A iniciativa legislativa popular (ILP) de medidas para a garantia dos direitos linguísticos no âmbito socioeconómico defender-se-á na próxima terça-feira 19 de dezembro no Parlamento da Galiza.
A iniciativa que promove a Mesa chega avalizada por mais de 28.000 assinaturas, estes milhares de apoios quase triplicam o mínimo exigido. Ademais contaram com apóio de dúzias de empresários/as e pessoas representativas do âmbito económico, cultural, político e social que avalizaram e promovem esta iniciativa de lei. Com ela pretende-se garantir que as pessoas consumidoras e utentes tenham o direito a ser atendida e percebidas em galego se assim o solicitarem.
A iniciativa aparece pelo elevado número de queixas que registra anualmente a Linha do Galego, serviço gratuito da Mesa para queixas e parabéns relacionadas com o idioma. “Detectamos uma vulneração sistemática de direitos linguísticos no âmbito económico, pelo que decidimos fazer uma proposta de lei que alargue os direitos linguísticos das pessoas galegofalantes e possam ter uma ferramenta que evite a sua indefesão” explica Marcos Maceira, presidente da Mesa.
Para pôr fim às vulnerações de direitos linguísticos propõe-se esta ILP com quatro artigos:
- o primeiro recolhe o direito das pessoas consumidoras e utentes a receberem em galego toda a informação, documentação e contratos sobre produtos e serviços, assim como a serem percebidas e atendidas no idioma da Galiza pelas empresas que lhes prestam serviços ou subministram bens;
- o segundo artigo, vai dirigido a empresas que prestam serviços às administrações públicas da Galiza, para que incluam o galego na atenção ao público;
- o terceiro artigo refere à opção de fazer uma valoração adicional de todas aquelas entidades que promovam a normalização da língua e que roguem a contratação de serviços da administrações pública galega; por último,
- o quarto artigo encomenda ao Governo galego que desenvolva uma campanha de concienciación e informação sobre direitos linguísticos nos médios de comunicação, com especial atenção nos de titularidade pública.
Finalmente desde a Mesa indica-se que “não pode ser que no ano 2017 a língua galega seja a única língua do Estado que não conta com uma legislação semelhante para proteger quem usa o galego”.
Para Maceira “não pedimos nada que não esteja aprovado já para o eúskaro, catalão ou castelhano”. No caso basco os direitos que contempla a ILP estão recolhidos no Estatuto das Pessoas Consumidoras e Utentes e no catalão no Código de Consumo de Catalunha
Para a entidade em defesa e promoção da língua galega, argumentam que, como sempre aconteceu no que diz respeito ao nosso idioma, é o enorme impulso popular quem vai conseguir uma mudança prática, real, para a nossa língua, que deve começar com a tomada em consideração e aguardamos que possa continuar com a aprovação da lei correspondente para finalmente possamos contar com uma lei que garanta os direitos de maneira prática e mensurável.
