PGL – Coincidindo com os trabalhos para a reforma da Lei da Comarca do Berzo, o coletivo normalizador Fala Ceive dirigiu-se ao presidente da comunidade autónoma de Castela-e-Leom para lhe solicitar por escrito o reconhecimento da língua galega nessa norma.
Da associaçom berciana lembram que o atual estatuto de autonomia castelhano determina no artigo 5.3 que “gozará de respeito e proteçom a língua galega nos lugares em que habitualmente se utilize”. De outro lado, o artigo 46.3 indica também que “umha lei das Cortes de Castela-e-Leom regulará a comarca do Berzo, tendo em conta as suas singularidades e a sua trajetória institucional”. Para Fala Ceive, entre essas “singularidades” está a presença da língua galega, “com a sua correspondente comunidade lingüística”.
Este pedido deve-se a que na atual Lei da Comarca do Berzo nom há qualquer reconhecimento explícito da nossa língua, como tampouco existe, por enquanto, no projeto de lei que se tramita nas Cortes de Valhadolid, situaçom que julgam de “anómala e injusta”.
Por estas razões, de Fala Ceive apresentarárom umha Emenda de Adiçom ao Projeto de Lei de modificaçom da Lei 1/1991, de 14 de março, que regula a comarca do Berzo, com o seguinte conteúdo:
Artigo. USO DAS LÍNGUAS DO BERZO
1. O castelhano é a língua oficial do Estado. O galego é idioma próprio do Berzo ocidental. O galego representa umha singularidade cultural que conforma a comunidade lingüística a proteger.
2. O Conselho Comarcal fomentará o uso institucional do galego através do critério de informaçom bilingüe, segundo determinar o regulamento de uso de línguas.
3. O Serviço Lingüístico Comarcal apoiará o uso do galego por parte dos concelhos e das juntas vicinais, e estimulará o seu uso pola cidadania.
4. Será fixada a toponímia dos municipios ocidentais em língua galega na sua variedade territorial berciana.
5. Serám regularizadas as relações administrativas com instituições da Galiza para executar programas de colaboraçom lingüística e cultural.
No Berzo, o galego fala-se total ou parcialmente no territorio dos concelhos de Val-Boa, Varjas, Borreis, Carucedo, Corulhom, Oência, Ponte, Sobrado, Priarança do Berzo, Veiga do Val Cárcere, Vila Franca do Berzo, Travadelo, Veiga de Espinhareda, Vila de Cães, Cacabelos, Campo Naraia, Carrazedelo e Perançães.
