Em comunicado encaminhado à imprensa a Mesa Pola Normalización Linguística informa que a Agência Tributária vulnera mais uma vez, na campanha da renda 2017, os direitos da cidadania, obstaculizando o direito a fazer a declaração da renda em galego.
Segundo o comunicado da MESA a Agência tributária não oferece atualmente qualquer serviço telefónico de informação da campanha da renda em galego. E até ao entrar na página da Agência Tributária, depois de escolher o galego como língua para navegar, aparece a apresentação em castelhano.
Continua o comunicado informando que “A Agência Tributária é uma das administrações que mais negam a possibilidade de uso do galego às pessoas contribuintes que querem usar a sua língua. Por exemplo, ao chamar-mos à Agência Tributária ao 912 901 340 para solicitar cita prévia e dar de alta no sistema Cl@ve é impossível ser-mos atendidas/os em galego.”
Fazenda não respeita os direitos linguísticos das pessoas galegofalantes de usar a sua língua. Estes direitos estão reconhecidos expressamente pela legislação vigente. A Mesa pela Normalização Linguística qualifica de lamentável esta situação que segundo o seu presidente, Marcos Maceira, “demonstra que a Agência Tributária não tem nenhum interesse nem em cumprir a legalidade nem em dar a mínima opção a usar a língua própria em trâmites que ademais são absolutamente obrigatórios”.
É também alarmante que o funcionariado se surpreenda quando se solicita a atenção em galego pois isto é uma amostra de que não é ciente das suas obrigas legais, estabelecidas no Estatuto do empregado público. Também é alarmante que uma administração tão importante como a tributária vulnere sistematicamente o direito da comunidade linguística galega.
Da entidade a favor do galego lembram que a administração também tem obrigas com respeito à cidadãs e cidadãos e que não pode desprezar continuamente quem só exerce os seus direitos. Não esqueçamos que Fazenda chegou a multar a Mesa pela Normalização Linguística por perceber que reclamar as notificacións em galego era “obstruír” um procedimento. Sanção que foi recorrida pela Mesa no tribunal económico- administrativo que deu a razão à entidade em defesa da língua.
Desde a Mesa pela Normalização Linguística solicitam à Agência Tributária que tem que garantir os direitos linguísticos das pessoas galegofalantes e que o uso do galego não tem que supor uma má atenção nem mais tempo. E também insta à Agência Tributária a explicar por que é incapaz de manter a legalidade e as obrigas mais elementares de atenção e respeito por um direito básico como é o de uso do galego.
Para saber mais:
A Mesa pela Normalização Linguística
Teléf: 981563885 – 653573367 Fax: 981583782
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