Costumamos ver em artigos de diversos autores a reivindicação do galego como “lingua propria” conforme é indicado no “Estatuto de Autonomía para Galicia”. Caberia perguntar-se o que isto acarreta em termos semânticos e políticos. Poderia pensar-se que reclamar a qualidade de “próprio” assegura uma espécie de privilégio ou condição melhor em relação ao castelhano. Porém é o contrário, porque neste caso a reivindicação do próprio é sinónimo de especial ou particular, e acarreta a necessidade de outra língua, comum ou nacional, a castelhana, o que assinala já no texto legal uma desigualdade hierárquica, garantindo a superioridade legal da outra língua.
Sirva isto como exemplo de alguns lugares-comuns convertidos em pretensas qualidades que, com frequência, vemos atribuir ao galego como língua, caraterísticas que parecem ser especiais ou exclusivas como a “autenticidade”, “identidade”, “originalidade” ou “diferenciação” o que, por razões não especificadas, parece excluir ou rejeitar outras qualidades imprescindíveis para o normal desenvolvimento das denominadas “línguas modernas”, como a de se converter em instrumento de comunicação eficaz. Alguns chamariam a isto “sentido de utilidade”.
Não é preciso ir muito longe para perceber esta carência. Basta ler os discursos institucionais sobre o galego produzidos nas últimas quatro décadas, ou dar uma vista de olhos aos manuais escolares de uso obrigatório nos centros escolares da Comunidade Autónoma Galega. Os alunos conhecem argumentos étnicos, históricos ou filológicos do “por que” falar galego. Porém carecem em geral de discurso ou motivos do “para que”. Precisamente com o intuito de desenvolver o sentido instrumental, comunicativo do galego, promovemos em 2012 a Iniciativa Legislativa Popular que conduziu à aprovação da «Lei Paz-Andrade para o Aproveitamento da Língua Portuguesa e Vínculos com a Lusofonia».
A ILP foi promovida por pessoas e associações culturais
do Movimento Lusófono Galego.
As mesmas que foram excluídas dos âmbitos oficiais
e para-institucionais durante as últimas décadas
Cabe advertir, especialmente aos leitores pouco informados, que a ILP foi promovida por pessoas e associações culturais do Movimento Lusófono Galego. As mesmas que foram excluídas dos âmbitos oficiais e para-institucionais durante as últimas décadas. Entidades que desenvolveram um trabalho continuado criando relações sociais no interior e o exterior da Galiza, constituindo e um tecido cultural e cívico sem o qual seria impossível a aprovação da Lei Paz-Andrade pela unanimidade dos deputados do Parlamento Galego.
Também foi dito publicamente que a lei, em vigor desde o dia 9 de abril 2014, precisou de vários meses de diálogo para chegar ao acordo entre os grupos políticos do parlamento autónomo. Ficou patente que os promotores fomos agentes ativos e necessários neste consenso, tendo muito em conta as opiniões de sectores contrários à ideia de lusofonia galega, exprimidas por várias pessoas qualificadas em outubro de 2013 em reunião presencial, por forma a integrar o maior número de vontades neste projeto comum.
Agindo desta forma, as pessoas que negociamos a lei em nome dos 17.000 assinantes da ILP Valentim Paz-Andrade, confiávamos em que a dinâmica do diálogo iria minimizar as possibilidades de atuações unilaterais de um ou outro lado, que pudessem pôr em risco este consenso, inédito na legislatura atual e infrequente em toda a história recente do autogoverno da Galiza. Um acordo que, visto de uma perspetiva mais ampla, abria expectativas para ultrapassar divisões e confrontos que vêm de longa data.
Posteriormente à aprovação do texto legal,
expusemos uma série de propostas articuladas
e justificadas para a sua implementação
no terreno do ensino, a comunicação social
e as relações internacionais
Na sequência desta lógica e com a previsão da sua aprovação no Parlamento, apresentamos, já em outubro de 2013, um Parecercontendo uma série de medidas concretas, detalhadas, para o desenvolvimento da futura Lei nas distintas áreas de aplicação. Posteriormente à aprovação do texto legal, em diversas reuniões com membros do Governo galego, expusemos uma série de propostas articuladas e justificadas para a sua implementação no terreno do ensino, a comunicação social e as relações internacionais. Foi precisamente neste último âmbito que a Academia Galega da Língua Portuguesa realizou as gestões para que o governo fosse convidado, pela primeira vez, a intervir numa Conferência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, concretizando-se em 9 de outubro de 2014, em Braga, com a presença de representantes de todos os países dessa organização internacional.
Chegados a este ponto, um ano após a aprovação da lei, cabe expor alguns interrogantes, advertir alguns pontos fracos que dificultam a sua aplicação, e indicar algumas linhas de atuação que julgamos necessárias.
Em primeiro lugar, é evidente que a credibilidade da lei, a do governo que a tem de aplicar, e a das instituições que pretendem participar ou beneficiar desta linha de trabalho, é proporcional à sua implicação em ações práticas. As declarações de intenções são credíveis na proporção em que passam do papel à realidade quotidiana.
