Política linguística na Galiza: Uma transição à espanhola?



“Temos um problema com os filólogos”, disse-nos um alto dirigente do Partido Popular poucas semanas depois da aprovação da Lei 1/2014 de 17 de março Para o Aproveitamento da Língua Portuguesa e Vínculos com a Lusofonia, comummente conhecida como Lei Paz-Andrade.

O/s filólogo/s em questão parecia/m sentir-se ameaçado/s por esta decisão unânime do Parlamento galego aprovando a Lei que inclui, entre outras medidas, a introdução do ensino do português nos centros escolares da Galiza “dentro das competências em línguas estrangeiras”. Tendo a certeza de que, no âmbito da política, os razoamentos e as decisões não se regem pelo método cartesiano, a pergunta que nos fazíamos era se o Governo autónomo cumpriria o compromisso connosco, os promotores da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) Valentim Paz-Andrade, e com os deputados do Parlamento atuando em nome do Povo galego, ou se teria mais força a inércia e os interesses criados a favor de um grupo de professores bem posicionados na Universidade galega e de instituições negacionistas da ideia de uma Galiza lusófona.

É preciso esclarecer, mais uma vez, que a Lei Paz-Andrade pretende (ou pretendia) representar a vontade, sensibilidade e aspirações de uma grande maioria da sociedade galega. Que não é (ou não era), portanto, uma espécie de programa ideal do reintegracionismo linguístico galego, e que a fórmula de «língua estrangeira», indesejada pelos promotores da ILP, foi uma solução de compromisso com os legisladores, como resultado da falta de apoio para outras fórmulas entre os deputados. Foi devida, nomeadamente, à negativa absoluta de membros destacados do sector oficialista a aceitar conteúdos de língua portuguesa dentro do horário e currículo de língua galega. “Nem uma hora à semana”, foi dito. Mesmo assim, com toda a sua imperfeição e condicionantes, pensávamos que a lei tinha, entre outras virtudes, a de facilitar a abertura de espaços de diálogo e entendimento entre partes claramente diferenciadas do Campo Cultural Galego. Que serviria para abrir uma nova etapa mais participativa e aberta, e que só ficaria à margem desse entendimento quem voluntariamente desejasse estar da parte de fora. Os factos parecem indicar que estávamos iludidos de mais, ou talvez enganados.

Recentemente temos visto em vários foros da internet, especialmente no Portal Galego da Língua, discussões sobre a hipótese de um “espaço de dilálogo” entre reintegracionismo e isolacionismo (admita-se esta terminologia, por razões práticas). E parece ser uma linha de trabalho preferente da Associaçom Galega da Língua, a teor de declarações ultimamente divulgadas. Algumas pessoas julgam que o reintegracionismo deveria legitimar instituições que, a teor das opiniões de outras, nada têm a ver com os princípios e as práticas da AGAL. Ou talvez sim. A propósito disto pode resultar útil fazer memória, lembrando que na década de 80 do século passado se repetia com muita frequência, nas convocatórias das assembleias desta associação (sou membro desde 1983), o tema da “concórdia normativa”. Reiteradamente, insistentemente, o tema absorvia grande parte do tempo das reuniões dos sócios à espera do momento oportuno, nomeando ‘representantes’ e discutindo a fórmula para um diálogo e um entendimento com o tandem ILG-/RAG… que nunca chegou.

Temos visto, nos últimos 35 anos, iniciar-se esse tipo de debates várias vezes, e apagar-se o mesmo número de ocasiões por falta de eco ou de resposta. Estamos certos que também as iniciativas de 2019 respondem às melhores intenções dos seus proponentes. Contudo seria muito conveniente não perder de vista a realidade.

Parece pouco discutível que o facto mais negativo em matéria de política linguística na Galiza dos últimos anos é o denominado Decreto do Plurilinguismo, e os efeitos muito negativos que está a produzir na comunidade linguística galega, denunciados recentemente num relatório do Conselho da Europa. Em sentido positivo e com qualidade de motor de consensos, julgamos que só cabe citar a Lei citada no início deste artigo. Esta pode, podia ou poderá ser o melhor motivo, lugar de encontro e ponto de partida, bem claro e público dos que estão a favor do galego como língua nacional e internacional. Porém, a sua fraca aplicação parece indicar que não interessa a quem vive na comodidade de uma posição de vantagem. Que outro teste podia ser mais confiável como prova da vontade de entendimento e colaboração dos sectores que detêm o poder académico e político?

