Com ñ de Galaxia

Luzes e sombras da Lei de Normalización Lingüística



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Filgueira Valverde abraça Ramom Pinheiro no momento de sucede-lo à frente do Conselho da Cultura Galega | Tino Viz

A Lei 3/1983 de Normalización Lingüística (LNL) foi aprovada em sessão parlamentar em 15 de junho daquele ano. Até esse momento, e mesmo depois, atravessou um processo cheio de luzes e sombras por toda parte. Especialmente de sombras. Algumas sombras têm nomes e sobrenomes, outras apenas umas siglas mais ou menos merecidas e outras são simples esteiras de sombras anteriores. O mau das sombras é que é mui difícil vê-las porque são muito astutas e, quando tirarmos luz sobre elas, movem-se e nunca aparecem no foco. Por isso temos de aprender a vermos na escuridão, uma arte que só se logra indo à raizame: ao começo das coisas.
O texto que se aprovou como LNL definitiva não nasceu da iniciativa de qualquer partido, mas foi redigida de maneira conjunta. A própria lei referencia na primeira página todos os documentos que fazem falta para efetuar um seguimento do processo.
Em 1981 surdiram duas propostas de parte do grupo parlamentar misto: uma de Camilo Nogueira (Esquerda Galega, EG) e uma outra de Claudio López Garrido (coalizão BNPG-PSG). A da EG foi uma proposta possibilista, de muitos direitos e poucas obrigas, de harmonia com o castelhano por assim dizer. Em troca, o BNPG-PSG propôs um modelo de língua nacional sem atender ao marco constitucional-autonómico: colocava o galego como língua veicular por norma geral, impunha obrigas às instituições privadas e incluía formas como “homogeneização” ou “galeguização” linguísticas. Os textos, enfim, eram muito dispares em intenções e conteúdo.
Mas havia um ponto de convergência muito claro, que era posição arredor da normativa. Ambas as propostas eram firmes no ponto de que, sem normativização para a língua galega, não haveria normalização. Achavam, outrossim, que o galego fazia parte da “família galego-luso-brasileira” e que o caminho da norma culta havia-de passar pela reintegração. Aliás, sabendo da pluralidade de opiniões ao respeito, tanto EG como BNPG-PSG optaram por propor um processo de normativização lento (BNPG-PSG fala de 5 anos) que tivesse em conta todas as opções.
Na altura foram elaborados já vários códigos normativos de posturas diversas. A Real Academia Galega (RAG) baseara-se no critério da editora Galaxia, isto é, o galego literário da etapa histórica imediatamente prévia. O Instituto de la Lengua Gallega (hoje Instituto da Lingua Galega, ILG), nos seus inquéritos dialetológicos dos anos de 60. A Asociación Socio-Pedagóxica Galega (AS-PG) e o professor Montero Santalha redigiram também cadanseus textos, reintegacionistas de mínimos e de máximos respetivamente. Por último, uma comissão nomeada pela Xunta e presidida pelo catedrático Carvalho Calero propôs as primeiras normas de caráter oficial, para uso interno da Administração, com soluções duplas do tipo “-zón/-ción”, “-bel/-ble” recomendando sempre a primeira forma.

A Real Academia Galega (RAG) baseara-se no critério da editora Galaxia, isto é, o galego literário da etapa histórica imediatamente prévia. O Instituto de la Lengua Gallega (hoje Instituto da Lingua Galega, ILG), nos seus inquéritos dialetológicos dos anos de 60. A Asociación Socio-Pedagóxica Galega (AS-PG) e o professor Montero Santalha redigiram também cadanseus textos, reintegacionistas de mínimos e de máximos respetivamente. Por último, uma comissão nomeada pela Xunta e presidida pelo catedrático Carvalho Calero propôs as primeiras normas de caráter oficial, para uso interno da Administração, com soluções duplas do tipo “-zón/-ción”, “-bel/-ble” recomendando sempre a primeira forma.

Os dois únicos textos propostos para LNL reconheciam a validez de todas estas posturas. Mas, com efeito, nenhum dos dois foi aprovado. Em 24 de novembro de 1982 estava convocada a sessão de defesa e debate sobre as propostas. Quando os três deputados do BNPG-PSG se dispunham a entrar ao Parlamento, um funcionário acompanhado por vários polícias impediu o seu passo. Foram suspendidos de atividade parlamentar por se negarem a jurar a constituição espanhola, mesmo após tomarem possessão do cargo e terem participado ativamente como deputados. Nesta circunstância devinha impossível a defesa da sua proposta.

