento e paralise em tudo o que tem a ver com o desenvolvimento da lei”.
Apontou alguns dados sobre o professorado e alunado de português na Galiza (como primeira e segunda língua estrangeira) e segundo dados de 2019, “só 1,6% do alunado do secundário estuda português” e que “durante muito anos não houve convocatórias de postos de trabalho de professorado de português na oferta pública de emprego da Xunta: a primeira convocatória foi em 2019, de 4 postos”.
Como exemplo, referiu que a Região de Estremadura tem “cinco vezes mais estudantes de português que Galiza, contando todos os tipos de ensinos, incluindo escolas de idiomas”.
Sobre a eventual entrada da Galiza como membro observador associado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Luís Bará afirmou que “em novembro de 2019 o parlamento galego aprovou por unanimidade uma iniciativa do BNG para demandar a entrada de Galiza como observador associado na CPLP. Esta iniciativa foi boicotada pelo ministério espanhol dos Assuntos Exteriores: a Xunta de Galiza, traindo o acordo parlamentar, acordou com o governo central a entrada de Espanha como observador associado. Segundo uma resposta à pergunta parlamentar do BNG, esta entrada vai-se verificar no verão em Luanda”.
[Esta notícia foi publicada originariamente no Interior do Avesso]
