A LIBERDADE DE IMPRENSA BASE DA DEMOCRACIA

Filmes: “O quarto poder” e “Muito além do cidadão Kane”



dia-mundial-da-liberdade-de-imprensa-cartaz00    Comemorado em 3 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa está impulsionando atividades em todo o mundo com o objetivo de avançar o debate sobre os meios de comunicação. A data é inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem o objetivo de evidenciar a necessidade de independência da mídia como princípio da democracia.

Compartilhamos o pensamento do professor brasileiro Denis Lerrer Rosenfield, quando diz que uma democracia, no sentido político do termo, só cobra o seu pleno significado como realização de direitos civis, que são, assim, observados. Dentre eles devemos destacar a liberdade de ir e vir, a liberdade de organização sindical e partidária, a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação. Um Estado que não observa esses direitos civis, por mais que procure encobrir os seus atos como “legais”, nada mais é do que uma ditadura explícita ou em via de se consumar.

A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional. A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.

Um povo só consegue luitar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”. A liberdade de expressão é a luita do homem em busca do seu próprio espaço, é a possibilidade de manifestar o que o seu íntimo exprime. Feliz do povo que hoje pode usufruir deste direito fundamental, pois durante muito tempo gerações, em troca de suas próprias vidas, foram obrigadas a se submeter ao poder dos mais abastados, que impediam que a verdade fosse revelada. A liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade.

Karl Marx, em defesa da liberdade de imprensa, chegou a dizer que: “Goethe disse que o pintor só pinta com êxito aquelas belezas femininas cujo tipo ele tenha amado como indivíduos vivos, alguma vez. A liberdade da imprensa também é uma beleza – embora não seja precisamente feminina – que o indivíduo deve ter amado para assim poder defendê-la. Amado verdadeiramente – isto é, um ser cuja existência sinta como uma necessidade, como um ser sem o qual seu próprio ser não pode ter uma existência completa, satisfatória e realizada”. Para poder cumprir sua função de informar, é necessário que a imprensa possa confrontar as diversas opiniões existentes. Quando a imprensa publica uma corrente única de opinião e fabrica a opinião pública, seu conteúdo se torna vazio. Hoje, percebe-se facilmente que a situação inverteu-se, a imprensa é formadora de opiniões e pode alavancar tanto progressos quanto instabilidade em um país. Por este motivo, deve tratar-se com tanta diligência quais são as responsabilidades e obrigações que ela deve ter.

A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que, de fato, intimida a arbitrariedade estatal, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade. Comumente há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode prejudicar na própria capacidade de formação do pensamento da sociedade. É certo que o direito à liberdade de imprensa nem sempre prevalece sobre outros direitos fundamentais, já que todos eles são iguais aos olhos das diferentes constituições. Por isto, não existe regra geral que possa ser aplicada, visto que os conflitos ocorrem no exercício legítimo dos direitos. Deve o Estado propiciar os meios para que o exercício do direito à liberdade de imprensa seja efetivamente aplicado, velando, contudo, pelo respeito aos demais direitos fundamentais.

Um dos países do mundo em que a liberdade de imprensa, pela que tanto luitou no século dezanove o bengali Raja Rammohun Ray, é sagrada, é Índia. Embora nos últimos tempos, com os novos governos, que respeitam pouco a Constituição indiana e a conculcam quase que a diário, exista a tentação do controlo dos jornais, pela via da compra de espaços publicitários. É muito interessante trabalhar com os escolares dos diferentes níveis o tema da importância da liberdade de imprensa. Hoje tão ameaçada em muitos países do mundo, pela deriva política cara a criação de ditaduras de diferentes tipos.

Para tratar um tema tão significativo e tão básico para que a democracia persista em todos os recantos do mundo, escolhi dous filmes, um de ação e o outro um documentário.

FICHA TÉCNICA DOS 2 FILMES:

  1. O quarto poder (Mad City). EUA, 1997, 115 min., cor. Produtora: Warner Bros.o-quarto-poder-capa-dvd

Diretor: Constantin Costa-Gavras. Roteiro: Tom Matthews.

Fotografia: Patrick Blossier. Música: Thomas Newman.

Atores: Dustin Hoffman, John Travolta, Alan Alda, Mia Kirshner, Blythe Danner, Robert Prosky, William Atherton, Ted Levine, Tammy Lauren, William O’Leary, Raymond J. Barry e  Scanlon Gail.

