A AGAL dirigiu-se recentemente à Secretaria Geral de Meios da Junta de Galiza, com motivo da publicaçom (8-Nov-2021) do concurso para a concessom dumha licença privada de televisom, na TDT de âmbito galego.
Observando os requisitos legais do concurso no que di respeito à língua, a AGAL reparou em que apenas 50% da produçom própria, ou seja apenas 16 horas semanais, tenhem que ser emitidas em língua galega. O resto do tempo, por omissom e à luz da legislaçom audiovisual atual, poderá ser em qualquer língua da Uniom Europeia.
A AGAL lamentou a baixa percentagem exigida para a língua própria: ficará reduzida a 9% numha emissom de 24 h. Quer dizer que a concessionária poderá emitir 91% do tempo em castelhano, em inglês, em francês… Mas também salientou que nada impede que seja na variedade meridional da nossa língua, o português.
É já umha reivindicaçom recorrente da sociedade galega a receçom das rádios e televisões portuguesas, como serviço à cidadania galego-falante e como umha forma de reforçar a utilizaçom da nossa língua em todos os âmbitos da vida social. Foi-lhe dado corpo no apelo unânime do Parlamento Galego aos executivos galego e central em 2008, bem como na também unânime Lei Paz-Andrade para o aproveitamento da língua portuguesa, de 2014. Ainda esta demanda galega foi novamente relembrada em 2020 ao governo central polo BNG, nos acordos de investidura.
A AGAL considera que, em consequência do acima dito, o concurso agora aberto seria umha boa oportunidade para a introduçom na Galiza dum canal de tv em português. Lamenta que os termos e condições publicados nom fossem conducentes a esse objetivo ou, polo menos, que nom houvesse no texto um convite explícito a tais canais. É por este motivo que contactou a Secretaria Geral de Meios da Junta, pois considera que esses convites ainda podem ser possíveis.
Polo mesmo motivo a AGAL dirigiu-se também aos operadores comerciais de tv portugueses, sugerindo-lhes para se candidatarem ao concurso e destacando – para o caso de nom o saberem já – a possibilidade de utilizar os seus conteúdos habituais em português, os quais seriam bem recebidos na Galiza.
A AGAL também tornou públicas as mensagens enviadas:
EMAIL ENVIADO À SECRETARIA GERAL DE MEIOS
Com data de 8 de novembro deste ano 2021 fôrom publicadas no DOG os termos de referência para o outorgamento de umha licença de televisom TDT de âmbito autonómico e titularidade privada, em que se estabelecem requerimentos de percentagem mínimo de uso da língua galega e se pontua o fomento e defesa da cultura, os valores e os interesses da Galiza.Gostaríamos de lembrar que já o Parlamento Galego apelou unanimemente aos governos autonómico e central para facilitarem a transmissom de canais de rádio e televisão portugueses na Galiza, como elemento fundamental de apoio à língua e cultura galegas. Apelo que foi recolhido na também unanimemente aprovada Lei Paz-Andrade:
– Pedido unânime do Parlamento Galego em 2008 (pág 4)
– Lei Paz-Andrade de 2014 para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia (Artigo 4)
Na nossa Associaçom consideramos que o concurso agora em andamento seria uma oportunidade de satisfazer estes apelos, polo menos parcialmente, se a concessom fosse para um canal televisivo português. Achamos também destacável que, no presente caso, compete à Xunta a escolha e a dotaçom sem ter que pedir ao governo central a transferência de novas frequências, nem ter que criar infraestruturas de telecomunicaçom adicionais.
Gostaríamos também de notar que, em igual conformidade com a percentagem requerida de tempo de emissom em galego, um canal que emitisse o restante do tempo em português faria muito melhor para o “Fomento e defesa da cultura, os valores e os interesses da Galiza” do que outros proponentes que emitissem o restante em castelhano, inglês ou qualquer outra língua da Uniom Europeia.
Por conseguinte, exortamos à sua administraçom para convidar as principais televisões comerciais portuguesas a se candidatarem ao concurso, bem como a aceitar as propostas delas evitando barreiras administrativas desnecessárias, para além logicamente do cumprimento dos termos de referência do concurso.
Acreditamos que a presença de algum dos canais comerciais portugueses na grelha de televisão galega melhoraria muito o serviço audiovisual para a cidadania, que é sem dúvida o objetivo que orienta o concurso em andamento.
EMAIL ENVIADO ÀS TVs COMERCIAIS PORTUGUESAS
A Associação Galega da Língua (AGAL) vem por este meio encorajar a Vossa companhia para se candidatar ao concurso público que o governo autonómico da Galiza tem atualmente aberto, para o outorgamento de uma licença de televisão de titularidade privada, com uma cobertura TDT que abrangerá a totalidade deste território e um público potencial de quase três milhões de pessoas.
Edital concurso TDT DOG 214, 8-11-2011
As razões por que a nossa associação está a dar o passo para se dirigir a V. Exas. e fazer este pedido são de natureza linguística e cultural. Atualmente as pessoas falantes da língua própria da Galiza, o galego, encontram-se com sérias dificuldades para obter nesta língua os serviços informativos, culturais e de lazer esperáveis numa sociedade moderna, nomeadamente os audiovisuais.
Isto apesar dos esforços da administração galega para compensar a carência com meios públicos. É por isso que já o Parlamento Galego fez vários apelos unânimes para a receção das rádios e televisões portuguesas:
– Pedido unânime do Parlamento Galego em 2008 (pág 4)
– Lei Paz-Andrade de 2014 para o aproveitamento da língua portuguesa (Artigo 4)
– Nova petição ao governo espanhol para execução do pedido unânime do Parlamento Galego (Ponto 3c)
Mas, por outro lado, gostaríamos de explicar porque nos atrevemos a abordar-vos com este pedido.
Compreendemos que a V. empresa, como todas as empresas privadas, irá logicamente basear a sua estratégia em previsões empresariais. Mas consideramos que a teledifusão na Galiza não tem de ser uma ação altruísta da sua parte para cobrir uma carência da sociedade galega.
Pelo contrário, achamos que pode ser uma oportunidade comercial uma vez que o nível de compreensão da língua portuguesa pelo povo galego é elevado, devido à semelhança com o galego. Desta forma, consideramos que poderiam utilizar o mesmo conteúdo que transmitem em Portugal ou nos seus canais internacionais, sem incorrerem em grandes custos de criação de conteúdos específicos para a Galiza.
Também gostaríamos de destacar que o grau de penetração da tecnologia TDT no público galego é muito superior ao da televisão por cabo, o que pode tornar esta oportunidade mais atrativa do ponto de vista empresarial.
Além disso, dadas as relações culturais e históricas entre a Galiza e Portugal, acreditamos que a utilização da língua portuguesa como língua principal das V. emissões poderia ser vista como um reforço para a defesa da língua e cultura galegas, ponto que com certeza será tido em conta positivamente no mencionado concurso público.
Gostaríamos imenso que a nossa sugestão coubesse na V. estratégia comercial e que assim pudéssemos beneficiar da receção das V. produções audiovisuais na Galiza.
