Necrolatrismo constitucional



O termo necrolatría provém de duas palavras gregas: necrós, que significa morto, cadáver, e latreis, que significa culto, adoração. Portanto, neste caso trata-se da veneração a um cadáver político, que é a Constituiç4ao espanhola de 1978. Quando falamos da CE não nos referimos só ao texto que saiu das mãos dos «Pais da Pátria, senão também aos desenvolvimentos legislativos  ou sentenças judiciais que vieram a desnaturalizá-la, entre eles a reforma do artigo 135 do CE para dar-lhe preferência à divida com os acredores frente às necessidades sociais da cidadania, a Lei Orgânica do Poder Judicial, a Lei sobre Proteção da Segurança Cidadã de 2015 (Lei mordaça), a sentença do Estatut, A Sentença do TC sobre o dever de conhecer as línguas co-oficiais, etc. Todas estas leis foram impulsadas polo bipartidismo do Regime do 78, quem, como compensação ao retrocesso legislativo nos direitos e liberdades dos cidadãos e dos povos, só oferecem como talismã consolador: estado de direito, ao que pretendem incluso consubstancializar com a democracia. Entendem que qualquer lei, inclusive a lei mordaça, se foi elegida por um governo saído das urnas, ainda que for em processos eleitorais trucados, é causa suficiente para adquirir o pedigree de legítima. Em vez de estar a lei ao serviço das necessidades e aspirações dos indivíduos e dos povos, pretendem que sejam estes quem estejam ao serviço da lei, e especialmente da lei de leis que é a Constituição. É evidente que há que cumprir as leis, tanto numa democracia como numa ditadura, mas na primeira deve ser fruto da vontade cidadã e responder aos seus anseios, enquanto que na segunda é fruto da imposição das elites dirigentes, á margem das aspirações da cidadania.

Como está muito perto a celebração do Dia da Constituição, devemos já preparar-nos para receber a mensagem das virtudes desta Sagrada Constituição que nos permitiu, dirão, tanto progresso e que possibilitou a convivência pacífica durante tantos anos. Só nos falta saber quais são as pessoas encarregadas de oferecer-nos os panegíricos correspondentes. Frente a esta propaganda oficial, constataremos o silêncio displicente de toda uma série de grupos políticos e sociais que dissentem e rejeitam tanto a versão originária da CE do 78 como os seus desenvolvimentos posteriores, porque o Estado que eles imaginaram é muito distinto deste que temos agora. Eles vem que aqueles que rejeitavam o texto do 78 são agora os adeptos mais ferventes adeptos do seu resultado final, e entre eles, figura o novo partido de extrema direita VOX. Em vez de avançar cara a uma maior democracia, que inclua o reconhecimento dos povos ao seu auto-governo pleno, que teria em Suíça a sua plasmação atual, caminhamos cara a um maior e perigoso autoritarismo e retrocesso nos direitos e liberdades tanto dos indivíduos como dos povos..

A CE de 1978 já não foi democrática nos seus inícios, porque se redigiu metendo-nos às escondidas como eixo cardinal da Constituição um rei ao que ninguém votou, senão que foi imposto por um ditador que muito se afanou em deixar todo atado e bem atado às novas gerações. Mas não é só que nos metessem um rei pré-constitucional, senão que os Pais da Constituição se preocuparam para fazê-lo inviolável e, portanto, que não tenha que responder polos seus atos, os seus crimes e o seu enriquecimento ilícito perante o soberano, que seria neste caso o povo espanhol. Miúdo soberano este que tem que compartir a sua soberania com poderes que a negam. Mas isto não é todo, senão que, a maiores, fizeram intangível a instituição que encarna, de tal jeito que é praticamente impossível removê-lo do seu posto mediante uma reforma constitucional, e, a maiores, determinaram que o rei ostentasse o cargo de chefe supremo das forças armadas, que converte o soberano num joguete inerme perante o poder efetivo do monarca.

“É uma constituição que consagra a desigualdade na cimeira do Estado e nas elites dirigentes”

É uma constituição que consagra a desigualdade na cimeira do Estado e nas elites dirigentes, o qual deixa como expressões vácuas frases como: «Todos somos iguais perante a lei», a «justiça é igual para todos», «igualdade de oportunidades». Uma expressão muito prática desta desigualdade são o soldo das princesas, as inviolabilidades, aforamentos, soldos por nascimento, ou seja, pola pura natureza animal, de cento e pico de mil euros, etc. Mas não consagra só as desigualdades dos indivíduos, senão também as desigualdades dos povos. O único povo que tem todos os reconhecimentos e que ostenta toda a soberania é o povo espanhol, e os cidadãos que se sentem membros doutros povos prioritariamente, só se lhe oferece como alternativa fazer-se espanhóis à força, velis nolis, e somente podem falar a sua língua, sempre que falem o espanhol e que aceitem que todos estão obrigados a falar a língua do império. Vivemos um momento álgido de exacerbação do sentimento espanholista, esporeado convenientemente para sufocar as aspirações das outras nações do Estado e reprimir os seus sentimentos naturais de pertença á própria comunidade. O objetivo é, naturalmente, de desenraizar os homens de comunidades diferenciadas e modelar um homo hispanus», um homem que se sinta só espanhol e perda todo sentimento cara a sua própria comunidade, sob pena de ser considerado um mal cidadão. Mas, não contentes com impor-lhes leis que negam a realidade dos membros das comunidades periféricas, querem regular também os seus sentimentos, e obrigá-los a que se sintam espanhóis por acima de todo.

