Basicamente, desde 1857, em que foi promulgada a Lei de Educação de Cláudio Moyano, até o 1970, ano no que se aprovou a Lei Geral de Educação de Villar Palasí, o Estado Espanhol contou para o seu sistema educativo com uma única lei, sendo pequenas as mudanças introduzidas ao largo dos tempos, entre as que mais destacam as franquistas de 1945 e 1950. Desde a de 1970, que durou até 1990, foram, segundo os diversos governos, sucedendo-se outras várias leis educativas (sete em concreto), das que quase todo o mundo perdeu a conta. Até chegar à última, a chamada “Lei Wert”, a mais contestada sem dúvida de todas. Iniciada pelo governo do PP em 2013, foi denominada Lei Orgânica para a Melhora da Qualidade Educativa (LOMQE), deitando por terra as anteriores LOE e a LOGSE, duas leis socialistas às que o PP sempre se opôs. Numerosas pessoas solicitaram a demissão do ministro culpável, que terminou por abandonar. A Lei foi qualificada como sectária, discriminatória e retrógrada. Voltou a dar plena validez académica à disciplina de Religião, recuperou as provas externas de avaliação ou reválidas, modelo já desenhado há mais de 30 anos em EUA, onde as empresas elaboradoras das provas têm um grande negócio com as mesmas. E ainda recortou as bolsas universitárias e estabeleceu concertos com os colégios que separam por sexo aos alunos. Encontrou, com razão, forte oposição em todos os grupos políticos, assim como no professorado e no alunado, que desembocou em manifestações, concentrações e greves, como a geral de 16 de maio de 2013. Um dos ministros que mais intentou lograr um pacto educativo pela educação para o nosso país, tão urgente, como vital e muito necessário, foi o socialista Ángel Gabilondo, que dirigiu o ministério entre 2009 e 2011. Mas, ao final fracassou, ao não contar com o apoio especialmente dos populares.
Há muito tempo que os que trabalhamos no nosso país no mundo educativo reclamamos a nível de Estado um Pacto Educativo. Para evitar as nefastas mudanças das leis ao alvor do governo de turno. Que está levando ao nosso país a não saber com que lei educativa estamos funcionando. Um país não pode suportar que segundo a cor política governamental, a cada momento se mudem as leis do seu ensino e se gerem tantas dúvidas e enfrentamentos. Uma lei educativa necessita estabilidade no tempo e tão só mudar aqueles aspetos da mesma que, porque não funcionam ou não serem positivos, tenhamos que cambiá-los. Por isto era vitalmente necessário que, com o apoio de todos os grupos políticos, sindicais, familiares, culturais e os MRPs, se estabelecesse no país um Pacto pela Educação. Que contemplasse as linhas básicas, para décadas, sobre as que deveria funcionar o ensino de todos os níveis no Estado Espanhol. Linhas básicas que poderiam ser mantidas ao largo do tempo, embora houvesse diferentes mudanças de governo no país. Tal como antes comentei, o ministro Gabilondo (para mim o segundo bom ministro que tivemos desde que temos democracia, pois o primeiro foi Maravall), propôs um pacto educativo a todas as forças políticas. No seu momento, reconheço que me encheu de esperança. Desta vai!, disse eu, incauto que sou. Não pensei naquela altura que no nosso país ainda hoje, e infelizmente se cabe com mais força, segue imperando o partidismo feroz, o sectarismo, o eleitoralismo e o nacionalismo fundamentalista, do que o mais perigoso é o espanhol centralista. Que não entende que o Estado Espanhol é um país com uma unidade e com uma diversidade. E ambas deveriam poder compaginar-se e conviver. Não se impuseram a cordura e o pacto que desejávamos terminou em fracasso. Os culpáveis todos, e alguns mais que outros. Em educação há que pensar sempre no bem geral, no bem de todos os cidadãos e menos olhar-se para o próprio umbigo. Os países progridem se cuidam a educação, se formam bem aos seus ensinantes e os prestigiam, se implicam às famílias de forma construtiva e se dedicam dinheiro a um tema que, junto com a saúde, é o mais importante de todos.
