Uma CE com princípios incompatíveis



A Constituição espanhola de 1978 está fundamentada em princípios básicos incompatíveis entre si. Por uma parte, a proteção das situações e privilégios de facto, que se consideram imutáveis e alheios a qualquer câmbio e princípio democrático; e por outra parte, as disposições democráticas que se aplicam à cidadania, com pretensões de ajustar-se a um funcionamento democrático. A monarquia espanhola foi imposta sem consultar aos cidadãos, sobre todo se temos presente que o avó do entronizado polo «democrata» Franco era neto de Afonso XIII, que fora deposto polo povo espanhol, que, portanto, já rejeitara a monarquia. Mas, o problema maior não foi entronizar a monarquia, senão fazê-lo com umas cláusulas de intangibilidade para que não possa ser problematizada no futuro, constituindo-se num autêntico tragá-la. A monarquia espanhola só tem legitimidade de herança, se se pode qualificar com este nome a de quem é neto de quem foi expulsado polo povo espanhol, e se pode considerar aceitável uma legitimação que não é aceite nos nossos dias que só se aceita uma legitimidade democrática, da que a monarquia espanhola carece. Silenciando estes pressupostos pré e antidemocráticos, quando se fala de se Espanha é ou não uma democracia, vendem-che a segunda parte e exaltando-a até o paroxismo, afirma-se que Espanha é uma democracia avançada, uma democracia homologável com as do nosso entorno, etc., silenciando sempre a imposição por parte dum ditador.

A monarquia espanhola só tem legitimidade de herança, se se pode qualificar com este nome a de quem é neto de quem foi expulsado polo povo espanhol, e se pode considerar aceitável uma legitimação que não é aceite nos nossos dias que só se aceita uma legitimidade democrática, da que a monarquia espanhola carece.

É sabido por todos que a monarquia se meteu na CE às escondidas, sem consultar à cidadania a sua restauração democrática, porque Adolfo Suárez, sabia que não ia passar; e como não passava como tal, acompanharam-na da cenoura para que a tragássemos. Seguiam assim a tradição de Espanha, porque as elites que ostentavam o poder consideravam que o que lhe convém à cidadania espanhola é o que a eles lhes interessa. Mas estas elites, como queriam quedar bem com esta monarquia «democrática», declararam-na inviolável e, portanto, quase de origem divina e alheia a qualquer controle social e penal. Criaram assim as condições para que os bourbons se dedicassem a aproveitar-se do seu cargo para enriquecer-se e fornicar, e de ai véu o Nóos, as comissões do AVE, as amantes a eito, etc. etc., perdendo também qualquer legitimidade de exercício. É muito difícil aceitar que Felipe, Aznar, Zapatero e Rajoy não soubessem nada das suas tropelias, mas havia que guardar silêncio para não desacreditá-lo, ou seja, um silêncio cúmplice com a corrupção imperante, e tiveram que ser os suíços os que desvelaram uma das tantas atuações de João Carlos com o regime saudita. Os partidos políticos Vox, PP, PSOE, e C’s impedem não só que se julgue e condene, senão incluso que se investigue, pondo-se de parte da monarquia em vez de pôr-se de parte dos interesses da cidadania. Somente a nova Espanha, representada polos nacionalistas e independentistas, Compromis, Unidos Podemos e Mais País, se põem de lado da igualdade social e da justiça igual para todos. O poder judicial, pola sua parte, sustém a inviolabilidade e vem impedindo que se julgue ao rei incluso por delitos cometidos como cidadão particular, fora do exercício do seu cargo como Chefe do Estado, e, portanto, se mata a uma pessoa como cidadão privado parece que aos familiares da vítima não lhes quedaria outra alternativa que rezar ao Altíssimo, para que o condene no outro mundo.

Os partidos políticos Vox, PP, PSOE, e C’s impedem não só que se julgue e condene, senão incluso que se investigue, pondo-se de parte da monarquia em vez de pôr-se de parte dos interesses da cidadania.

Com estes antecedentes e atuações como podemos proclamar sem envergonhar-nos que os espanhóis são iguais perante a lei, sem que prevaleça discriminação alguma por razão de nascimento, ou qualquer outra circunstância pessoal ou social, quando eles vêm que um rouba galinhas bota meses no cárcere ao tempo que os ladrões de elite se apropriam de grandes quantidades de dinheiro e nem sequer são investigados? Como se pode suster que os cidadãos devem ser julgados polo juiz ordinário predeterminado pola lei, quando há um número tão elevado de aforados neste país? Como os partidos políticos que se negam a que se investigue aos que se apropriaram do dinheiro dos cidadãos não se ruborizam de pedir-lhe depois o seu voto?

Ramom Varela Punhal

Ramom Varela Punhal

Nascido em Carvalho em 1942. Estudoi Teologia na Universidade Pontifícia de Salamanca, e Liturgia no Instituto Superior de Pastoral, em Madrid; Filosofia na Universidade de Pamplona e Filosofia, Psicologia e Organização do Trabalho na Universidade de Lovaina, Bélgica. Doutor em Filosofia pela Universidade de Santiago. Catedrático de Filosofia reformado.
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