Assumimos, como cidadãos com espírito construtivo, que algum tipo de convivência parece desejável com quem mantém posicionamentos divergentes dos nossos, numa sociedade aberta, madura e democrática. Ora bem, um esquema que inclua o reparto equitativo de culpas como se estivessem em igualdade de condições os excluídos e os que usufruem do apoio institucional, esquecendo a discriminação patente, seria começar da pior maneira possível. É preciso dizer também que, nos casos em que o poder é exercido exclusivamente por uma das partes, como é a situação existente no Campo Cultural Galego, corresponde aos órgãos oficiais dar os passos oportunos para acabar com esse apartheid. Inverter os termos da questão, como já temos visto fazer, colocando a responsabilidade do lado dos prejudicados, dos silenciados, dos excluídos, seria outra perversão discursiva a ilustrar a degradação dos seus anunciantes.

Existem várias fórmulas e modelos para dar passos em positivo, e oxalá vejamos isso acontecer. Há quem diga que já estamos numa transição. Transição à espanhola, poderia dizer-se, em que tudo parece mudar mas tudo continua no mesmo lugar. Não é preciso fazer um grande esforço para demonstrar que o Governo autónomo tem dedicado mais esforço à propaganda que à aplicação e desenvolvimento legislativo (inexistente) da Lei Paz-Andrade. Por dizê-lo em termos positivos, se dermos por suposto que a Lei ainda tem algum futuro, a política que a acompanha tem muito margem para a melhora.

A posta em andamento de um processo de mudança que contribua a resolver os problemas criados por um grupo reduzido de filólogos não depende de decisões tomadas em espaços geográficos longuínquos. Não é tão difícil nem inverosímil. Este é um problema interno galego que, aliás, por um critério de prudência e de pudor, não deveria ser a levado às capitais de outros países. E mesmo assim, há quem se esforça em exportar a Lisboa e ao Rio de Janeiro a guerra contra a unidade da língua, pondo em risco mais do que é capaz de calcular.

Enquanto se imagina uma transição incerta na questione della lingua, sem que nenhuma das figuras do regime ortográfico de 1983 pareça querer exercer o papel de um Adolfo Suárez, as entidades lusófonas galegas só podem e devem continuar a trabalhar com espírito cívico e construtivo, com vocação de serviço público, exercendo o mesmo papel que têm vindo a desenvolver com relativo sucesso nos últimos tempos, dando continuidade à melhor tradição da cultura galega, contribuindo a uma comunidade linguística galega viável e em situação de normalidade. A mesma normalidade de qualquer outro país europeu de referência.

Ângelo Cristóvão

Ângelo Cristóvão

José Ângelo Cristóvão Angueira (Santiago de Compostela, 1965), licenciado em Psicologia pela Universidade de Santiago, especializou-se em Psicologia Social. Empresário. Vice-Presidente da Academia Galega da Língua Portuguesa e membro da sua Comissão de Relações Internacionais. Sócio Correspondente da Academia das Ciências de Lisboa; Sócio da AGAL desde 1983 e Sócio fundador da Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia.
Ângelo Cristóvão

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  • Celso Alvarez Cáccamo

    Muito bom. Magnífico.

    • Ângelo Cristóvão

      Obrigado, Celso.
      O título poderia ser outro, por exemplo, “Episódios da fracassada notabilidade galega”. Bom… optamos por evitar ferimentos e manter um espírito construtivo.

  • Captain Ahab

    E a guerra contra a diversidade da língua, essa pode-se levar fora, ou? Ou se quadra estavàdes em Luanda ou em Lisboa de férias? Ele-seria pra faguerdes amigos na lusofonia, entre essas dezenas de milhares que arrenegam do AO?