Temos o exemplo da Finlândia, no que todos coincidimos que é o país europeu, muito superior aos demais, que conta com o melhor sistema educativo do velho continente. E, por que isto é? Em primeiro lugar, porque desde há décadas estabeleceram um pacto educativo, superador das lógicas diferenças dos diferentes partidos que se alternam nos governos. Em segundo lugar, porque dedica quase um 6 por cento do seu produto interior bruto a educação e o investem bem. Em terceiro lugar, porque cuidam muito a formação inicial e em exercício dos seus docentes e são considerados ali como os profissionais mais importantes para a sociedade. Por último, porque implicam de forma positiva na educação às famílias, não enfrentando-as com os ensinantes, senão colocando-as no seu importante papel educativo de complementariedade. Estas linhas básicas contempladas no seu pacto educativo, vigente desde há muito tempo, levaram aos fineses a serem o povo de maior nível educativo na Europa e o país com menor índice de insucesso escolar. É tão difícil neste nosso país chegar a um pacto que contemplasse as linhas básicas finlandesas? Estabelecer um novo plano de formação inicial e permanente dos nossos docentes, pois da nossa história só salvamos o de 1931, o melhor com muito, e o de 1967, sendo o atual o pior, o que não deixa de ser paradoxal. Implicar de forma positiva às famílias criando escolas para pais e mães. Cuidar que os meios de comunicação, que configuram a terceira escola, não menos importante, tenham programas educativos e lúdicos adequados. E dedicar muito mais dinheiro ao ensino, controlando como é lógico bem o seu gasto e investimento. Ademais de introduzir inovações no currículo. O que não pode ser é que não se chegue ao pacto, por causa de visões parciais e não gerais de vários grupos. Um exemplo: o tema do castelhano por opinião sectária de alguns, que não se dão conta que são as comunidades com duas línguas as de maior nível em domínio de idiomas. E não vão ser tão parvas de prescindir dum idioma que é o segundo em importância no mundo, podendo chegar a superar em breve ao próprio inglês. Enquanto não tenhamos um pacto educativo aceite e apoiado por todos andaremos com os problemas de sempre, e com leis sempre contestadas que os governos de turno vão dando à luz, muitas vezes acochando nelas interesses inconfessáveis, contrários ao interesse geral do povo.
Para analisar um tema tão importante – o das leis do ensino, e a necessidade dum pacto educativo – escolhi o filme O casmurro, realizado em 1982 por Francisco Lara Polop. Curiosamente, a sua ação desenvolve-se na altura histórica da promulgação da Lei Moyano, a nossa primeira lei educativa importante da história. Que, com muito leves variantes, durou até o ano 1970, desde 1857, um total de 113 anos.
FICHA TÉCNICA DO FILME:
Título original: El cabezota (O casmurro).- Diretor: Francisco Lara Polop (Espanha-México, 1982, 96 min., cor).
- Roteiro: Fco. Lara Polop, Enrique Llovet e Manuel Summers.
- Produtoras: Impala S.A., Oro Films e F. Lara. Música: Antón García Abril.
- Atores: Álvaro de Luna (o pai “casmurro”), Jacqueline Andere (a mestra do lugar), Manuel Alexandre (o aguazil), Antonio Gamero (o alcaide), Francisco Guijar (o marquês), Pablo Sanz (o inspetor do ensino), Emilio Rodríguez (o juiz), Eduardo Bea (o guarda do couto), José Caride (o funcionário público), Isabel Escudero (a mulher do marquês) e Juan Miguel Manrique (Pedrín, o rapaz de 7 anos).
- Argumento: A história transcorre em 1857 em Astúrias, ano no que se promulga a Lei Moyano, que estabelecia a educação primária obrigatória. O filme conta a história dum aldeão que, acreditando que a melhor escola é a da rua, nega-se a que seu filho pequeno de 7 anos receba qualquer tipo de ensino. Esta forma de pensar trará problemas ao protagonista que se enfrentará com outras personagens, como a mestra do povo, com a qual mantém um constante tira e afrouxa, e da que acabará muito namorado. Também se enfrenta ao alcaide e ao próprio filho, pois acredita que é inútil aprender a ler e não quer mandar o filho à escola, embora, pela nova lei educativa, todas as crianças entre 6 e 9 anos estão obrigadas a ir à escola. Depois de passar no cárcere o pai de Pedrín vários meses, vai dar-se conta da importância da educação regrada e não só animará ao seu filho para que vaia à escola, senão que ele mesmo decide aprender a ler e escrever.
A LEI MOYANO, A PRIMEIRA E IMPORTANTE LEI EDUCATIVA DO PAÍS:
Em setembro de 1857 foi promulgada pelo governo moderado do Estado Espanhol a primeira lei importante de tipo educativo. Que incorporou grande parte do projeto de lei de instrução pública de dezembro de 1855, que fora elaborado durante o biénio progressista pelo ministro de Fomento Manuel Alonso Martínez. A lei foi finalmente aprovada graças à iniciativa legislativa promovida por Cláudio Moyano. Dada a deplorável situação da educação no país, que na altura era o país europeu com maior taxa de analfabetismo durante essa década, a nova lei organiza o sistema educativo em três níveis educativos. O primeiro, a educação primária, obrigatória dos 6 aos 12 anos, e gratuita para os que não a podiam pagar, mas que na prática vai depender da iniciativa municipal ou da iniciativa privada. O segundo, a educação secundária ou ensino médio, no que se propõe a abertura de institutos de bacharelato (liceus) e escolas normais de magistério em cada capital de província, ademais de permitir o ensino privado de colégios religiosos, que hão de receber uma especial consideração. O terceiro, a educação superior com as universidades, cuja gestão se reserva ao Estado. As linhas fundamentais desta lei duraram até a Lei Geral de Educação de 1970, que estabeleceu a escolarização obrigatória (e gratuita) até os 14 anos, e a LOGSE de 1990 que aumentou esta até a idade de 16 anos.
