Os e as docentes de EOI já não aspiram a qualquer discriminação positiva em relação à aplicação da Lei Paz Andrade, mas apenas a que o Português não seja discriminado negativamente em relação às outras línguas oferecidas nas nossas escolas.
Na Escola de Idiomas de Ponte Vedra, quatro turmas de Português não tiveram aulas desde 29 de janeiro, data em que o seu professor titular meteu baixa e o alunado, desgraçadamente, já dá por perdido o ano. Infelizmente, para o departamento de Português desta Escola, está a chover no molhado. No ano escolar 23-24, duas turmas de Português estiveram sem docente desde 5 de abril de 2024 até ao fim do ano letivo, isto é, quase dois meses. O seu professor, com contrato de meia jornada, também meteu baixa e a Conselharia não conseguiu contratar nenhuma pessoa substituta.
Uma situação, igual ou muito parecida, tem-se repetido noutras Escolas galegas. A 21 de maio de 2024, uma professora de português da EOI de Vila Garcia, com contrato a jornada completa, confirmou que a duração da sua baixa se ia estender por mais de uma semana. Apesar da insistência da direção da escola, a Conselharia de Educação não contratou nenhuma pessoa substituta. As duas turmas da sua responsabilidade perderam as três últimas semanas de aulas. E o período de provas finais começou com apenas um professor no departamento.
Na EOI da Corunha, os dois pedidos de professores de reforço do Departamento de Português para as provas finais, pedidos feitos a 22 de maio, só foram atendidos em 3 e 7 de junho respetivamente, quase duas semanas depois.
A suposta dificuldade ou impossibilidade de contratar professorado de português por parte da Conselharia está claramente relacionada com o número de pessoas inscritas na lista para substituições de Português da EOI. Uma lista em que, agora mesmo, há menos duma dezena de pessoas desocupadas. Contudo, a Conselharia é a responsável pela publicidade, gestão e correta manutenção e funcionamento das listas de interinidades e substituições durante o ano inteiro.
A suposta dificuldade ou impossibilidade de contratar professorado de português por parte da Conselharia está claramente relacionada com o número de pessoas inscritas na lista para substituições de Português da EOI. Uma lista em que, agora mesmo, há menos duma dezena de pessoas desocupadas.
Em junho de 2024 o departamento de português da EOI de Lugo recebeu a notícia de que dos 3 professores que conformavam o departamento (2 definitivos e 1 interino desde há 15 anos) um deles iria ser eliminado, reduzindo a oferta de grupos que o departamento tinha elaborado já no mês de março de 2024. A vaga definitiva desse terceiro professor tinha sido publicada no Concurso Geral de Traslados (CXT) 2023/24 ficando deserta porque a Conselharia só publicou essa vaga depois das reclamações. Na altura o departamento tinha 82 alunos e alunas matriculadas, tendo aumentando no curso atual 2024/2025 para 96 alunos. No atual CXT a vaga eliminada em Lugo não foi publicada apesar dos protestos de associações, estudantes e professores. Pelo contrário, o departamento de chinés, com só 34 alunos, terá 2 professores definitivos como resultado do mesmo CXT. Assim sendo, a mesma Conselharia acha que 2 professores são necessários para atender 34 alunos e alunas de chinês, mas 2 professores são suficientes para atender o crescimento de alunas e alunos de português para 96. Há qualquer coisa que não bate certo quando o tratamento é desigual entre departamentos e línguas. Ainda é conveniente referir que neste ano se incorporaram 4 novos funcionários em práticas e em expectativa de destino e um deles poderia ter ocupado uma vaga completa no destino do terceiro professor eliminado em Lugo.
A Conselharia acha que 2 professores são necessários para atender 34 alunos e alunas de chinês, mas 2 professores são suficientes para atender até 96 alunos e alunas de português.
Quanto à convocação de oposições destacamos que em junho de 2024 decorreu o primeiro processo de oposição para docentes de português em EOIs nos últimos 16 anos, sendo o anterior em 2008. Nos mesmos anos houve oposições para docentes de alemão em 2020 e 2022, e italiano também em 2022. Isso apesar de que no processo de consolidação de vagas de interinos foram atribuídas até seis de italiano por apenas uma de português. Estas duas línguas partilham, nas EOIs galegas em que todas convivem, um volume de alunado muito parecido com o português. Porém, quanto ao número de docentes, o Português é claramente a língua prejudicada face a qualquer uma das outras ofertadas, como pode ser verificado nos quadros de pessoal das Escolas de Idiomas galegas.
O Português é claramente a língua prejudicada face a qualquer uma das outras ofertadas, como pode ser verificado nos quadros de pessoal das Escolas de Idiomas galegas.
Na província de Lugo existem quatro Escolas Oficiais de Idiomas, em todas elas é possível estudar alemão ou italiano, mas só na capital é possível aprender português. A EOI de Ourense, a única que existe em toda a província, tem pólos no Barco, em Cela Nova, no Carvalhinho, em Riba d’Ávia e em Verim. Em todos é possível estudar inglês, e no Barco mesmo francês, mas apenas em Ourense cidade existe oferta de português.
Em 2023 uma proposta cidadã apoiada com 800 assinaturas para alargar a oferta de português ao pólo da EOI de Ourense em Verim, que faz parte da Eurocidade Verim-Chaves, foi debatida e chumbada no Parlamento Galego. Pouco tempo depois, o governo ofereceu nessa mesma cidade um curso online com centenas de inscrições que não resolveram o acesso a uma formação de qualidade presencial ao mesmo nível que a das outras línguas.
Vigora há onze anos uma lei, aprovada por unanimidade no Parlamento Galego, que devia discriminar positivamente o português para a sua divulgação e conhecimento entre a cidadania galega. Os e as docentes de EOI já não aspiram a que essa discriminação positiva seja efetivada, apenas solicitam que o Português não seja discriminado negativamente em relação às outras línguas oferecidas nas nossas escolas. E demandam que as e os estudantes de Português das EOI tenham igualdade de direitos com as pessoas que estudam as restantes línguas ministradas nas Escolas Oficiais de Idiomas.
Por esta razão a DPG (Docentes de Português faz público o seu desconforto com estas carências e falta de atendimento. E exige que, de parte do Governo galego através da Conselharia de Educação, se ponham todos os meios para:
- Gerir melhor as listas de substituição de EOI com a previsão necessária, publicitando a abertura de listas sempre que preciso.
- Possibilitar a mudança, na especialidade de português, de corpo de secundário (590) para EOI (592) dentro do mesmo nível (A1) nos concursos públicos, para poder ter mais docentes acreditadas/os para a sua eficiente função em EOI.
- Recuperar as vagas eliminadas ali onde se mantiver ou crescer a número de inscrições, caso da terceira vaga da EOI de Lugo.
- Abrir português também nas EOI em que se esteja a lecionar alemão ou italiano.
- Abrir português nas EOI de Verim, de Ribadeu, de Monforte, Carvalho e o Barco de Valdeorras.
