PGL – Bieito Lobeira, porta-voz em matéria lingüística do BNG, apresentou à Junta umha pergunta para a sua resposta escrita relativa à exclusom sistemática da língua galega nas intervençons públicas dos cargos públicos da Junta da Galiza.
Na nota informativa recebida na redacçom do Portal Galego da Língua, Lobeira explica que o Pleno do Parlamento da Galiza aprovou por unanimidade, no dia 21 de Setembro de 2004, o Plano Geral de Normalizaçom da Língua Galega e as suas resoluçons. Umha destas resoluçons determina:
O Parlamento da Galiza insta à junta da Galiza para que adopte no âmbito das suas competências as medidas tendentes a que os seus cargos públicos e os dos organismos e entes autonómicos, sociedades públicas e isntituiçons dela dependentes fagam uso público, tanto oral como escrito de modo sistemático da língua galega no desempenho da sua responsabilidade pública.
Em concordância com este preceito, a Lei 4/2006, do 30 de Junho, de transparência e boas práticas na Administraçom pública galega, determina no seu artigo 15:
Usarám normalmente o galego, oralmente e por escrito, nas relaçons com a cidadania.
Atendendo ao referido, o BNG denuncia que com só uns meses de andadura o Governo do PP já está a vulnerar a legalidade vigente e o consenso lingüístico ao excluir o galego, obviando a necessidade de dignificar e prestigiar o uso social da língua.
Ainda, no documento, o BNG destaca as demandas do PP na Galiza feitas numha rádio espanhola dependente da Conferência Episcopal, na qual se solicita maior compromisso com a unidade de Espanha, a defesa do espanhol e o combate do ‘separatismo’.
Atendendo a isto, Lobeira pergunta à Mesa do Parlamento galego:
1 – Por que razom há numerosos membros do Governo e altos cargos da Administraçom que incumprem o estabelecido no PGNLG e na LEI 4/2006, no tocante ao uso do galego?
2 – Que responsabilidades se derivam destes factos?
3 – Tem previsto o Governo galego cambiar o comportamento lingüísticos, em conseqüência, cumprir a legalidade, os consensos lingüísticos, e daquela, usar o idioma própria da Galiza de maneira oral e escrita no desenvolvimento da sua funçom pública e nas relaçons com a sociedade?
