Por Joám Evans Pim
A frequência das detenções de caráter “político” tem-se multiplicado vertiginosamente na Galiza. Duma parte, a corrução maciça praticada polos políticos profissionais e as instituições que controlam têm deixado um rasto esporádico de detenções e imputações, sem dúvida insignificante em proporção à escala real do fenómeno. Doutra, o Estado continua com uma espetacular campanha de marketing político contra certos setores do nacionalismo, contando frequentemente com o seu involuntário mas valiosíssimo apoio, através do particular engendro que se deu em chamar “Resistência Galega”. Desde o ponto de vista jornalístico, as diferentes abordagens bem merecem resenha.
Após a recente detenção de uma pessoa praticada polo Estado sob acusações de terrorismo, a equipa da TVG que realizava a cobertura do incidente foi agredida por pessoas amigas do detido. Fruto desse ataque, as duas principais organizações de jornalistas, a APSC (integrante da FAPE) e o Colégio Profissional de Jornalistas emitiram candansuas notas de condena. Os textos dos comunicados resultam esclarecedores. No emitido pola primeira organização indica-se:
“A Asociación de Periodistas de Santiago de Compostela (APSC) condena, sen paliativos, a agresión sufrida, o pasado martes, por uns reporteiros da TVG, cando un grupo de mozos radicais impediron o normal desenvolvemento do seu traballo xornalístico, durante a cobertura da noticia da detención de H.M.P., membro de Resistencia Galega, ao que se lle incautou tres artefactos explosivos.” [o negrito faz parte do original]
No emitido polo Colégio Profissional a linguagem aplicada modera-se:
“A Xunta de Goberno do Colexio de Xornalistas manifesta a súa máis enérxica condena polos incidentes rexistrados onte en Ames, nos que foi agredido un equipo que cubría o rexistro da casa da aldea de Quistiláns na que vivía H.M.P, ao que a policía detivo acusándoo de ter no seu poder tres artefactos explosivos e de pertencer a unha presunta organización denominada Resistencia Galega.”
Os textos são duas versões de um texto único, de autoria desconhecida. Ambos concluem com um chamado à defesa do “direito à liberdade de expressão e ao trabalho dos jornalistas”. Mas a leitora atenta sem dúvida poderá perceber nas diferenças entre os dous comunicados as implicações entre liberdade e responsabilidade quando se exerce o direito a informar.
Como já se tem dito, nada legitima (ou deveria legitimar) o uso da violência, mesmo sendo o seu monopólio a caraterística definitória do Estado contemporâneo. Ambas organizações atuaram de jeito adequado e oportuno quando companheiros de profissão (membros ou não) são vítimas de ataques. Também atuaram de forma adequada outras organizações como Esculca – Observatório para a Defesa dos Direitos e Liberdades quando, simultâneamente, denunciaram as flagrantes agressões aos direitos de presunção de inocência, honra e privacidade praticadas polo ente televisivo autonómico, emitindo um comunicado ao respeito:
“[N]a informaçom emitida pola RTVG a propósito desta detençom, além de se citar o jovem H.M.P. como terrorista e se afirmar sem prova legal a sua pertença “á cúpula da organización terrorista Resistencia Galega”, também forom referidas outras persoas, às que é igualmente obrigado reconhecer o direito à presunçom de inocência por nom terem sido julgadas e mesmo estar algumha delas em liberdade sem cargos, como membros da citada organizaçom, num exercício de desprezo polos direitos das persoas sempre reprovável mas que, tratando-se de meios públicos como a TVG, deveria provocar a imediata intervençom dos responsáveis institucionais.”
É bom lembrar que as duas organizações de jornalistas que emitiram os comunicados de apoio têm também entre os seus atributos velar polo cumprimento das normas éticas e deontológicas da profissão. No caso do Colégio Profissional, consta entre os deveres estatutários dos membros (Art. 12) “[e]xercer a profesión conforme á ética periodística” e no regime disciplinário (Art. 14) estabelece-se como falta muito grave “[o] incumprimento das normas deontolóxicas do Colexio”, sendo sancionável com a suspensão dos direitos colegiais ou a expulsão no caso de reincidência.
