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A Mesa informa o Conselho de Europa dos incumprimentos da Carta Europeia das Línguas

Em reuniom com o comité de especialistas também participarom Prolingua, Axuntar do Eo Návia, Fala Ceibe do Berzo ou a Asociación de Medios en Galego.

A Mesa pola Normalización Lingüística informou o comité de especialistas da Carta Europeia das línguas do Conselho de Europa do nível de cumprimento deste tratado internacional que estám infringindo a Xunta e o governo espanhol. Acompanharam a Mesa outros coletivos em defesa do galego como a Asociación de Medios en Galego (Amega), Prolingua, Axunta (Eo-Navia) ou Fala Ceibe do Bierzo. Previamente, Amega e A Mesa mantiveram um encontro com representantes políticos galegos no Parlamento Espanhol.

O informe presentado pola Mesa ao Comité de avaliaçom da Carta Europeia das Línguas incide no incumprimento reiterado da resoluçom prévia emitida em 2019 polo Comité de Ministros europeu, reclamando-lhe à Xunta e ao Governo espanhol suprimir as limitações ao ensino em galego em Galiza, emendar a Lei orgánica do poder judicial para garantir o uso do galego a solicitude de umha das partes, melhorar o uso do galego na administraçom do Estado e incluir o galego no Estatuto de Astúrias.

A entidade de defensa da língua lembrou aos representantes do Conselho de Europa o “alá eles” com que se referiu Feijó à resoluçom do Comité de Ministros ou o questionamento do seu critério polo Conselheiro de Cultura em intervençom parlamentar. E apresentou um exaustivo informe em que destaca os incumprimentos e mesmo retrocessos das recomendações de obrigado cumprimento tanto para o ensino como para a justiça. 

No caso do ensino nom só nom se derrogou o decreto 79/2010 para eliminar as restrições ao uso do galego em matérias como matemáticas, física e química e tecnologia, tal e como reclamou o Comité de ministros, mas que o programa de livros de texto digital EDIXGAL nom permite que as matérias que se podem ministrar em galego contem com materiais para o fazer. Ademais, a Xunta negou-se reiteradamente a receber a proposta da maioria da representaçom da comunidade educativa (Sindicatos, ANPAS, MRPs) e a Mesa para elaborar um novo decreto.

A respeito da justiça, destaca a negativa do Estado a modificar a Lei Orgánica do Poder Judicial para permitir o uso do galego a petiçom de umha das partes, junto com a impossibilidade de usar em galego o programa Minerva Nox que a Xunta fornece aos julgados, o que obriga ao funcionariado a traduzir formulários e documentos que sim estám em castelhano e limita o uso do galego. Para além de isto, a Mesa denuncia, também, a existência de diretrizes da direçom geral do Registo do Ministério de Justiça que impedem a tramitaçom normal da restauraçom dos apelidos galegos.

Sobre outros ámbitos que contempla a Carta, a Mesa sinalou para o Comité de especialistas a dificuldade para o uso do galego na Administraçom geral do Estado, que nom requer o conhecimento de galego para prestar serviços na Galiza ou que apenas conta com versões em galego nas suas webs a partir do primeiro nível. A isto, acrescentam-se os retrocessos na administraçom autonómica, onde a oferta positiva em galego é cada vez menor, incluída a oferta online. Em este sentido, A mesa lembrou-lhe ao Conselho de Europa que mais do 60% das queixas que recebe a través da Liña do galego tenhem a ver com a administraçom pública, destacando o SERGAS em primeiro lugar.

Em relaçom à vida social e económica, A Mesa destacou o incumprimento da Carta na legislaçom, onde existem mais de 200 disposições legais que obrigam ao uso do espanhol. Enquanto continua a ser extremamente difícil ou impossível abrir umha conta bancária ou contratar um seguro em galego. As mesmas empresas tenhem dificuldades para acederem a programas de gestom em galego.

Em relaçom aos meios de comunicaçom, A Mesa denunciou a discriminaçom e a arbitrariedade à que a Xunta submete os meios em galego. A exclusom do único jornal impresso em galego das ajudas aos meios de comunicaçom serviu para exemplificar umha atitude que se estende a digitais e emissoras de rádio e televisom. Ademais, porfiou-se em que o conjunto de emissom em galego nas operadoras de televisom é só do 0,83% com umhas emissom que correspondem exclusivamente à TVG.  

A Mesa também denunciou, junto com as entidades representantes do galego do Eo Navia e O Berzo, as maiores dificuldades que sofre o galego em estes territórios, por nom contarem com amparo legal, a pesar da instáncia que o Comité de Ministros fez em 2019 para o reconhecimento do galego como língua oficial em estes territórios.



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