É uma constituição com muitos ribetes antidemocráticos, que se manifestam em atuações como por exemplo, a imposição da monarquia, a tutelagem das suas disposições polo exército, a carência duma autêntica divisão de poderes,… Foram os militares os que impuseram alguns dos seus artigos, entre eles o dous, que agora dificulta precisamente resolver o problema suscitado em Catalunha, País Basco e Galiza. É uma constituição que está feita para o controlo dos cidadãos, e não para facilitar a sua participação e a sua iniciativa, que fica escandalosamente cerceada. As Comunidades Autônomas são consideradas Estado quando lhes interessa, mas o sentido forte de Estado está referido ao poder central. Assim, o artigo 149 fixa as competências básicas do Estado, em contraposiç4ao com as das CCAA, e somente o Estado, representado polo poder executivo central, pode convocar referendos, enquanto que uma comunidade autônoma não pode consultar aos seus cidadãos sobre nenhum tema que lhes afete, salvo se aprovam ou não um estatuto que previamente foi laminado polo legislativo central. Não obstante, para outras cousas, as CCAA são estado, como para sancionar a Torra se não reprime os seus cidadãos, baseando-se em que tem, diz a CE, a máxima representação do Estado na Comunidade Autônoma.

Consagra o título VIII à Organização Territorial do Estado, mas as suas diposições converteram-se num autêntico fiasco porque não foi constituída como uma câmara territorial, e não está pensado para que as CCAA possam tratar e resolver os seus problemas e impulsar a sua participação na legislação estatal e numa organização territorial autêntica. É uma câmara que custa uma soma muito importante de dinheiro, e que teoricamente deveria servir para resolver os problemas das CCAA, mas na prática só serve para colocar políticos fracassados e molestos e para atrasar a entrada em vigor das leis aprovadas previamente polo Congresso. Ao ser elegidos os seus membros por um sistema majoritário, em vez do proporcional do Congresso, converte-se num órgão pouco representativo e conservador.

Mas, uma das eivas mais importantes desta constituição é a prática impossibilidade da sua reforma, que só pode levar-se a cabo se os partidos majoritários PP e PSOE estão de acordo, e neste momento nem isso basta para muitas questões. Quiseram dificultar a sua reforma para que durasse mais, mas assim converteram-na em refém da minoria. Como todo código legal, uma constituição é fruto dum pacto surgido numas determinadas circunstâncias muito concretas, e este código, se se quer que tenha permanência no tempo que procure a adesão dos cidadãos, tem que ser revisado de quando em vez, pois senão faz-se inservível e converte-se num cadáver que só se mantém pola submissão forçada da cidadania aos seus preceitos, e esta é a situação atual. A situação de 1978 é muito distinta da atual, e, portanto, hoje vê-se como um corpete que coarta as aspirações dos indivíduos e dos povos em vez de canalizá-las. Enquanto que em Suíça a Constituição é reformada com muita frequência, e para isto basta com a iniciativa cidadã, a CE só se reformou para meter-nos na OTAN e para impor a prioridade da divida dos bancos. Ás iniciativas cidadãs não se lhe faz caso nenhum e praticamente já desapareceram porque só servem para marear a cidadania.

“É uma constituição machista, que estabelece que, na cúspide do Estado, o varão tem preferência sobre a mulher e, evidentemente, a animalidade sobre a racionalidade”

É uma constituição machista, que estabelece que, na cúspide do Estado, o varão tem preferência sobre a mulher e, evidentemente, a animalidade sobre a racionalidade. Mas os partidos políticos nem sequer são capazes de impulsar esta reforma, porque têm medo que, se abrem o melão, não possam controlar o processo. A isto obedece que, segundo informações, o rei emérito lhe aconselha-se ao seu filho que praticasse o onanismo quando mantenha relações sexuais, porque de ter um filho varão a Leonor ficaria sem chope. Parece de broma, mas, neste país todo pode suceder. É uma constituição que tem ressábios militaristas, e alguns dizem que ainda franquistas. Um cabo acaba de ser expulsado do exército por assinar um manifesto antifranquista.

Ramom Varela Punhal

Ramom Varela Punhal

Nascido em Carvalho em 1942. Estudoi Teologia na Universidade Pontifícia de Salamanca, e Liturgia no Instituto Superior de Pastoral, em Madrid; Filosofia na Universidade de Pamplona e Filosofia, Psicologia e Organização do Trabalho na Universidade de Lovaina, Bélgica. Doutor em Filosofia pela Universidade de Santiago. Catedrático de Filosofia reformado.
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  • Ângelo Cristóvão

    Parabéns.