PGL – A Mesa pola Normalizaçom Lingüística remeteu ao presidente da Junta umha cópia do relatório elaborado polo Conselho da Europa sobre a situaçom dos direitos lingüísticos na Galiza.
O documento oficial do organismo europeu foi elaborado há treze meses, estando já em vigor o decreto dos 50%. No documento elaboram unha diagnose da situaçom do galego no sistema educativo e indicam as medidas a adoptar polos poderes públicos para dar cumprimento à Carta europeia de línguas regionais ou minoradas, um tratado internacional de obrigada aplicaçom no Estado espanhol.
Nesta linha, o presidente do colectivo, Carlos Callón, manifestou que o relatório do Conselho da Europa «será a base para a denúncia perante os organismos internacionais no caso de que o presidente da Junta nom rectifique a sua imposiçom unilateral deste decretaço contra o galego», e assevera que «o decretaço vulnera todas e cada unha das indicaçons do Conselho da Europa sobre aprendizagem lingüística no sistema educativo galego», polo que está «totalmente deslegitimado» no âmbito internacional.
Em relaçom ao apontado, Callón explicou que a greve convocada para o dia 21 de Janeiro será «em defesa do galego, de um ensino de qualidade, pola convivência escolar e, também, pola aplicaçom dos tratados internacionais sobre direitos lingüísticos», como este que o Estado espanhol subscreveu em 2001, por unanimidade de todo o Congresso dos Deputados, de forma que passou a formar parte do ordenamento jurídico interno, «tal e como estabelece a Constituiçom espanhola».
O relatório do Conselho da Europa, elaborado por um Comité de sábios de diferentes estados, tem os seguintes contidos esquemáticos (as citaçons entre aspas som extractos literais do documento):
– «O Comité de Sábios deseja elogiar em particular as autoridades polo projecto da Rede Galescolas».
– O Conselho da Europa considera que, junto com os mínimos de aplicaçom do Decreto 124/2007, que será quando menos dos 50% para o conjunto dos centros escolares, a Conselharia da Educaçom deve promover outros programas que estabeleçam o galego como língua veicular em todas as matérias e em todas as etapas.
– O anterior desenvolve-no no apartado de ‘Conclusons’ para o conjunto do Estado espanhol: «Na maioria das comunidades autónomas, o ensino na língua co-oficial baseia-se num modelo bilingüe estruturado [como é ainda actualmente na Galiza com o Decreto 124/07]. Porém, isto nom corresponde com os compromissos escolhidos polo Governo espanhol, que implicam, oferecer assim mesmo modelos de ensino ministrado essencialmente nas línguas regionais ou minoradas. A elaboraçom de um modelo de plena imersom somado ao modelo bilingüe é o objectivo que todas as comunidades autónomas interessadas deveriam tratar de alcançar com miras a cumprirem gradualmente os compromissos subscritos».
– Avaliza o decreto 124/07, mais entende que «ainda se podem realizar melhoras» e que «a situaçom actual segue sendo insatisfatória» pola infra-representaçom da língua própria: «Durante a visita no terreno, a educaçom em galego nom está amplamente disponível a nível do ensino primário e secundário, e o número de nenos de educaçom pré-escolar cobertos por este sistema educativo segue sendo muito baixo».
– O Conselho da Europa adverte de que «os relatórios periódicos sobre o emprego do galego na educaçom nom se publicam com regularidade».
– O Comité de sábios considera em geral que se podem realizar melhoras na situaçom do galego no ensino e avala o decreto 124/07.
Na linha do anterior, Callón aponta que «é bom ver que o Conselho da Europa estabelece um caminho de convivência e fomento da cultura própria que Núñez Feijóo se nega a desenvolver, como se ganhar as eleiçons lhe der potestade para destruir umha cultura e para vulnerar tratados internacionais».
O representante da Mesa lembra também ao presidente da Junta que «os governantes sérios e cívicos cumprem os tratados internacionais sobre direitos humanos e lingüísticos, nom desafiam a organismos internacionais como o Conselho da Europa e nom fomentam a crispaçom entre cidadáns. O 21 de Janeiro volveremos reclamar-lhe nas ruas que rectifique e passe a actuar com responsabilidade, seriedade e civismo, porque a Galiza nom merece um presidente que crie mais problemas dos que já há», conclui.
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