Os direitos humanos à vida e ao trabalho nas aulas

Filmes: “À espera de um milagre” e “Buscam-se fulmontis”



direito-a-vida-cartazEm 1948 surgia a Declaração Universal dos direitos do homem, que se preocupava com quatro ordens de direitos individuais. Em um primeiro grupo de direitos são citados: o direito à vida, à liberdade e à segurança; são chamados de direitos pessoais do indivíduo. No segundo grupo são referidos os direitos do indivíduo diante da coletividade: o direito à nacionalidade, direito de livre circulação e direito de residência, além do direito de propriedade. Em outro grupo são abordados os direitos públicos e liberdades públicas: liberdade de pensamento; de religião; de opinião; de reunião; etc. Além do grupo que trata dos direitos económicos e sociais, aí inseridos, o direito ao trabalho e à educação, por exemplo. A doutrina faz referência aos direitos fundamentais, muitas vezes associando a nomenclatura de direitos humanos ou direitos do homem. Na verdade ambos os conceitos têm por objetivo proteger e promover a dignidade da pessoa humana. Pode-se dizer que os direitos humanos, também chamados de direitos do homem pelos autores anglo-americanos e latinos estão consagrados em um plano internacional, fazendo parte de tratados e convenções. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos consagrados na Constituição de cada país.

O 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dous anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração. Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros). A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais. Neste 10 de dezembro, busquemos uma reflexão sobre o papel a ser exercido pelo Estado, pelo Ministério Público, pela família e por cada pessoa no avanço e na efetivação das garantias consolidadas pela Declaração dos Direitos Humanos. Essa é uma oportunidade para fazermos um balanço do que os governos já concretizaram em benefício do seu povo e os desafios ainda postos. Um chamado para que os países do mundo refundem o compromisso social de, por meio do ensino e da educação, promover o respeito a todos os direitos e fundamentais.

Infelizmente, nos momentos atuais, os direitos humanos estão a ser ameaçados em muitos lugares da Terra, e muitos dos seus artigos conculcados. Por isto é tão importante tratar o tema nas aulas dos estabelecimentos de ensino dos diferentes níveis educativos. Organizando atividades educativo-didáticas apropriadas, de tipo social, artístico e lúdico. Com o objetivo de sensibilizar crianças e jovens do grandioso que é respeitar os direitos humanos em todo o momento e lugar. Num momento crítico a nível mundial, com surpreendentes eleições de dirigentes políticos em alguns países, que, desgraçadamente, não animam à esperança dum futuro melhor para o nosso mundo. Com grave perigo de viver conflitos armados em alguns lugares, ademais dos que já estão a acontecer em outros. Pelo infame interesse desmedido dos fabricantes de armas. Que não se construem para adornar as montras dum museu, ou os passeios dos nossos parques em espetáculo macabro.

Dentro dos trinta artigos da famosa Declaração, os relativos ao Direito à vida e o Direito ao trabalho de todos os seres humanos, podemos considerá-los como os mais importantes, e no momento atual verdadeiramente decisivos. Por isto escolhi dous filmes, para comentar neste depoimento, que de uma ou de outra forma tocam ambos os direitos. O primeiro foi realizado por Frank Darabont em 1999, com o título no Brasil de À espera de um milagre, e mais conhecido como A milha verde. O segundo, do mesmo ano, foi realizado por Alex Calvo-Sotelo, intitulado Buscam-se fulmontis.

FICHAS TÉCNICAS DOS 2 FILMES:

  • The Green Mile (À espera de um milagre / A milha verde).

Diretor: Frank Darabont (EUA, 1999, 189 min., cor).a-espera-de-um-milagre-capa-dvd1

Roteiro: Frank Darabont, segundo o romance de Stephen King.

Fotografia: David Tattersall. Música: Thomas Newman. Produtora: Warner Bros.

