Um empresário galego consegue que a empresa de seguros seja forçada a entregar-lhe a apólice de responsabilidade civil redigida em língua galega, conforme estabelecido na lei, e a pagar as custas do processo judicial, com o apoio da Mesa pola Normalização através da Linha do Galego.
Um empresário galego conseguiu forçar Allianz a oferecer a possibilidade de ele assinar uma apólice de seguro de responsabilidade civil redigida na nossa língua, um direito reconhecido pola Lei 50/1980, de 8 de outubro, de contrato de seguro, que estipula no seu artigo 8 que “a apólice do contrato deverá ser redigida, à escolha do tomador do seguro, em qualquer uma das línguas espanholas oficiais do local onde a apólice se formalizar”.
Depois de o ter solicitado à empresa seguradora em várias ocasiões, diretamente e por escrito, e receber apenas recusas e adiamentos, o empresário decidiu dirigir-se à Linha do Galego, serviço gratuito de assessoramento, queixas e parabéns da Mesa pola Normalização Linguística, que colocou à sua disposição os seus serviços jurídicos, dirigidos por Elsa Quintas, vice-presidenta da Mesa e diretora do Observatório de Direitos Linguísticos.
Uma vez iniciado o processo judicial, Allianz reconheceu logo a sua obrigação de oferecer a apólice redigida em língua galega à empresa segurada, e pediu para não ser condenada a pagar as custas processuais. Porém, a juíza tivo em conta a existência de reclamações anteriores e considerou que o facto de a companhia de seguros pedir, mesmo nesse momento, tempo para traduzir a apólice, “por não dispor dela agora, dada a insuficiência do prazo”, prova que a empresa demandante se viu obrigada a recorrer à justiça para fazer efetivos os seus direitos.
Uma vez iniciado o processo judicial, Allianz reconheceu logo a sua obrigação de oferecer a apólice redigida em língua galega à empresa segurada, e pediu para não ser condenada a pagar as custas processuais. Porém, a juíza tivo em conta a existência de reclamações anteriores e considerou que o facto de a companhia de seguros pedir, mesmo nesse momento, tempo para traduzir a apólice, “por não dispor dela agora, dada a insuficiência do prazo”, prova que a empresa demandante se viu obrigada a recorrer à justiça para fazer efetivos os seus direitos.
A Mesa considera que a anuência da Allianz, a sentença e a condenação em custas evidenciam mais uma vez o incumprimento sistemático e persistente da legislação pola maior parte das companhias. Até este momento só se tinham arrancado compromissos pontuais, diante da insistência de particulares ou da própria entidade em defesa da língua. Porém, desta vez a ilegalidade cometida é expressamente reconhecida por uma companhia de seguros, com sentença favorável à reivindicação do direito ao uso do galego.
“O caso que motivou a ação contra a Allianz é generalizado nas companhias de seguros”, assegura o presidente da entidade, Marcos Maceira. “À revelia da lei, estima-se que apenas em 1% dos casos as apólices são disponibilizadas em galego a pedido do ou da cliente”, denuncia. Isto é particularmente danoso porque, apesar de serem contratos imprescindíveis -mesmo obrigatórios- para determinadas atividades, as seguradoras não têm qualquer escrúpulo em fornecer um amplo leque de desculpas e pretextos para impedirem o uso do galego, inclusive coagindo a clientela. Estas práticas discriminatórias são tão evidentes que a própria sentença fala de má-fé da Allianz. “O lamentável”, afirma Maceira, “é que ainda hoje tenhamos de recorrer aos julgados para reclamar o exercício de um direito tão elementar como o do uso da língua própria”. “Esperamos que o acontecido sirva de exemplo e que este tipo de práticas acabe”, conclui.
A Mesa apela à responsabilidade do conjunto das empresas de seguros para que este seja o derradeiro caso. Neste sentido, além doutras ações a anunciar nos próximos dias, A Mesa dirigir-se-á a todas as seguradoras lembrando-lhes a obrigação de cumprir a lei de jeito imediato.
A Linha do Galego é um serviço gratuito oferecido pola Mesa pola Normalização Linguística e destinado a toda a população. Dirige queixas às instituições, empresas, etc., que violam os direitos linguísticos, como também parabéns a quem dá passos rumo à garantia do direito a viver em galego.