Sempre com um grande poder e incidência da igreja, e das suas diferentes congregações, no mundo da educação, pois desgraçadamente em Espanha não houve uma revolução como a francesa, a Lei Moyano reconhecia o direito da Igreja Católica a vigiar a pureza ideológica dos estudos, embora foram introduzidas por lei umas pequenas inovações, como a gratuidade relativa para a educação primária, a centralização, a uniformidade, a secularização, a melhora da escolha dos docentes para a escola pública, que tinham que ter a titulação correspondente, e a liberdade de ensino, com certas limitações.
Em 28 anos tivemos sete leis educativas diferentes. Cada vez que o governo mudou de cor política, a lei voltou a mudar quase sem tempo de que os profissionais se puderam adaptar ao novo plano, o que provocou um fracasso educativo generalizado. Desde 1985 tivemos sete leis distintas. A que mais tempo durou foi a LOGSE, com 12 anos de vida e a que menos a LOQE, que não chegou a aplicar-se nunca. As leis educativas mudam cada vez que chega ao poder um novo partido político. Há estudantes que passaram por dous e até três planos educativos diferentes. O uso da educação como uma ferramenta política impediu até o momento que o nosso país tenha um sistema pedagógico perdurável no tempo, o que deu lugar a um fracasso educativo generalizado com dados que revelam que o número de estudantes escolarizados até os 18 anos não chega ao setenta por cento, que a nossa taxa de abandono escolar é o duplo da meia europeia, que quase um terço dos jovens entre 18 e 24 anos abandonou os seus estudos sem terminar a secundária, ou que os nossos adultos estejam em compreensão leitora e numérica ao final da bicha dos países desenvolvidos. A comunidade educativa habitualmente foi mantida à margem do debate e os profissionais tiveram poucas oportunidades de participar na redação dos distintos projetos de lei. Os professores apenas têm tempo de adaptar-se a um novo plano quando já entra em vigor um novo, o que impede a sua aplicação eficaz e ainda mais a valoração de resultados a meio e longo prazo. As leis promovidas única e exclusivamente por maiorias parlamentárias demonstram uma e outra vez a sua fragilidade. Ao não existir um acordo entre as forças políticas, os setores profissionais e os agentes sociais, a sua duração está subordinada à permanência no governo do partido que as criou. Desta forma, em quanto um novo partido assume o poder, volta a mudar o sistema educativo, e assim sucessivamente. Por isto é vitalmente necessário e urgente um grande acordo social e político que sente as bases do sistema educativo para as próximas décadas. O caso da última e infame Lei Wert é paradigmático de todo o que estamos a comentar, ademais de ser retrógrada e contrária aos princípios pedagógicos mais básicos, importantes e adequados.
ASPETOS QUE DEVE CONTEMPLAR O PACTO EDUCATIVO QUE NECESSITAMOS COM URGÊNCIA:
Tal como no seu dia comentou com acerto o ministro Gabilondo “o que necessitamos lograr é um pacto com horizonte de gerações e não simplesmente de eleições”. O país necessita como água de maio um pacto pela educação, à maior brevidade possível, com o compromisso social para:
- Reconhecer e devolver ao ensino público o prestígio que se lhe quis furtar, e terminar com o processo de privatização do setor. Apostando claramente por um ensino público, democrático, igualitário, integrador e de qualidade para todos.
- Reconhecer as diferentes realidades nacionais, linguísticas e culturais do Estado Espanhol.
- Promover uma legislação que impeça o financiamento público de uma educação elitista.
- Favorecer normativas legais que permitam que as diferentes etapas educativas (obrigatórias e não obrigatórias) sejam um espaço de convivência entre os escolares de procedências e extração social diferentes, entre pessoas de distintas crenças e etnias, e um período de formação da pessoa que sirva para o reconhecimento mútuo entre os que são diferentes. Com o objetivo de contribuir ao maior avanço democrático de uma sociedade cada dia mais diversa e plural.