    • https://pglingua.org/index.php abanhos

      Que útil o estarés em Maputo para perceberes a realidade das cousas.
      Que tudo te corra bem, e saúdos tb. ao teu marido.

      • Captain Ahab

        Em Maputo nem ouvírom falar do galego, e se ouvírom, como quem ouve chover. Outrossi co Acordo Pornográfico e c’a vossa teima da unidade da língua; cada quem fala o seu baralhete africano e pra se entenderem entre eles e cos brasileiros abonda-lhes co português de Portugal ao seu jeito. Tendes que ter um chisquinho mais de vergonha e deixardes de faguer o ridículo pola lusofonia em diante, outramente aconselho-vos a loitardes por causas verdadeiras e nom inventadas, coma a loita contra o imperialismo americano na Venezuela ou na Bolívia, que ali de resto nom havedes ter problemas pra que vos entendam.
        Sodes uns imperialistas fracassados.

        • Venâncio

          Captain,

          Garanto-te: amigos meus portugueses, ao aperceberem-se do sonho galego da “unidade da língua portuguesa”, abanam a gentil cerviz, tentando decifrar esse inesperado lado do universo.

          Sim, nós já temos a ver, no Brasil e em Portugal, com essa súcia reaccionária que tu conheces, tanto a de respeitável idade como a da juvenil e salazarista “Nova Portugalidade”, uma e outra entusiasta dum mundo da Galiza a Timor.

          Só que, na nossa ingenuidade, sempre julgámos ser de Esquerdas aquele entusiasmo lusófono galego. Como entender, então, que uma Esquerda galega namore tão descontraída e publicamenente a nossa Direita, maila nossa Extrema-Direita?

          Haverá ele, afinal, ó discretíssimo Captain, um mundo prestes a enlouquecer, em que tudo tão-posmodernamente se equivale?

          Deixo isso à tua pitonísica percepção, aguardando que nos alumies o entendimento. Isso, antes que a nós, também, nos venha tomar o desvairamento.

  • https://pglingua.org/index.php abanhos

    Sobre o Conselho da Europa, no referido a aplicação da Carta, estamos ante o seu terceiro informe consecutivo, bem negativo para as autoridades galegas. No Conselho da Europa fica claro que aqui, na Galiza, o programa que se desenvolve é o da substituição linguística. E isso amossa mais uma vez, que na espanha as leis, ou são para aplicar o inimigo ou para inglês ver, que diria um brasileiro.
    Também é muito curioso que instituições como o ILG ou RAG ainda nunca figeram nenhum informe a sério sobre os incumprimentos da Carta europeia das línguas, sendo normalmente instituições como a Mesa e a AGAL os que fazem os deveres.
    Na Galiza vivemos em plena transição espanhola, para a plena naturalização do castelhano como língua. De facto o simples movimento demográfico está já a completar os trabalhos.
    O teu artigo é-che bem bom

    • Captain Ahab

      Uns querem que todos escrevamos e falemos coma os de Madri, outros coma os de Lisboa … é o mesmo complexo de inferioridade.

  • Ernesto V. Souza

    Perfeito, Ângelo…

    O isolacionismo é um filho bastardo do terror franquista, nado da adaptação e propósitos para normalizar um galego e uma cultura galega, sem conflito, sem política, sem nação, nem soberania, apenas dentro de um quadro culturalista de minorias e línguas minoritárias. Enxertado numa corrente que nascera como resposta mimética (a meio caminho entre o possível e o tolerado) para as elites intelectuais da Galiza safarem, ou coabitarem dentro do esquema do nacionalismo espanhol do século XIX, e que reativado durante o franquismo, foi depois continuado – sem sobressaltos e como bem ensaiado – na transição.

    Uma solução simples e facilitadora para as elites intelectuais, académicas, culturais e política locais que entraram no esquema, e um bom negócio para o Estado.

    Infelizmente, viveu para além da lógica do seu tempo e vai ser funesto para todos que esteja em circulação quando o tsunami de reação nos varra de novo.

    Saúde, Acordo e República Galega 😉

    • Celso Alvarez Cáccamo

      Impecavelmente explicado.

    • Ângelo Cristóvão

      Dito por outras palavras, é o regionalismo gallego.