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Membros da Real Academia Galega (1963) De pé, de esquerda a dereita: Ramón Piñeiro, José Luís Bugallal y Marchesi, Antonio Meijide Pardo, Xesús Ferro Couselo, Álvaro Cunqueiro, Manuel Banet Fontenla, Ramón Otero Pedrayo, Manuel Chamoso Lamas, Fermín Bouza Brey e Juan Naya. Sentados, de esquerda a dereita: Domingo García-Sabell, Francisco Fernández del Riego, Ricardo Carvalho Calero, Francisco Vales Villamarín, Sebastián Martínez-Risco, Antonio Gil Merino e Leandro Carré. | Fotografia de Magar

Pela sua parte, o Camilo Nogueira defendeu o texto da EG como único deputado. AP (26 deputados) garantiu o voto favorável. O mesmo a UCD (24). Chegada a quenda do PSdG-PSOE, o porta-voz Carlos Casares colocou uma possibilidade que não fora tida em conta até o momento: a redação conjunta. Nogueira aceitou, decaindo a sua proposta. A Câmara acedeu e conformou-se uma comissão (Ponencia) com sete parlamentários, entre eles Ramón Piñeiro e o próprio Casares Mouriño, ambos académicos e ambos membros da cúpula de Galaxia.
Quando apenas seis meses depois (maio 1983) a Ponencia publicou ante a Câmara o seu informe, o respeito à diversidade normativa não aparecia por qualquer parte: o critério fora monopolizado pela RAG e Galaxia numa Disposição adicional. O próprio Nogueira amossou a sua desconformidade e votou abstenção à Disposição, sendo a única parte da LNL não aprovada por unanimidade. Seja como for, a lei saiu adiante e o resto já é sabido. Mas para compreendermos melhor esta viragem nas atitudes normativas da Câmara cumpre conhecermos um estado de coisas que se deu de maneira quase paralela.
Também em 1982, o ILG e a RAG conformaram uma comissão com 3 membros de cada instituição para elaborar as que seriam as Normas Ortográficas e Morfolóxicas do Idioma Galego (NOMIG). A iniciativa não respondia a qualquer demanda das instituições, simplesmente constituiria mais uma proposta normativa. Aliás, em 28 de abril o académico da RAG e Conselheiro Filgueira Valverde anunciou em sé parlamentar que as NOMIG sim gozariam de oficialidade.
Acabaram-se em 3 de julho e, embora à oposição de amplos setores do nacionalismo representados mesmo no Parlamento, o Conselheiro aprovou-nas como norma única do galego no seu Decreto 173/1982 de 24 de novembro, de Normativización da Lingua Galega, que passou a ser conhecido como Decreto Filgueira.
Este relato, embora ponha algo de luz sobre a LNL e especialmente sobre a Disposição adicional, segue a agachar grandes sombras. É possível que a maioria delas só se podam ver através duma rede especial: a rede tecida por Galaxia nas instituições autonómicas, daquela acabadas de nascer.
Desde o passamento do ditador, as principais personalidades da editora pularam pela consecução dum regime autonómico desde a plataforma Realidade Galega. Logrado o objetivo, foram ocupando devagarinho (ou nem tanto) cargos públicos de certa relevância.

 

Desde o passamento do ditador, as principais personalidades da editora pularam pela consecução dum regime autonómico desde a plataforma Realidade Galega. Logrado o objetivo, foram ocupando devagarinho (ou nem tanto) cargos públicos de certa relevância. O médico Domingo García-Sabell, uma das figuras mais reconhecidas dentro de Galaxia, acabou por compaginar a presidência da RAG com a Delegação do Governo durante 15 anos.

