Os feitos aconteceram no verao de 2021, quando Enaire, empresa 100% pública e dependente do Ministério de Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana abriu um expediente contra duas trabalhadoras do aeroporto de Compostela, delegadas da Confederación Intersindical Galega (CIG), por um presunto “acosso laboral ascendente” contra as suas responsáveis no departamento de recursos humanos.
A CIG qualificou esta acusaçom de “absurda” e de “extrema gravidade”, já que poderia implicar o despedimento das trabalhadoras, quando o que estava a acontecer era umha vulneraçom de direitos sindicais e das trabalhadoras e trabalhadores, que estavam a sofrer pressões desde 2015.
Agora, o Tribunal Superior de Xustiza de Galiza, atendendo o recurso apresentado pola CIG, vém de corrigir a sentença emitida polo Xulgado do Social de Santiago que considerava injustificada umha sançom mui grave imposta por Enaire a Marta Romero, quando era delegada da central sindical. O TSXG deixa de considerar injustificada essa sançom, que passa a ser considerada nula, ademais de condenar a empresa pública a pagar à trabalhadora do aeroporto de Compostela umha indemnizaçom de 15.625 euros por vulneraçom de direitos fundamentais.
O TSXG emitiu a sentença em galego e condena a empresa pública a pagar à trabalhadora do aeroporto de Compostela umha indemnizaçom de 15.625 euros por vulneraçom de direitos fundamentais.
Direitos linguísticos
As representantes sindicais levavam anos com falta de informaçom e de resposta sobre questões que afetavam o pessoal do centro de trabalho no aeroporto de Compostela, que a empresa justificou porque as reclamaçons estavam redigidas em galego; assim as trabalhadoras ficavam sem informaçom sobre assuntos como os protocolos Covid, de limpeza e desinfeçom, a coordenaçom de atividades empresariais ou as condiçons de teletrabalho, entre outros.
As representantes sindicais levavam anos com falta de informaçom e de resposta sobre questões que afetavam o pessoal do centro de trabalho no aeroporto de Compostela, que a empresa justificou porque as reclamaçons estavam redigidas em galego.
Esta vulneraçom de direitos linguísticos foi recorrida polo sindicato à Inspeçom de Trabalho, que emitiu várias resoluçons para que a empresa rematara com os silêncios e os atrasos que suponhiam umha discriminaçom linguística na sua atividade sindical.
Neste sentido, o próprio TSXG emite a sua sentença em galego -o qual nom é habitual-, resolvendo a favor das trabalhadoras.
Esta discriminaçom foi no seu momento objeto dumha campanha de denúncia por parte da Mesa pola Normalización Lingüística.
