PGL – A Agência Europeia para as Línguas Minoradas (EBLUL) instou a Junta a que ponha fim às iniciativas que tomou nos últimos meses contra o idioma galego. Para esta organizaçom, a política lingüística do actual Executivo autonómico vulnera tratados internacionais sobre direitos lingüísticos, ratificados polo Estado espanhol.
A EBLUL, sediada em Dublim, está promovida polo Parlamento europeu e tem a hierarquia de entidade consultiva desta instituiçom, do Conselho de Europa e da ONU. A organizaçom considera «de especial gravidade» que o Governo galego nom tenha em conta o último ditame do Comité de Especialistas do Conselho de Europa sobre a situaçom lingüística da Galiza, emitido a finais do ano passado.
O organismo lembra que a Junta nom só nom tomou as medidas recomendadas para melhorar a protecçom dos direitos da comunidade lingüística galega, mas que se desmantelárom projectos que foram elogiados e considerados exemplares polo Conselho de Europa, como as Galescolas.
Texto da resoluçom do EBLUL
O Comité do Estado espanhol da EBLUL (European Bureau for Lesser Ussed Lenguages – Agência Europeia das Línguas Minoradas), reunido em Barcelona em 26 de novembro de 2009, DECIDE dirigir-se à Junta da Galiza para lhe fazer chegar as seguintes solicitudes:
1 – Animamos o Governo galego a que desenvolva umha política lingüística de promoçom e extensom social da língua própria da Galiza, pondo fim às iniciativas que tomou nos últimos meses em contra do idioma galego nos diferentes âmbitos.
2 – Informamos a Junta da Galiza de que as medidas adoptadas contra a língua galega desde o passado mês de abril suponhem umha vulneraçom de tratados internacionais sobre direitos lingüísticos subscritos polo Estado espanhol, como o Pacto internacional de direitos civis e políticos ou a Carta europeia de línguas regionais ou minoradas.
3 – Neste sentido, resulta de especial gravidade que o Governo galego nom tivesse em conta o último informe que o Comité de Espertos do Conselho de Europa emitiu há apenas uns meses sobre a situaçom lingüística da Galiza. Nom é só que nom se estimulara nengumha das medidas recomendadas para dar cumprimento à Carta europeia, senom que se desmantelárom alguns dos projectos mais aplaudidos polo Conselho de Europa, como as Galescolas, que era a única rede de ensino infantil que contemplava com normalidade o uso do galego em músicas e jogos.
4 – Se a Junta continuar com a sua política de desprotecçom dos direitos da comunidade lingüística galega e de incumprimento dos tratados internacionais sobre direitos lingüísticos, desde o Comité de Estado da EBLUL trasladaremos esta situaçom aos diferentes foros internacionais em que se encontra presente.
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