O médico Domingo García-Sabell, uma das figuras mais reconhecidas dentro de Galaxia, acabou por compaginar a presidência da RAG com a Delegação do Governo durante 15 anos. Já se mencionou a condição de deputados (comissões aparte) de Piñeiro e Casares, que foram primeiro um e depois o outro diretores daquea editora e presidentes do Consello da Cultura Galega (CCG). Consello, a propósito, com 22 membros fundadores dos quais 11 foram académicos da RAG. O mesmo Consello ao que pertencem por lei uma representante da RAG e uma do ILG; igual que fazem parte da junta de governo do ILG as presidências do CCG e da RAG. Nem merece a pena, com certeza, entrar a falar do Centro Ramón Piñeiro.
Se calhar, a grandeza do grupo Galaxia não foi tanto colocar os seus membros nas instituições como afiançar a continuidade dos seus sucessores. Institucionalizar a RAG foi institucionalizar Galaxia e foi fazê-lo para sempre. A este respeito ficam ainda muitas sombras, a maioria, por adivinhar. Mas o último trabalho de O’Leo de Matamá, sé[mente de vencer], tem uma terceira faixa na “face a” bem iluminadora. Pode resumir bem todo quanto até aqui se disse a parelha de versos com a que ele conclui: “mais do que neopinheirista, | Galícia! …é um pinheiral”.

[Este artigo foi publicado originariamente no número de maio do Novas.gal ]

Jota Rodrigues

Jota Rodrigues

Nado na Crunha em outono de 1998. Atualmente estuda o grau em língua e literatura galegas na USC, em Compostela. Milita na Mocidade pola Independência (MpI) e tem partilhado os seus artigos no Novas da Galiza e no Galiza Livre.
Jota Rodrigues

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  • Ernesto Vazquez Souza

    Muito bom… A gente nova é sempre a melhor mestra…

  • https://pglingua.org/index.php abanhos

    Bem interessante.
    Só faltou comentar algo sobre a emenda de Camilo Nogueira ao texto final, que foi aceite por unanimidade, refiro-me a famosa, do Dever de Conhecer o Galego, e o que disso se derivou.
    No tema das normas, sempre se esquece que após serem aprovadas as normas da Comissão Oficial (Boletin Oficial Pre-autonómico num 6), o Ministério, quem tinha as competências em Educação, declarou que as não seguiria, que para eles só valia el Gallego I.
    às compoetgências em educação chegam a Galiza o curso 82-83, e um pouco antes disso publica-se o decreto de normativización, e no jornal La Voz o Conselheiro Filgueira Valverde da a explicação certa: A língua que nos importa é o Castelhano

    • Jota Rodrigues Rodrigues

      Bem certo tudo
      Agradeço muito a crítica e terei em conta para próximos trabalhos!

    • Carlos

      Alexandre, está disponível na rede isso que referes de Filgueira no La Voz de Galicia? Foi umha entrevista a ele?
      Obrigado!

      • António Gil Hdez

        Estará no Diario de Sesiones do Parlamentinho. Imagino.

      • https://pglingua.org/index.php abanhos

        Carlos, essa entrevista peguei-na eu do La Voz, e publicara nos fóruns do antigo agal-gz.org.
        Penso que haveria que ir de novo ao jornal e pegá-la fe novo dado que não se acha na hemeroteca. E na altura da publicação do decreto de normativização e ele dá a explicação que esse é o modeli fácil de língua e ademais disso não creia confusões com o castelhano que sempre vai estar na escola, e que é bem importante.
        Sobre o lusismo afirma que isso seria um lio, e declara que ele é catedrático de pirtuguês (sic), e por exemplo se vamos a escrever passaro em vez de páxaro…bom isso seria um horror e causaria muitis problemas frente ao modelo fácil o do castelhano aceite no galego

    • António Gil Hdez

      Banhos, o do “deber” eu tinha entendido que foi cousa do deputado independente do pEsoE, Sr. Piñeiro (qepd).
      Camilo Nogueira e Geluco, do PCG votaram NON à “DISPOSICIÓN ADICIONAL: En las cuestiones relativas a la normativa, actualización y uso correcto de la lengua gallega, se estimará como criterio de autoridad el establecido por la Real Academia Gallega.// Esta normativa será revisada en función del proceso de normalización del uso del gallego.” (Digamos que por indicação minha e sem dúvida de outras pessoas. Lembrai que o PSG-BNG, três deputados, foram expulsados da Câmara parlamentarinha por não votar a CE 1978. Tempos em que, como hoje, essa bendita CE 1978 foi incumprida … Digamos mijada e mais … sob pretexto de a cumprir “radicalmente” …