Argumento: Em Madeline, Califórnia, um repórter de televisão (Dustin Hoffman) que está em baixa, mas já foi um profissional respeitado de uma grande rede, está fazendo uma cobertura sem importância em um museu de história natural quando testemunha um segurança demitido (John Travolta) pedir seu emprego de volta e, não sendo atendido, ameaçar a diretora da instituição com uma espingarda. Ele nada faz com ela, mas acidentalmente fere com um disparo acidental um antigo colega de trabalho. O repórter, de dentro do museu, consegue se comunicar com uma estagiária que está em uma caminhonete nas proximidades, antes de ser descoberto pelo ex-segurança, que agora fez vários reféns, inclusive um grupo de crianças que visitavam o museu. Em pouco tempo um pedido de emprego e um tiro acidental se propagam de forma geométrica, atraindo a atenção de todo o país. O repórter convence ao segurança que este lhe dê uma matéria exclusiva e promete em troca comover a opinião pública com a triste história do guarda desempregado. É a sua chance de se projetar e voltar para Nova York, mas nem tudo acontece como o planejado. Os fatos são manipulados pela imprensa e tudo sai do controle, pois apenas altos salários e índices de audiência contam e a verdade não é tão importante assim.

  1. Muito além do cidadão Kane (Beyond Citizen Kane). Documentário.

     Diretor: Simon Hartog (Reino Unido, 1993, 105 min., preto e branco e cor).alem-do-cidadao-kane-capa-dvd-1

Roteiro: Simon Hartog. Narrador: Chris Kelly. Produtora: Channel 4.

Argumento: O título teve origem na personagem Charles Foster Kane, criado em 1941 por Orson Welles para o filme Citizen Kane, que, por sua vez, tratava-se de um drama de fição baseado na trajetória de William Randolph Hearst, magnate da comunicação nos Estados Unidos. Segundo o documentário, a Globo empregaria a mesma manipulação grosseira de notícias para influenciar a opinião pública, como fazia Kane no filme. É mostrado também que a emissora detinha um grande Market Share da propaganda no início dos anos 90, 75% da verba total no país.

Nota: Pode ver-se completo entrando em:

https://www.youtube.com/watch?v=049U7TjOjSA

O documentário é dividido em 4 partes:

Na primeira parte é mostrada a relação entre a Rede Globo de Televisão e o período militar, em que se veem fatos sociais que ocorreram no país em decorrência do governo; na segunda parte apresenta-se o acordo firmado entre a Globo e o grupo Time-Life; na terceira parte evidencia-se o poder do proprietário da emissora, Roberto Marinho. É mostrado também o suposto apoio da mesma à saída dos militares do poder, na figura do candidato à presidência da República Tancredo Neves; na quarta parte, tida como a mais importante e reveladora do filme, mostram-se às claras “os envolvimentos ilegais e mecanismos manipulativos utilizados pelas Organizações Globo em suas obscuras parcerias para com o poder em Brasília”.   alem-do-cidadao-kane-cartaz-2

Contudo, o documentário não apresenta fontes primárias, apenas entrevistas. O documentário também acompanha uma controversa negociação envolvendo ações da NEC Corporation e contratos governamentais à época em que José Sarney era presidente da República. Hartog e equipe falaram com mais de 40 pessoas. O documentário apresenta depoimentos de destacadas personalidades brasileiras, como o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, que na época tinha um programa na emissora; os políticos Leonel Brizola e Antônio Carlos Magalhães; o ex-Ministro da Justiça Armando Falcão, que diz “revolucionário antes da Revolução de 64. O Doutor Roberto nunca me criou nenhum tipo de dificuldade”; o publicitário Washington Olivetto; o escritor Dias Gomes; os jornalistas Walter Clark, Armando Nogueira e Gabriel Priolli e o ex-presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva. O documentário também acompanhou a “família Silva”, moradora da periferia da cidade de Salvador, na Bahia. Pai, mãe e filhos num barraco sem iluminação, onde o maior foco de luz vem de uma tela de tevê na mesa transmitindo o Fantástico. O próprio General Médici chegou a afirmar, sobre o Jornal Nacional, em entrevista: “Sinto-me feliz todas as noites quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranquilizante após um dia de trabalho”. O até então diretor do Grupo Abril, Roberto Civita, explicou como sua empresa não conseguiu as concessões que queria na década de 80 após a falência da TV Tupi. Walter Clark, que comandava a Rede Globo antes de Boni, conta que Roberto Marinho o dispensou pois “já tinha montado o trem elétrico e agora podia brincar à vontade. É uma pessoa bem parecida com o Cidadão Kane, mas acho que ele não tem o Rosebud”, afirma Walter. “O Doutor Roberto é meu amigo há mais de 30 anos. O pessoal tem muita inveja”, diz Antônio Carlos Magalhães, até então ministro do governo José Sarney. O então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola faz uma comparação de Roberto Marinho a Josef Stalin, dizendo que ambos enviavam seus inimigos para “a Sibéria do esquecimento”. É mostrada a minissérie Anos Rebeldes, que contava sobre a inquietação dos jovens do Brasil no fim da década de 60.

