AGAL, DPG, AGLP e a Mesa exprimem o seu parecer sobre as quatro vagas de língua portuguesa da Oferta Pública de Emprego

Com 1171 vagas anunciadas, a publicação prévia do governo inclui quatro vagas de língua portuguesa.



A associação de Docentes de Português da Galiza (DPG), a Mesa pola Normalización Lingüística, a Academia Galega da Língua Portuguesa (AGLP) e a Associaçom Galega da Língua (AGAL) consideram que o número é pouco ambicioso e não atende às expectativas criadas.

clases-aula-colegio Estes coletivos assinam agora um mesmo parecer relacionado com o avanço decidido dos compromissos políticos que a Lei Paz Andrade indica a respeito do ensino da língua portuguesa:

A publicação em 14 de janeiro na mesa sectorial de ensino das vagas por especialidade da convocatória de oposições de 2022 inclui apenas quatro novas vagas para a especialidade de português no secundário o que desaponta as nossas organizações perante os tímidos avanços que estão a ser dados para a promoção da matéria de língua portuguesa.

Queremos mostrar a nossa contrariedade perante uma continuidade de políticas de “mínimo desenvolvimento” no que respeita à expansão da matéria nos centros e a oferta de vagas oficiais da  especialidade da língua portuguesa. Nesse sentido, já enviámos um escrito conjunto à Conselharia de Educação para a sua reconsideração da publicação final duma oferta de vagas oficial condizente com as necessidades atuais no ensino e as expectativas criadas na sociedade.  Um aumento significativo da oferta da matéria ao conjunto dos centros e a sua proteção legal é sentido já como uma urgência para não desaproveitar os consensos que a lei de vínculos com a lusofonia tem construído.

Queremos também lembrar que recentemente a Espanha no seu conjunto entrou para a CPLP fruto das gestões do governo galego, governo que mostrou uma firme vontade de querer continuar a liderar essa integração nos espaços de língua portuguesa.

Nesse sentido, se o nosso governo não ocupar um lugar de destaque na promoção do ensino do português outras instituições poderão vir a ocupar esse lugar, o que deveria alarmar os nossos políticos depois de 8 anos sem desenvolver a lei paz andrade com a convicção esperável.

Se o nosso governo não ocupar um lugar de destaque na promoção do ensino do português outras instituições poderão vir a ocupar esse lugar, o que deveria alarmar os nossos políticos depois de 8 anos sem desenvolver a lei paz andrade com a convicção esperável.

Atualmente, apenas 12 docentes foram contratados inicialmente em setembro no secundário através da especialidade 590015:português para os mais de 75 centros de secundário onde já se leciona a matéria.

Verificamos como o grosso do ensino da língua portuguesa continua a ser realizado e mantido através do voluntarismo de docentes anterior à aprovação da lei, a quem agradecemos tanto esforço em prol da matéria, mas que ou não possuem ainda oficialmente a especialidade, nem carga horária disponível para aumentar a oferta a todos os níveis nem pelo geral usufruem de dispor de departamento próprio de português.

Atualmente, apenas 12 docentes foram contratados inicialmente em setembro no secundário através da especialidade 590015:português para os mais de 75 centros de secundário onde já se leciona a matéria.

O ensino de português no secundário continua sem a expansão nem a consolidação que corresponderia aos esforços realizados por docentes e centros de ensino e ao assentamento dos níveis, criação e manutenção de departamentos através da voluntariedade.

Urge o governo apostar pelas condições laborais adequadas para a implementação da matéria através do aumento de funcionários contratados através da especialidade própria e também oferecer de maneira firme e decidida a matéria em todos os centros de ensino.

Sem políticas de apoio decidido, e em função da atual voluntariedade, o grosso dos centros que oficialmente lecionam português continuarão não apenas a variar de ano para ano como só conseguirão com grandes custos oferecer a matéria em todos os níveis.

Tal e como acontece com qualquer das outras línguas, a existência de docentes da especialidade unida à sua oferta regular em todos os níveis é a máxima garantia para a manutenção de todas as condições adequadas à consolidação da matéria.

Além disso, o contraste com as vagas anunciadas doutras especialidades da mesma categoria (125 vagas inglês, 40 vagas francês) é totalmente desproporcionado, sendo português (4) a especialidade anunciada com o menor número de vagas finais. Apenas Latim (5) e Música (8) se aproximam a um número tão pequeno e a especialidade de Música, sendo a terceira com menos vagas, duplica a oferta de emprego de português.

O contraste com as vagas anunciadas doutras especialidades da mesma categoria (125 vagas inglês, 40 vagas francês) é totalmente desproporcionado, sendo português (4) a especialidade anunciada com o menor número de vagas finais. Apenas Latim (5) e Música (8) se aproximam a um número tão pequeno e a especialidade de Música, sendo a terceira com menos vagas, duplica a oferta de emprego de português.

Como a própria Conselharia ainda não fechou a possibilidade de algumas das 1.171 vagas convocadas serem suscetíveis de vir a mudar e o número total vir a ser acrescentado incluindo mais vagas que não tenham aparecido nesta previsão inicial de janeiro, requeremos da Conselharia  de Educação que considere a viabilidade de aumentar de maneira decidida as vagas da especialidade. Assim sendo solicitamos:

  • Que antes da publicação definitiva no DOG reconsidere a convocatória de Oferta de Emprego Público de 2022 incluindo um número de vagas (24) que multiplique por seis as atuais vagas de português convocadas.

  • Que estude oferecer no próximo ano escolar 2022-23 em pré-matricula a matéria em todos os centros visando recolher dados reais de procura para planificar uma adequada incorporação da matéria no conjunto do ensino secundário.


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