Em segundo lugar, a ninguém surpreende que instituições promotoras de um galego concebido como língua divergente do português não tenham feito referências públicas à Lei Paz-Andrade, provavelmente porque se trata de uma “língua estrangeira”. Por isso resulta curioso receber notícia dos esforços de alguns por impedir a sua aplicação, como se o acesso dos cidadãos ao conhecimento da língua portuguesa, mesmo com o seu caráter voluntário, pudesse ter algum efeito sobre a fé no galego como língua independente.
Conhecida esta situação cabe perguntar-se publicamente se o interesse geral do país, representado pelos deputados do Parlamento e o governo eleito, deve submeter-se ao escrutínio de um grupo de filólogos que não estão de acordo com a referida lei, e levam um ano a boicotá-la. Cabe questionar se o currículo mais ou menos abundante de um grupo de professores universitários vale mais, ou pesa mais, que todos os votos recebidos pelos deputados que aprovaram o texto legal por unanimidade em março de 2014. Já o dizia Eça de Queirós n’A Catástrofe: Já que não há pátria, há família.
Em terceiro lugar existe o risco, ou a tentação, de organismos oficiais usarem o cenário internacional como extensão da política interna, transladando a foros lusófonos alguns problemas e divisões da cultura galega. Dificilmente poderão resolver fora da Galiza o que não conseguiram solucionar dentro. Esta linha de atuação, de que temos visto algumas amostras, especialmente em Lisboa, só consegue pôr em risco o trabalho realizado até ao momento. Algumas pessoas não acabam de entender que é a Galiza quem quer integrar-se no espaço lusófono, e não ao contrário. Situa-se aqui um dos retos mais urgentes do que se poderia chamar a “posição institucional galega” no espaço da lusofonia: conseguir um entendimento entre as partes implicadas, criando o contexto para uma necessária fórmula de colaboração entre instituições públicas e privadas. Naturalmente isto não é possível enquanto a política linguística tiver como prioridade manter o “monopólio da verdade” e continuar a ignorar a lusofonia galega.
Em quarto lugar, os organismos públicos têm uma responsabilidade na adaptação das suas políticas à lei Paz-Andrade. Um ano depois da sua entrada em vigor esta tarefa está inteiramente sem desenvolver. No âmbito económico não se observou nenhum esforço destacado, apesar de diversas oportunidades. A Galiza não participa, nem em qualidade de observadora, de nenhum dos foros económicos, desportivos, da comunicação social, das pescas, da agricultura, etc, do âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A Companhia de Rádio e Televisão da Galiza tem adotado alguma iniciativa com boa intenção, mas resulta completamente insuficiente em relação ao encomendado no texto da lei. As possibilidades de negócio que se abriram recentemente em países em desenvolvimento como Angola e Moçambique, principalmente, passam ao lado das políticas públicas galegas. E não estamos numa altura histórica que nos permita desaproveitar as oportunidades. As ocasiões perdidas não se recuperam, e o mundo não aguarda por nós.
Aos 12 meses da entrada em vigor da Lei Paz-Andrade o âmbito da cultura institucionalizada continua a manter, salvo raras exceções, o tradicional veto à produção cultural em português. É exigível a entidades como o Conselho da Cultura Galega e outros órgãos públicos com orçamento de todos os contribuintes, manter um papel equilibrado e representativo do conjunto da sociedade. Seria útil saber se o CCG publicou algum livro em português padrão, nem que fosse como “tradução do galego”. Por enquanto o seu portal culturagalega.org, continua a esquecer-se de divulgar toda produção cultural que utilizar a norma internacional da nossa língua, seja produzida na Galiza ou além da Raia. A coleção “Vento do Sul” da editora Laiovento, com 22 volumes, parece não ter merecido uma notícia nesse portal. Os livros e revistas da AGAL publicados de 1980 até hoje apenas tiveram reflexo nessa entidade. Tendo em conta os factos, conhecidos por todos, o interesse muito recente do CCG em assumir um papel de “embaixada” da cultura galega no espaço lusófono tem uma credibilidade duvidosa, por dizê-lo diplomaticamente. O mesmo poderia ser interpretado de outros organismos que partilham a mesma “política cultural”. Todavia, com recursos suficientes e pessoal competente, faltam só as decisões adequadas para corrigir o rumo.
Finalmente, no caminho que é preciso percorrer para levar a termo o previsto nos artigos da lei Paz-Andrade, uma atuação sugerida no Parecer antes citado poderia constituir um passo positivo:
«Estabelecer um Órgão Consultivo específico ou, alternativamente, um grupo de trabalho do Conselho de Ação Exterior da Galiza (CAEX), centrado no relacionamento internacional lusófono, com o objetivo de definir prioridades, gerar ideias e contribuir para o desenho e desenvolvimento da ação lusófona galega, incorporando para isso as entidades da sociedade civil que tenham entre os seus objetivos a promoção deste relacionamento».
