A voltas com a corrupção. Um apontamento final sobre o Brasil

(E se partirmos de que o natural é roubar)



A luta contra a corrupção, bem administrada (sobre todo por corruptos) é uma das mais potentes armas de intervenção e manipulação política. Ela  garante sucesso e faz que as pessoas atuem em política contra os seus mais imediatos interesses. Além disso há um comportamento psicológico, segundo a extração social, que faz que os elementos populares se coloquem muito pronto contra os que são da sua extração social, com os que não são tolerantes. Porém são muito tolerantes com os que consideram de extrato social superior, pois sentem ante eles a reverência dos inferiores.

O tema da corrupção é praga da que ninguém está livre. Por todo lado se percebem discursos moralistas contra a corrupção, mas a moral e a corrupção viajam em caminhos de ferro paralelos que nunca se cruzam.

Por isso vou tentar pôr algo de luz sobre esse espinhoso assunto, porque não é com discursos moralistas, nem com moralismo que ela vai ser resolvida.

camara deputados brasil

Que é corrupção?

a) É tirar benefício económico da posição de poder que se ocupa para um ou para outrem; (é os níveis de poder podem ser inumeráveis e diversos, com diferente escala e alcance), e tanto pode ser o benefício económico, simples roubo, apropriando-se de bens que não correspondem de jeito legal, ou regalias de todo tipo por benefícios parta terceiros.

b) É também corrupção, todo benefício para um ou para outrem que se tire de uma posição de poder ou do uso das capacidades legais não ajustadas a direito para se conseguir todo tipo de fins, incluídos os políticos, ainda que isso não levasse necessariamente benefícios económicos (tanto dos imediatos como dos afastados no tempo). É isso feito sempre sob uma densa capa de opacidade.

c) Também é verdadeira corrupção a capacidade dum grupo de estabelecer a meio do sistema legal, a apropriação da riqueza, e benesses existentes no sistema de jeito brutalmente discriminatório.

d) Há mais um tipo de corrupção, o que vai ligado a sistemas políticos e administrativos pouco funcionais, obscurantistas e retorcidamente burocratizados de jeito irracional ou com exigências destemidas e muito atrapalhadores para o bom funcionamento da sociedade; e/ou no que a carreira política e muito cara e segregacionista.

Nesse caso a corrupção acaba por ser o processo que permite que o sistema possa funcionar sem paralisia,  pois é o óleo que engraxa os mecanismos que fazem que possa haver funcionamento certo e não travado das cousas. Com muita frequência, em sistemas disfuncionais de todo o tipo, e onde a corrupção é o óleo do funcionamento social, esta acaba virando o quadro da ação em qualquer lado e cousa.

Na moderna engenharia da gestão, houve muito esforço nas analises dos processos; o como é, que as cousas correm, para que elas se derem ou se produzirem. E em todo tipo de instituições houve um verdadeiro esforço na melhora processual e suas garantias, porém nos sistemas político institucionais marcados por normas legais  exigíveis com constrangimento, foi em não poucos lugares estabelecido o sistema de tal jeito louco, que só os malandros conseguem vir a tirar proveito dele.

A corrupção pode se dar (dá-se) em qualquer instituição humana, tanto tem que se estudem as forças armadas, ou a justiça, ou a polícia, ou o professorado, ou as igrejas…, nada é alheio a sua existência e ela aninha e se reproduz por todo o lado.

Os corruptos são pessoas que compartilham os valores que são partilhados pela sociedade na sua contorna, não são nunca alienígenas ou indivíduos especiais.

História breve da nossa história como espécie

Na espécie humana não há um comportamento distinto do que se produz em outras espécies animais, de todo tipo: Hierarquia a hora de comer no seio do grupo e apropriação por uns animais dos recursos caçados (possuídos) por outros.

Como tem demonstrado a etologia, o roubo forma parte do comportamento de quase todas as espécies, especialmente naquelas mais desenvolvidas em que funcionam grupos clânicos, e se dispõem a roubar os recursos, ou se apoderar do território e seus recursos, ou das fêmeas, ou do que for de interesse, e que possuem outros clãs da mesma espécie. Enquanto no interior do clã animal rege a hierarquia, e o respeito a mesma e as suas regras duramente exigidas, para fora a legitimidade da apropriação e do roubo e bem recebido pelo grupo.

No nosso ADN está incutido, nisso que é a luta pela sobrevivência, o termos o maior sucesso, e para isso podermo-nos aproveitar do trabalho e dos bens de outros, pois isso é como o mel para o urso, irresistível.

Os seres humanos, a nossa espécie formou-se como tal e teve sucesso, roubando. O natural nos humanos é roubar, e se beneficiarem de todo o que poderem. Os povos de mais sucesso histórico foram os povos que submeteram a outros e se serviram das suas riquezas.