    • António Gil Hdez

      Outra cousa, Banhos: Não foi o ministerio de educación (de UCD) quem declarou que não seguiria as NORMAS ORTOGRÁFICAS DO IDIOMA GALEGO, elaboradas pela Comisión de Linguística, nomeada pelo Conselleiro de Educación, presidida pelo Prof. Carvalho Calero e “secretariada” pelo Prof. José Luís Rodríguez Fernández. Foi o “presidente” da subcomisión de programación e textos, o sr. Santamarina, do ILG, quem 15 dias depois de publicadas as NORMAS GRÁFICAS no Boletín Oficial da Xunta de Galicia (assim se denominava o atual DOG), núm. 10 (e não 6), de junho de 1980, lançou umas folhas mecanografadas “en plan de corregir las normas” do Carvalho, para facilitar o aprendizado de “gallego” aos pobrinhos rapazes galegos, “imbecis” ou “débeis mentais”, impossibilitados biologicamente para aprender corretamente a escrita do “seu” idioma …
      (O labor de “militantes nacionalistas”, seguidores do sr. García Glez (dep), inscritos no ILG e depois na RAG, merece uma tese de doutoramento … ou várias: sociológica, linguística, glotopolítica e até psiquiátrica …)

  • António Gil Hdez

    Diz o autor: ”
    propôs as primeiras normas de caráter oficial”… “Y dale que dale con las normas de carácter oficial”!!!
    Por favor, atendam os que quiserem e sejamos certos e verdadeiros:
    O “galego” (normativo, mínimos, máximos, português) está solenemente declarado “LENGUA ESPAÑOLA”. Portanto, está submetido à legalidade “española” também no referente à grafia.
    Por favor, atendam: HOJE, no REINO DEL BOURBON, a grafia, a ortografia das LENGUAS ESPAÑOLAS não são objeto de legalidade nenhuma. É o costume o que faz com que a grafia seja admitida sem discussão … na LENGUA NACIONAL-OFICIAL do estado, na castelhana; na língua basca, o euskara; na catalã em Catalunya e em Baleares …
    MAS não acontece assim nem com a “lingua galega de seu” (e com as outras formalizações gráficas para as falas galegas) nem com o “valenciano”, invento curioso, um mais, da gloriosa “transición democrática” para a … “comodidad heterónoma valenciana”.
    QUER DIZER: o “reino del bourbon” na CAG (comodidad heterónoma de galicia) faz como se fosse “região portuguesa” e não “comodidad” bourbónica, porque nos factos faz como que a grafia é OBJETO DE LEGALIDADE.
    A “cousa” é muito triste, não porque os pEpEsoEcEs procedam assim (a CE1978 é tão bonita quanto incumprida, também neste ponto), mas porque os não pEsoEcEs, que se dizem “galeguistas” e/ou “nacionalistas galegos” estão a fazer bem as beiras ao reino del bourbon até colaborarem com ele na desfeita gráfica … e ainda mais do Galego.
    Caro nacionalista galego, se concordas mesmo transicionalmente na grafia com os desfazedores do Galego, estás a potenciar o instrumento argalhado pelas instituições monárquicas (RAG, ILG, Xunta) para a supressão definitiva do Galego, segundo todos estamos a comprovar.
    Não advertes que, se inoculas o veneno da castrapização nas mentes e na prática (?) idiomática dos novos galegos, dificilmente esse envenenados vão poder superar tal COVID-82/83 inoculado neles como “lingua galega de seu”?

  • António Gil Hdez

    Sobre isso de “O médico Domingo García-Sabell, uma das figuras mais reconhecidas dentro de Galaxia, acabou por compaginar a presidência da RAG com a Delegação
    do Governo durante 15 anos.” Vale precisar:
    O García-Sabell (dep) foi antes senador régio, dos “40 de ayete” por nomeamento direto do sucessor de Franco, o ex-mérito Juan Carlos. Depois, sim, Delgado del desgobierno de madrid nomeado pela UCD e mantido (no sentido que queirais) pelo pEsoE. Conseguiu o edifício em que hoje continua a Delegación del Gobierno del Reino del Bourbon.