O Colégio explicita o exercício ético da profissão através do “Código Deontolóxico do Xornalismo Galego”. O Código assenta-se sobre o direito de liberdade de expressão e o direito à informação, mas indica que o seu exercício deve atender ao compromisso da responsabilidade. Merecem ser citados os pontos 1 a 3 e 9 a 11:
1. Observar sempre unha clara distinción entre feitos e opinións ou interpretacións, evitando toda confusión ou distorsión deliberada de ámbalas dúas, así como a difusión de suposicións e rumores. A primeira obriga do/a xornalista é a busca da verdade e a súa esencia é a disciplina da verificación.
2. Difundir unicamente informacións fundamentadas, evitando en calquera caso afirmacións ou datos imprecisos e sen base dabondo, que poidan lesionar ou menosprezar a dignidade das persoas e provocar un dano ou descrédito inxustificados […].
3. Rectificar con dilixencia e co tratamento adecuado á circunstancia, as informacións e as opinións que delas deriven, que estean probadas como falsas e que, por este motivo, resulten prexudiciais para os dereitos e intereses lexítimos das persoas e/ou organismos afectados, sen eludir, se fose preciso, a desculpa, con independencia do que as leis dispoñan ó respecto.
9. Respectar o dereito das persoas á súa propia intimidade e imaxe, especialmente en casos ou acontecementos que xeren situacións de aflición ou dor, evitando a intromisión gratuíta e as especulacións innecesarias sobre os seus sentimentos e circunstancias, especialmente cando as persoas afectadas o expliciten.
10. Observar escrupulosamente o principio de presunción de inocencia nas informacións e opinións relativas a causas ou procedementos penais en curso.
11. Tratar con especial tino toda información que lles afecte a […] testemuñas ou inculpados en causas criminais, sobre todo en asuntos de especial transcendencia social […]. Tamén se evitará identificar contra da súa vontade ás persoas próximas ou parentes inocentes de acusados ou convictos en procedementos penais.
Também a Federação de Associações de Jornalistas (FAPE), da qual é membro a APSC vinculando os seus associados, dispõe de um Código Deontológico no qual se explicita que o “ejercicio profesional en el uso y disfrute de sus derechos constitucionales a la libertad de expresión y al derecho a la información, está sometido a los límites que impidan la vulneración de otros derechos fundamentales”. Entre eles:
5. El periodista debe asumir el principio de que toda persona es inocente mientras no se demuestre lo contrario y evitar al máximo las posibles consecuencias dañosas derivadas del cumplimiento de sus deberes informativos. Tales criterios son especialmente exigibles cuando la información verse sobre temas sometidos al conocimiento de los Tribunales de Justicia.
5 a) El periodista deberá evitar nombrar en sus informaciones a los familiares y amigos de personas acusadas o condenadas por un delito, salvo que su mención resulte necesaria para que la información sea completa u equitativa.
13 a) Deberá fundamentar las informaciones que difunda, lo que incluye el deber que contrastar las fuentes y el de dar la oportunidad a la persona afectada de ofrecer su propia versión de los hechos.
Seria um ato de justiça e defesa da profissão que as mesmas organizações de jornalistas que prontamente emitiram, com todo fundamento, os comunicados de apoio e denúncia frente à agressão aos companheiros, fizessem um seguimento do jeito no qual nem todas as pessoas na Galiza gozam dos mesmos direitos no que a presunção de inocência e proteção dos direitos à honra, imagem e intimidade diz respeito. Enquanto estes são contemplados escrupulosamente no caso dos políticos profissionais implicados em casos de corrução, violam-se sistematicamente quando se pronuncia o nome do engendro “Resistência Galega”. Para manter a credibilidade da profissão cumpre saber ver o que se faz mal.
É óbvio que as pessoas acabam por formar as suas opiniões e que na criminalização do pensar tanto pesam as informações habilmente distorcidas que brindam as forças de segurança do Estado como as imagens de ruas ardendo com as que outros querem conquistar as mentes e corações das galegas. As jornalistas e as organizações que as representam bem poderiam refletir sobre a utilidade de atuar uma e outra vez como simples alto-falantes das notícias fabricadas polo aparato Estatal. As pessoas que pretendem dar apoio aos detidos também poderiam repensar quais as ações e mensagens mais úteis no quadro de processos judiciais longos e complexos.
