PGL – Bieito Lobeira, porta-voz em matéria lingüística do BNG, apresentou à Junta umha pergunta para a sua resposta escrita relativa à discriminaçom da língua galega que pratica o Instituto Nacional de Estatística (INE) na tramitaçom de documentos.
Na nota informativa recebida na redacçom do Portal Galego da Língua, Lobeira explica que existem trámites de obrigado cumprimento que compre cursar com o INE, no que se exclui a possibilidade de uso da língua galega, a diferença do que sucede com o espanhol e com o catalám.
Embora a página web do INE disponibilize para os utentes a escolha de idioma (espanhol, basco, catalám e galego), o que sucede é que no momento em que se procede a preencher os inquéritos, as únicas opçons reais de cobertura som o espanhol e o catalám.
Após pedir ao serviço arce[arroba]ine.es informaçom para preencher o formulário em galego, a resposta oficial confirma que só se podem utilizar o espanhol e o catalám, e que o uso da língua da Galiza, no melhor dos casos e após petiçom prévia, apenas poderia ser feita em papel, nunca em formato electrónico.
O BNG denuncia esta nova amostra de discriminaçom do idioma galego na Administraçom pública, que chega a conculcar o estabelecido na Carta Europeia das Línguas Regionais ou Menorizadas, incorporada ao ordenamento jurídico do Estado espanhol, e que obriga à Adminsitraçom estatal na ‘disponibilizaçom da populaçom de formulários e textos administrativos de uso freqüente nas línguas regionais ou menorizadas’, isto é, também o galego.
Atendendo a isto, Lobeira pergunta à Mesa do Parlamento galego:
1 . Que avaliaçom fai a Secretaria Geral de Política Lingüística perante estes factos?
2 . Considera que a língua galega está discriminada neste caso?
3 . Tem previsto adoptar medidas que evitem a marginaçom do nosso idioma e, daquela, da populaçom galega neste tipo de casos?
4 . Em caso de resposta positiva, em que consistirám, e em que prazo serám efectivos?