Nota: Pode ver-se dobrado em: https://www.youtube.com/watch?v=nM9GxFojRZk

Atores: Tom Hanks (Paul Edgecomb), Michael Clarke  Duncan (John Coffey),  David Morse (Brutus “Brutal” Howell), Bonnie Hunt (Jan Edgecomb), James Cromwell (Warden Hal Moores), Jeffrey DeMunn (Harry Terwilliger), Barry Pepper (Dean Stanton), Michael Jeter (Eduard Delacroix), Graham Greene (Arlen Bitterbuck), Doug Hutchison (Percy Wetmore), Sam Rockwell (‘Wild Bill’ Wharton) e Patricia Clarkson (Melinda Moores).

 

a-espera-de-um-milagre-foto0Argumento: Ambientado no sul dos EUA, em plena depressão. Paul Edgecomb é um funcionário de prisões encarregado de vigiar a «Milha Verde», um corredor que separa as celas dos reclusos condenados à cadeira elétrica. John Coffey, um preto gigantesco, acusado de assassinar brutalmente duas irmãs de nove anos, está à espera da sua iminente execução. Detrás de uma personalidade ingénua e infantil, Coffey esconde um prodigioso dom sobrenatural. Quando se apresenta a ocasião de pôr em prática este dom, Edgecomb vai aprender que os milagres existem, inclusive nos lugares mais inesperados.

  • Se buscan Fulmontis (Buscam-se fulmontis).

Diretor: Alex Calvo-Sotelo (Espanha, 1999, 85 min., cor).buscam-se-fulmontis-cartaz0

Roteiro: Antonio Orejudo. Produtoras: Se Buscan Fulmontis P.C. e Telefábrica Multimedia.

Fotografia: Juan Carlos Gómez. Música: Raimundo Amador e «Los Enemigos».

Nota: Pode ver-se entrando em: https://www.youtube.com/watch?v=qMEMZ-TSg_A

Atores: Antonio Molero (Amancio), Guillermo Toledo (Réfor), Sonia Jávaga (Angelines), Ernesto Arango (Felipe), Carmen del Valle (Merche), Antonio Castro (Cristóbal «El Mollejos»),  Enriqueta Carballeira (Encarni), Arturo López Serrano (Pai de Amancio), José Miguel Ariza (Domingo), Manolo Uvi (Nazi 1), Carlos Gascón (Gigolô do clube), César Abades (Nazi 2), Ángel Alonso (Nazi 3), Christopher de Andrés (chefe do pessoal do Grupo Bancário), Chicho Leiva (empregado de anúncios da imprensa), Sara Mora (Jessica), José Manuel Moya (Gregorio), César Sánchez (capataz da obra), Kike Sierra (Ulpiano Ríos), Victoria Ortiz (mulher do autocarro), Marta Espinosa (peixeira), Mª José Parra (cliente da peixaria), Javivi (Gerente do lar de idosos) e outros.

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Argumento: Depois de quebrar o negócio de remoção de mobiliário, que funcionou bem, três amigos do bairro de San Blas trabalhadores ficaram desempregados e têm de começar a ganhar a vida. Então, tentam de tudo, um anúncio no jornal pedindo homens dispostos a fazer striptease é sua última chance, porém logo descobrem que o que realmente está por trás do anúncio é um negócio de prostituição.

 

A VIDA, UM DIREITO FUNDAMENTAL:

O direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. Ora, resta claro que se o direito à vida não for assegurado, todos os demais perdem o sentido de ser. O direito à vida assume duas vertentes, sendo a primeira no direito de permanecer existente, que é o direito principal. Em um segundo momento o direito a um adequado nível de vida. A vida deve ser interrompida apenas por causas naturais, sendo proibido que uma pessoa tire a vida de outra. O direito à vida também é um direito à saúde, à alimentação, à educação, e todas as formas que garantam a dignidade da pessoa humana. Consequentemente, o Estado deve assegurar tais garantias a todas as pessoas para garantir, ao mesmo tempo, o próprio direito à vida.