O SBT e Silvio Santos também são citados de forma crítica, com imagens das vinhetas da emissora e de Silvio apresentando o programa Porta da Esperança e o quadro “Pião da Casa Própria”. O SBT é apresentado, ao lado da Rede Manchete, como concorrente pelo segundo lugar e que “A supremacia de audiência da TV Globo é, às vezes, ameaçada aos domingos pelo programa de 12 horas de Sílvio Santos, em sua própria rede, a SBT”. Em seguida, o documentário mostra uma ocasião do programa Porta da Esperança, onde uma filha pede ajuda, pela segunda vez, para reencontrar sua mãe e quem aparece é sua irmã, já que a mãe estava doente.

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO MUNDO:

    Todos os anos, a organização Repórteres Sem Fronteiras estabelece uma classificação de países em termos de liberdade de imprensa. O Índice de Liberdade de Imprensa é baseado nas respostas aos relatórios enviados aos jornalistas que são membros das organizações parceiras do RSF, assim como especialistas afins, tais como pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos. A pesquisa faz perguntas sobre os ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação, bem como outras fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre, como a pressão sobre os jornalistas ou organizações não-governamentais. A RSF é cuidadosa ao observar que o índice classifica apenas a liberdade de imprensa e não mede a qualidade do jornalismo em cada país. Em 2009, os países onde a imprensa foi mais livre foram a Finlândia, Noruega, Irlanda, Suécia e Dinamarca. O país com o menor grau de liberdade de imprensa foi a Eritreia, seguido pela Coreia do Norte, Turcomenistão, Irã e Mianmar (Birmânia). dia-mundial-da-liberdade-de-imprensa-cartaz0

Segundo a mesma organização, mais de um terço da população mundial vive em países onde não há liberdade de imprensa. Surpreendentemente, estas pessoas vivem em países onde não existe um sistema de democracia ou onde existem graves deficiências no processo democrático. A liberdade de imprensa é um conceito extremamente problemático para a maioria dos sistemas não-democráticos de governo, pois, na idade moderna, o controle estrito do acesso à informação é fundamental para a existência da maioria dos governos não-democráticos e os seus sistemas de controle e de segurança associados aparelho. Para esse efeito, a maioria das organizações das sociedades não-democráticas empregam notícias estatais para promover a propaganda crítica para manter uma base de poder político existente e reprimir (muitas vezes de forma brutal, através da utilização de policiais militares ou agências de inteligência), qualquer tentativa significativa de os meios de comunicação ou dos jornalistas de contestar a linha aprovada pelo governo sobre “questões controversas”. Nesses países, os jornalistas operam à margem do que é considerado aceitável, muito frequentemente sendo intimidados por agentes do Estado. Isto pode variar de simples ameaças às suas carreiras profissionais até ameaças de morte, sequestro, tortura e assassinato. A Repórteres Sem Fronteiras relata que, em 2003, 42 jornalistas perderam a vida e que, no mesmo ano, pelo menos 130 jornalistas foram presos como resultado de suas atividades profissionais. Em 2005, 63 jornalistas e cinco assistentes de mídia foram mortos no mundo inteiro. De acordo com o Índice de Liberdade de Imprensa de 2009, o Irã foi classificado no lugar 172 entre 175 nações. Apenas três outros países – a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turcomenistão – tiveram resultados piores que o do Irã. O governo de Ali Khamenei e do Supremo Conselho de Segurança Nacional tinha 50 jornalistas presos em 2007. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) definiu o Irã a “maior prisão do Oriente Médio para os jornalistas.”