- Promover a autonomia real dos estabelecimentos educativos e melhorar o trabalho em equipa do professorado. Para isto é necessário potenciar a democracia na gestão dos centros educativos, com participação de todos os setores. O claustro e o conselho escolar têm que ser os órgãos de governo dos mesmos.
- Refletir na escola e no ensino a laicidade e a aconfessionalidade do Estado que assinala a Constituição espanhola, com um currículo sem disciplinas religiosas.
- Mas, em especial, estabelecer um Plano renovador da Formação inicial e em exercício dos docentes. Porque, como muito bem diziam Giner e Cossío, a “alma” da escola é o mestre ou professor. A sua preparação e escolha adequada é importantíssima. Isto sabem-no muito bem na Finlândia. A seguir, organizar campanhas para prestigiar socialmente aos docentes, e fomentar o apoio ao seu labor por parte dos pais e da sociedade em geral.
No momento crítico em que nos encontramos, para poder chegar a um Pacto pela Educação, teríamos que dar os passos seguintes:
- Paralisar de forma imediata a regressiva Lei Wert e o calendário da sua aplicação.
- Aprovar um Estatuto do Pessoal Docente, contando naturalmente com todos os profissionais do ensino, que favoreça a sua profissionalização, dignifique a sua função, regule as suas condições de trabalho, assegure a sua formação permanente, estabeleça os critérios para a sua promoção e incorpore um novo sistema de acesso à docência, depois de um plano de formação inicial adequado e positivo (adaptando-o aos tempos atuais, o Plano de Formação de 1931, poderia ser ideal experimenta-lo de novo, pois ainda não foi superado).
- Universalizar a educação infantil nas suas duas etapas (0 a 3 e 3 a 6 anos), com oferta de ensino público, criando as praças que fossem necessárias para cobrir as demandas.
- Revisar de forma global o sistema de Formação Profissional, tanto regrada como para o emprego, incluindo medidas para o fomento da cooperação e compromissos das medianas e grandes empresas com a FP de pessoas alheias aos seus próprios trabalhadores ou aspirantes a sê-lo.
- Renovação profunda da Universidade em todos os aspetos, como a formação e escolha dos docentes, política ajeitada das bolsas e das matrículas dos estudantes, fomento da investigação, e lograr que a Universidade volte a ser uma “Universitas” real.
UMA BOA ESCOLA COM UNS BONS MESTRES:
Todo o mencionado anteriormente deverá ter como objetivo principal o lograr que o nosso sistema educativo tenha umas boas escolas com uns bons mestres, bem formados e bem selecionados. Modelos educativo-didáticos que podemos adaptar para as nossas escolas temos ao largo da história da educação muitos, que os nossos docentes bem preparados podem escolher e adaptar às suas aulas. Entre eles eu quero destacar os seguintes: a escola moderna de Freinet, a escola “Santiniketon” de Tagore, a ILE de Giner e Cossío, a escola do trabalho de Kerschensteiner, a escola de Odenwald de Paul Geheeb, o método dos grupos da escola de Cousinet, a escola Summerhill de Neill, a Iasnaia Poliana de Tolstoi, a escola moderna de Ferrer i Guàrdia, o Ginásio Moderno de Nieto Caballero, as escolas de Pestalozzi, a escola Waldorf de Steiner, a escola de Barbiana de Milani e as escolas do Movimento de Cooperazione italiano de Lodi, Alfieri e Tonucci. E para infantil as escolas de Montessori e as de Rosa e Carolina Agazzi, assim como as do bosque e do mar de Rosa Sensat.
TEMAS PARA REFLETIR E REALIZAR:
Servindo-se da técnica do Cinema-fórum, analisar e debater sobre a forma (linguagem cinematográfica: planos, contra-planos, panorâmicas, movimentos de câmara, jogo com o tempo e o espaço, truques cinematográficos, etc.) e o fundo do filme antes resenhado.
De comum acordo entre os estudantes e os docentes do nosso estabelecimento de ensino, depois de um oportuno debate-papo, montamos uma exposição com textos, lendas, desenhos, fotos, murais, etc., elaborados pelos estudantes, sobre o qual a comunidade educativa do centro pensa que deveria incluir-se num possível Pacto pela Educação no nosso país.
Dos exemplos de modelos escolares anteriormente propostos, escolhemos um e elaboramos um mural de parede em que apareçam desenhos, textos, princípios educativos e técnicas didáticas específicas da escola escolhida. Podemos incluir foto ou fotos dos pedagogos criadores do método e procuramos informação na internet sobre o método e seu autor ou autores. Também podemos expôr livros concretos do método e autores, se os pudermos conseguir. Ainda, podemos ler entre todos um dos livros e mais tarde organizar um Livro-fórum.