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Infelizmente, muitos destes direitos não são respeitados. Inúmeros casos de pessoas com doenças graves acabam morrendo porque não têm acesso aos remédios que poderiam salvar suas vidas, nem tampouco ao atendimento médico. Outras, por sua vez, vivem na mais completa miséria, em situações degradantes, sem alimentação para se manterem vivas. Sobre o direito à saúde podemos mencionar que as atividades preventivas geram o direito ao atendimento integral e gratuito, como as campanhas de vacinação, a erradicação das doenças endémicas e o combate às epidemias que são obrigações básicas dos Estados, deles se beneficiando ricos e pobres independentemente de qualquer pagamento. A medicina curativa e o atendimento nos hospitais públicos, entretanto, deveriam ser remunerados pelo pagamento das contribuições ao sistema de segurança, exceto quando se tratasse de indigentes e pobres, que têm o direito ao mínimo de saúde sem qualquer contraprestação financeira, dado que se trata de direitos tocados pelos interesses fundamentais. O direito à saúde está totalmente interligado ao direito à vida. Ficou decidido que um paciente, portador do vírus da SIDA, tem o direito à assistência médica e farmacêutica de forma gratuita, pois ser este, um dever do Estado.

O direito à vida é o principal direito que existe, o primeiro a ser protegido, mas, ainda assim, pode sofrer restrições. É o que ocorre nos casos de defesa da própria vida quando a própria vida está em conflito com outro direito de viver, de outra pessoa, e o Poder Público não pode interceder, é permitida a violação do direito à vida de outrem, sem punição por parte do Estado. São os casos de legítima defesa e estado de necessidade.Parece claro que se alguém ameaça outra pessoa com uma arma de fogo, por exemplo, esta pessoa está autorizada a reagir para defender sua própria vida, pois está agindo em legítima defesa e está em iminente perigo de perder seu bem mais valioso, que é sua própria vida. Por outro lado, em uma situação de perigo, como em um naufrágio, a pessoa também está autorizada a pegar a boia de outrem para salvar sua vida, sacrificando a vida alheia, o que se chama de estado de necessidade. Essas hipóteses acontecem pelo fato que nenhuma regra constitucional é considerada absoluta, pois deve conviver com outras regras e princípios deveras importantes e, para resolver, deve-se utilizar um critério de proporcionalidade, medindo o peso dos direitos em jogo.

Em relação com este importante tema encontramo-nos com a pena de morte. Em muitos países não está autorizada, no entanto sim existe mesmo em nações importantes, que assinaram a declaração dos direitos humanos. Existem pesquisadores que acertadamente alegam que em países que adotam a pena de morte, como pena máxima aos piores crimes, não conseguiram diminuir a violência e a criminalidade nas ruas das grandes cidades, o que é comprovado pelas estatísticas. No entanto, parece razoável o pensamento de que se um assassino em série pagar seus crimes com sua própria vida deixará, certamente, de voltar a cometer homicídios. Portanto, parece que a pena de morte iria, sim, diminuir os crimes na sociedade, pois o índice de reincidência chega perto dos 80% em algumas cidades de alguns países (EUA, México, Colômbia, Brasil…). A insegurança nos grandes centros urbanos é visível, as pessoas sentem medo de sair nas ruas com a falta de segurança e com a visão de uma certa impunidade aos criminosos. A impressão que grande parte das pessoas tem, é que os criminosos são presos e, em seguida, já estão na sociedade novamente cometendo os mesmos crimes.

Um dos temas que mais polémica tem criado nos últimos tempos é o aborto e o direito do nascituro.

Para caracterizar o crime de aborto e proteger a vida do nascituro é fundamental saber quando que começa a vida no ventre materno. Tal fato cabe ao biólogo e não ao jurista, esse por sua vez, deve apenas dar-lhe o enquadramento legal. Existe o chamado aborto terapêutico, que ocorre em casos que a vida da gestante está em perigo, e que para salvar sua vida o único meio possível é o sacrifício da vida intrauterina. Na segunda hipótese, o chamado aborto humanitário, ou ainda, sentimental, que ocorre quando a mulher sofre estupro e vem a engravidar. Como o trauma psicológico é indescritível, o aborto, nesse caso, é autorizado pela legislação de alguns países. Muito se tem discutido sobre a possibilidade de descriminalização do aborto, o que vem ocorrendo inclusive, em alguns lugares.