O relatório Freedom of the Press é um estudo anual publicado pela organização não-governamental estadounidense Freedom House e que mede o nível de liberdade e de independência editorial apreciado pela imprensa de todas as nações e territórios significativos do mundo. Os níveis de liberdade são pontuados em uma escala de 1 (mais livre) a 100 (menos livre). Consoante os princípios, cada nação é, então, classificada como “Livre”, “Parcialmente livre”, ou “Não livre”. Em 2009, Islândia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Suécia ficaram com as melhores posições, enquanto Coreia do Norte, Turcomenistão, Mianmar (Birmânia), Líbia e Eritreia, com as piores posições.

As regiões fechadas para jornalistas estrangeiros são: Chechênia (Rússia), Jammu e Caxemira (Índia), Papua (Indonésia), Waziristão (Paquistão), Agadez (Níger) e Coreia do Norte.

TEMAS PARA REFLETIR E REALIZAR:

    Servindo-se da técnica do Cinema-fórum, analisar e debater sobre a forma (linguagem cinematográfica: planos, contraplanos, panorâmicas, movimentos de câmara, jogo com o tempo e o espaço, truques cinematográficos, etc.) e o fundo dos dous filmes antes resenhados.

Organizamos no nosso estabelecimento de ensino, com a colaboração dos escolares e dos professores, uma ampla amostra monográfica dedicada à Liberdade de Imprensa, a sua história e o momento em que se encontra na atualidade. Terá que incluir, ademais de textos e trabalhos dos estudantes, fotos, desenhos, murais, frases e livros e revistas. Paralelamente podemos elaborar um mural coletivo com o mapa do mundo, destacando com cores diferentes os países em que se respeita a liberdade de imprensa, em que se tolera, em que se respeita em certas condições e em que, por serem países com ditaduras de diferentes signos e países antidemocráticos, não se admite nem tolera e a manipulação dos meios de comunicação é certamente infame.

Podemos organizar na nossa escola ou centro educativo uma mesa redonda ou um debate público, com pessoas que convidemos vinculadas de uma ou de outra forma ao mundo do jornalismo: da rádio, da televisão e do jornalismo escrito (diários e revistas).

 

 

José Paz Rodrigues

É Professor de EGB em excedência, licenciado em Pedagogia e graduado pela Universidade Complutense de Madrid. Conseguiu o Doutoramento na UNED com a Tese Tagore, pioneiro da nova educação. Foi professor na Faculdade de Educação de Ourense (Universidade de Vigo); professor-tutor de Pedagogia e Didática no Centro Associado da UNED de Ponte Vedra desde o curso 1973-74 até à atualidade; subdiretor e mais tarde diretor da Escola Normal de Ourense. Levou adiante um amplíssimo leque de atividades educativas e de renovação pedagógica. Tem publicado inúmeros artigos sobre temas educativos e Tagore nas revistas O Ensino, Nós, Cadernos do Povo, Vida Escolar, Comunidad Educativa, Padres y Maestros, BILE, Agália, Temas de O ensino, The Visva Bharati Quarterly, Jignasa (em bengali)... Artigos sobre tema cultural, nomeadamente sobre a Índia, no Portal Galego da Língua, A Nosa Terra, La Región, El Correo Gallego, A Peneira, Semanário Minho, Faro de Vigo, Teima, Tempos Novos, Bisbarra, Ourense... Unidades didáticas sobre Os magustos, Os Direitos Humanos, A Paz, O Entroido, As árvores, Os Maios, A Mulher, O Meio ambiente; Rodrigues Lapa, Celso Emílio Ferreiro, Carvalho Calero, São Bernardo e o Cister em Ourense, em condição de coordenador do Seminário Permanente de Desenho Curricular dos MRPs ASPGP e APJEGP.

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  • Galego da área mindoniense

    Baita artigo!
    Na França; está proibido assobialo hino, emancipar-se e case diria que falar outra língua que nom for o francês.
    Na Espanha, a emancipaçom está proibida e as outras medidas ainda som objeto de debate em Madrid. Ademais, tampouco se pode levar esteladas aos estádios de ludopé; mais a claque e a gente violenta si que pode entrar sem problema nengum.