Bloco de Esquerda questiona governo português sobre os acordos ligados à Lei Paz Andrade



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Assembleia da República Portuguesa

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda interpelava na passada semana a Ministra de Cultura, Graça Fonseca, na Assembleia da República portuguesa a respeito da aplicação dos acordos para a aplicação da Lei Paz Andrade.
O Estado português acompanhou as propostas da Iniciativa Legislativa Popular Paz Andrade com a assinatura de um Memorando de Entendimento em 2015 entre o Instituto Camões e o governo autonómico da Junta, de forma a garantir a formação de professorado e respeitos meios de avaliação para o ensino da língua portuguesa na Galiza. Previa também o desenvolvimento de esforços para expandir a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre, o que motivou a assinatura de um Memorando com a RTP (Rádio e Televisão Portuguesa) para o mesmo efeito.
Em concreto as deputadas Beatriz Gomes Dias e Alexandra Vieira perguntaram para saber quantas ações de formação de professorado para o ensino da língua portuguesa na Galiza foram realizadas desde 2015, no âmbito do Memorando de Entendimento celebrado nesse mesmo ano. Consultavam também que ações para a promoção da língua portuguesa foram realizadas ou estão neste momento em implementação por parte do governo português para acompanhar a implementação da Lei Paz-Andrade e por último que emissão de televisão e rádio da RTP tem sido promovida na Galiza.
Recentemente neste mesmo portal passamos exame à implementação da Iniciativa Legislativa Popular Valentim Paz Andrade aprovada por unanimidade no ano 2014 no Parlamento Galego. Um texto que no seu primeiro artigo exige aos poderes públicos a promoção da língua portuguesa e as culturas lusófonas “para afundar nas vinculações históricas que unem a Galiza com os países e comunidades de língua portuguesa”. As vias a desenvolver estão definidas: fortalecer o português no ensino, incrementar intercâmbios com a indústria cultural portuguesa e obter presença nos foros da Lusofonia. Cinco anos depois, a Lei Paz Andrade mostra uma boa orientação, mas bastante lentidão.


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