Outro caso é da eutanásia ou direito de morrer, também de grande atualidade nos últimos anos.

Para se tratar deste tópico, é necessário tomar muito cuidado, pois o tema é considerado extremamente polémico e delicado. A eutanásia é assunto constante em diversas famílias de toda sociedade e, como se refere aos entes queridos e seu possível direito de colocar fim ao seu sofrimento, merece atenção especial. Existem milhares de doenças que ainda não possuem cura, e que aos poucos vão debilitando o paciente que sofre com o mal. Em consequência disso, muitas vezes o enfermo solicita à família e aos médicos para pôr fim ao sofrimento, o que significa a vontade de deixar de viver. Em outros casos, como em doenças mentais, em que o paciente está em vida vegetativa, a ideia parte dos familiares que não suportam mais conviver e testemunhar o sofrimento daquela pessoa. A palavra eutanásia é de origem grega, e significa “morte boa” e é considerada de homicídio privilegiado, em que alguém tira a vida de outra pessoa para aliviar seu sofrimento e por motivo de relevante valor moral. Já a ortotanásia acontece quando o médico deixa de prolongar artificialmente a vida de um doente terminal, desligando os aparelhos que realizam as funções de respiração e circulação.

TER UM TRABALHO DIGNO, OUTRO IMPORTANTE DIREITO:

Para este comentário temos muito em conta as opiniões ao respeito do professor brasileiro Francisco Neto. O Direito ao Trabalho e os Direitos Humanos estão diretamente entrelaçados.  Em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos do Homem consolidou-se um processo de descobrimento e positivação dos direitos de liberdade, de igualdade e de solidariedade inerentes à condição humana. A referida Declaração consagrou direitos inegavelmente históricos. O dito processo de descobrir e positivar direitos do homem corresponde a um ciclo virtualmente interminável. Sendo grades saltos do ser humano em direção ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento material e econômico que irão determiná-los. Na Declaração Universal dos direitos humanos prevê que toda pessoa tem direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego. Por isto na Declaração se diz: “Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. “Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social”. “Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses”. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 23).

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O Direito ao Trabalho, conquistado pelos trabalhadores depois de grandes sublevações, luitas e de anos a fio em condições subumanas de trabalho, tem como princípio a tutela do trabalhador devido à sua condição de hipossuficiência perante o empregador, visando a uma igualdade substancial, uma ficção jurídica que permita a igualdade entre as partes. Portanto, é também dos Estados a competência e o dever de combater o desemprego e as condições subumanas de trabalho, como o trabalho escravo e o trabalho infantil, pois os Estados, em todas as esferas, devem desenvolver programas de modo a proporcionar a efetivação das leis trabalhistas e a criação de novos empregos, pois têm o dever de se empenhar em modificar o triste quadro do direito do trabalho a que se assiste atualmente. Além disso, a sociedade em geral também pode ter sua parcela de contribuição para melhorar esse cenário. Com a ajuda de empresários, Organizações Não-Governamentais (ONGs), entidades religiosas, escolas e universidades, o desempregado poderá ter menos dificuldade para encontrar um novo emprego, com a dignidade e respeito que merece receber. Com o grande avanço da sociedade   reconhecer de que a dignidade humana e a valorização do trabalho são princípios fundamentais que difundem sobre todo o ordenamento jurídico pátrio, e que a remuneração mínima constitucionalmente assegurada ao trabalhador integra o conteúdo do trabalho decente. Podemos então interpretar que a dignidade da pessoa humana e também o trabalho humano são valores essenciais que dão unidade de sentido às leis e principalmente às Normas Magnas Nacionais. Por isso, é que se afirma que o trabalho dignifica o homem; a virtude do trabalho, como aptidão moral, é algo que faculta ao homem tornar-se bom como homem. O trabalho confere dignidade ao homem, legitimando o senso comum. Desta forma, visando à proteção da dignidade humana e o valor ético do trabalho nesse contexto de mercado de trabalho, faz-se necessária à intervenção estatal, para estabelecer padrões mínimos de condições de trabalho, como remuneração mínima, saúde e higiene no trabalho. Portanto, as normas coletivas de trabalho, que fixam piso salarial para a respetiva categoria devem estar em conformidade com a política salarial implantada pelos estados, no que diz respeito à fixação da remuneração mínima decorrente do trabalho assalariado, e pautar-se pelo princípio da norma mais favorável ao trabalhador e da vedação do retrocesso, produz uma maior garantia de respeito aos direitos dos trabalhadores e consequentemente aos direitos humanos fundamentais nas relações de trabalho. Aos empregadores, cabem cumprir com a legislação trabalhista e respeitar, por exemplo, o registro em carteira de trabalho, as férias remuneradas, as horas-extras, os adicionais de insalubridade e periculosidade e todos os demais direitos de proteção ao trabalhador, para desta forma, realmente tentar manter instituído um “Direito Humano do Trabalho.”

