PGL Portugal – A criação do Estatuto do Cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a promoção e difusão do português são as prioridades do programa do XVIII Governo Constitucional na Cooperação, entregue ontem no Parlamento, em Lisboa.
No documento, que será debatido quinta e sexta-feira pelos deputados, afirma-se que o Governo vai «promover a aplicação dos Acordos de Brasília -relativos à livre circulação de pessoas no espaço CPLP-, bem como a actualização de acordos para a concessão de vistos».
No domínio da internacionalização da língua portuguesa, tendo em vista a promoção e difusão do idioma, o programa do Governo privilegiará, entre outras iniciativas, o «apoio à expansão dos sistemas de ensino nos Estados-membros da CPLP onde o português funciona como língua veicular de alfabetização e do sistema de ensino em geral».
Ainda neste domínio, o programa refere que privilegiará, em «estreita coordenação» com os restantes Estados-membros da CPLP, «a promoção do português como língua oficial ou de trabalho em organizações internacionais e, em particular, no sistema das Nações Unidas».
A «reestruturação profunda do funcionamento e dos objectivos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP)», em colaboração com a CPLP e «em estreita articulação» com os Estados-membros da organização lusófona, é outra das prioridades do Governo.
Nesse sentido, a reestruturação do IILP será submetida para aprovação na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização lusófona, a realizar em meados de 2010 em Luanda (Angola).
