Allianz vem de advertir por escrito a rescisão unilateral de um contrato ao empresário galego que no passado mês de novembro conseguiu que um julgado obrigasse a asseguradora oferecer-lhe a possibilidade de assinar uma apólice de seguro de responsabilidade civil na nossa língua. Este é um direito reconhecido na lei 50/1980, de 8 de outubro sobre Contratos de Seguro, que diz que “a apólice do contrato deverá ser redigida à escolha do tomador do seguro, em qualquer língua oficial do Estado no lugar onde aquela se formalizar”.
“É inadmissível que isto siga acontecendo”, denuncia a Vicepresidenta da Mesa e diretora do Observatório de Direitos Linguísticos, Elsa Quintas, “levamos décadas com uma lei que diz explicitamente que a tomadora ou tomador é quem escolhe a língua”. “Falamos de contratos que são imprescindíveis ou mesmo obrigatórios para a vida diária e que afetam milhares de pessoas e empresas”, diz Quintas.
A Mesa estima que mais de 70% das empresas asseguradoras não oferecem nenhuma possibilidade de assinar apólices em galego, polo que estariam a incumprir a lei, e anuncia que se dirigirá a todas elas para confirmarem antes de 31 de dezembro o cumprimento da legislação como passo prévio a iniciar outras ações.
A Mesa estima que mais de 70% das empresas asseguradoras não oferecem nenhuma possibilidade de assinar apólices em galego, polo que estariam a incumprir a lei, e anuncia que se dirigirá a todas elas para confirmarem antes de 31 de dezembro o cumprimento da legislação como passo prévio a iniciar outras ações.
A Liña do galego, serviço gratuito oferecido pola Mesa pola Normalización Lingüística, dirigido a toda a população que tramita queixas para as instituições, empresas, etc, que vulneram os direitos linguísticos; e também parabeniza a quem der passos para garantir o direito a viver em galego.
