José Carlos da Silva – As polêmicas cotas raciais foram parar nas mãos do Supremo Tribunal em Federal (STF) que parece não saber o que fazer com elas. Assim, Por três dias, de 3 a 6 de março, 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e de entidades envolvidas com o tema debaterão o assunto.
As discussões subsidiarão as decisões que serão tomadas pelo STF em dois processos que estão em pauta. O entendimento do tribunal deverá ser aplicado em todos os outros casos semelhantes.
Velhos argumentos usados pelos dois lados serão colocados em discussão e com isso, temas como a dívida histórica com os negros e a inexistência de raças estarão à mesa para discutir o assunto que não é de consenso nem no Movimento Negro.
Entre os debatedores está Zulu Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, e este afirma que “o sistema de cotas é adotado hoje por 77 universidades e beneficia 400 mil jovens – a pioneira foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 2003. Segundo ele, as pesquisas demonstraram resultados positivos: os cotistas têm desempenho semelhante ao dos outros alunos e registram uma evasão menor. E as cotas não acirraram os preconceitos raciais”. O presidente da Palmares completa “O país tem de reparar os danos com medidas compensatórias. Se mulheres, deficientes físicos e idosos obtiveram essas medidas, por que não os negros?”, questiona. “Os filhos de fazendeiros tiveram direito a cotas nas universidades até 1985 com a ´Lei do Boi´”, argumenta. Na verdade, a lei, de 1968, reservava vagas para filhos de agricultores apenas em cursos de Agronomia ou Veterinária, independentemente de os pais serem ou não donos de terras.
Por outro lado, Ibsen Noronha, mestre pela Universidade de Coimbra e professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB), rebate “Os estudos históricos são superficiais e caricatos. Tenta-se culpar apenas os brancos pela escravidão, mas havia muitos negros envolvidos”, afirma. Para o professor, desde o século 16 havia negros alforriados e, no século 17, alguns chegaram a alcançar títulos de nobreza, como Henrique Dias, herói da Batalha de Guararapes. No século 18, segundo o especialista, negros alforriados passaram a adquirir escravos. “Em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, os negros eram um terço dos senhores”, conta. No século 19, quando iniciou o processo legislativo de abolição da escravatura, apenas 5% da população era de escravos, segundo o historiador.
Também contrários às cotas raciais estão entidades como o Movimento Negro Socialista (MNS), o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e a Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (Acra) prometem defender o fim das cotas raciais. “Somos lutadores incondicionais pelos direitos universais para todos. As políticas de leis raciais vão no sentido oposto, não melhoram o ensino público fundamental, beneficiam uma elite negra e aprofundam o racismo”, defende o MNS.