TEMAS PARA REFLETIR E REALIZAR:

Servindo-se da técnica do Cinema-fórum, analisar e debater sobre a forma (linguagem cinematográfica: planos, contraplanos, panorâmicas, movimentos de câmara, jogo com o tempo e o espaço, truques cinematográficos, etc.) e o fundo dos dous filmes antes resenhados.

Com colaborações dos estudantes (desenhos, poemas, aforismos, textos livres, lendas, contos, etc.) organizamos nos estabelecimentos de ensino uma amostra sobre os dous direitos humanos fundamentais, que comentámos neste nosso depoimento: o direito à vida e o direito ao trabalho. Na mesma podemos incluir fotos e resenhas da imprensa. E podemos também elaborar uma monografia segundo a técnica Freinet da Biblioteca do Trabalho, para depois policopiá-la.

Organizamos no nosso centro uma posta em comum, um debate-papo ou uma mesa redonda, convidando a participar pessoas da nossa comunidade, que possam contribuir com ideias sobre o direito à vida e ao trabalho: docentes, médicos, advogados, jornalistas, sindicalistas, educadores e trabalhadores sociais, historiadores, membros de ONGs, juristas, etc.

 

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José Paz Rodrigues

É Professor de EGB em excedência, licenciado em Pedagogia e graduado pela Universidade Complutense de Madrid. Conseguiu o Doutoramento na UNED com a Tese Tagore, pioneiro da nova educação. Foi professor na Faculdade de Educação de Ourense (Universidade de Vigo); professor-tutor de Pedagogia e Didática no Centro Associado da UNED de Ponte Vedra desde o curso 1973-74 até à atualidade; subdiretor e mais tarde diretor da Escola Normal de Ourense. Levou adiante um amplíssimo leque de atividades educativas e de renovação pedagógica. Tem publicado inúmeros artigos sobre temas educativos e Tagore nas revistas O Ensino, Nós, Cadernos do Povo, Vida Escolar, Comunidad Educativa, Padres y Maestros, BILE, Agália, Temas de O ensino, The Visva Bharati Quarterly, Jignasa (em bengali)... Artigos sobre tema cultural, nomeadamente sobre a Índia, no Portal Galego da Língua, A Nosa Terra, La Región, El Correo Gallego, A Peneira, Semanário Minho, Faro de Vigo, Teima, Tempos Novos, Bisbarra, Ourense... Unidades didáticas sobre Os magustos, Os Direitos Humanos, A Paz, O Entroido, As árvores, Os Maios, A Mulher, O Meio ambiente; Rodrigues Lapa, Celso Emílio Ferreiro, Carvalho Calero, São Bernardo e o Cister em Ourense, em condição de coordenador do Seminário Permanente de Desenho Curricular dos MRPs ASPGP e APJEGP.

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