A moralidade, foi inicialmente uma norma interna do clã, ou da tribo, é  dizer um princípio socialmente coactivo para o interior do grupo. Porém era legítimo se isso for feito a outros, o de tomar-lhe o que tiverem. Todavia na legislação de alguns estados, não é objeto de castigo a condição delinquente do cidadão, enquanto como tal roube noutros estados, ainda que declare no seu estado que isso é o que faz. É um caso bem interessante ao respeito o da civilizada Suíça.

A moralidade é uma construção cultural, um jeito de se proteger um coletivo frente a terceiros tecendo a vez laços de confiança e solidariedade. Primeiro foi na família, segundo no clã, terceiro na tribo, quarto no âmbito das trocas regionais.

Os princípios morais, são sempre um particularismo cultural, incutido via de exemplo de comportamento social e via ferrenhamente coactiva, a quem não seguirem as normas.

Nas sociedades modernas, cada grupo de especialização, de atividade, cria e fixa a sua própria deontologia (ou lhe é fixada), e ela está perfeitamente regrada nos seus processos internos. Porém os comportamentos deontológicos que figuram perfeitamente regrados, exemplo médicos, ou juízes, logo eles estão, na sua aplicação, encruzilhados não poucas vezes, com a sua particular conceção moral e dizer de saber o que é bom ou mau, facto sempre bem subjetivo, e por isso quando essas especialidades de atividade, como as citadas antes a título de exemplo, não tem controles internos e externos do cumprimento das normas deontológicas, imediatamente se produzem desvirtuações de todo tipo que não podem ser definidas como de faltas de moral.

Os modernos estados “nacionais” isso que Bourdieu chamou do único deus verdadeiro dos nosso tempo, são um construto humano que se remonta a não muito além do século XIX.

As normas sociais, o construto cultural da moralidade, acompanha uma contraparte que são os laços de confiança e solidariedade; muito fáceis de perceber nos pequenos grupos, mas muitas vezes totalmente ausentes, além de serem em muitos casos, simples palavras de ordem dos modernos estados, e quanto mais grandes eles forem, mais se pode dificultar o funcionarem bem nesse aspeto.

A guerra e o roubo, são a cruz e coroa duma mesma moeda.

Desde os primórdios da humanidade, na sua etapa de caçadores e pescadores, o se apoderar dos recursos dos outros, do esforço dos outros formou parte da ação humana. A guerra nasceu e segue sendo o caminho mais eficaz para dominar a outros, e se aproveitar das suas riquezas. Como dizia Einstein, O pior das guerras, é o de quem vai logo convencer aos vencedores, de que a guerra não paga a pena; pois é o caminho mais direto de obter riquezas e poder.

Na militarizada sociedade espartana, era uma forma de formar de trerinar os soldados, o de enviá-los a roubarem. Eles tinham, que se movimentar sem serem vistos nem descobertos, e tinham que tirar todo o que se poder aos que roubavam. O soldado que era apanhado e descoberto sofria grave castigo. Se pegarmos no moderno manual de treinamento das forças especiais americanas, isso segue presente, com outra linguagem, do tipo, Como se suster no campo inimigo etc. mas lá está.

A maioria dos heróis que formam o panteão cívico de estados e povos, foram ladrões e bandidos de sucesso, ou nalguns casos aqueles que travaram o espólio e o submetimento que outros faziam ou tentavam. O direito a legitima defesa nasce do direito a não ser privado dos recursos que se possuem, como gentes, como tribos, como povos, como estados…

A moralidade: porque nela não há alicerces contra a corrupção?

Na luta contra a corrupção ou do combate a corrupção aparecem por todo o lado as palavras de ordem contra a corrupção carregadas de moralismo, como se ela for um problema com determinadas pessoas e a sua natureza malandra e não um problema muito mais profundo.

Reclamam-se para os corruptos todas as pragas bíblicas, mas os mesmos que as reclamam e que compartem normalmente o mesmo universo moral, que os corruptos certificados, agem nas suas escolhas morais entre o que é bom e o que é mau, escolhas que se fazem todos os dias, mas que se forem olhadas sob holofotes esclarecedores, perceber-se-ia que o seu agir tem bem seguro, a semente da corrupção.

A corrupção  é compatível com fortes convicções morais, pois até as pessoas podem achar razões morais que amparem o seu comportamento corrupto.

A corrupção não desaparece por serem as pessoas religiosas, nem por temerem a ameaça do inferno, concebida como a força mais coactiva moralmente imaginável, além de que a moralidade religiosa, construto cultural, não é universal, tendo profundas diferencias entre as religiões mais estendidas do planeta.

O padre Manuel da Nóbrega, primeiro chefe das missões jesuíticas no Brasil, e que percorreu o Brasil caminhando pelo menos uma vez desde Piratininga (atual  São Paulo)  até Olinda  em Pernambuco, deixou-nos  umas cartas que são de grande interesse para entendermos os primórdios desse território.

Nelas figuram decisões morais de grave confronto com outros membros do clero, como a sua decisão de que as pessoas totalmente despidas podiam assistir aos atos religiosos, feita pelos jesuítas e condenada por não poucas autoridades religiosas, ao afirmar ele, que essa é a forma de se vestirem os índios.

Descreve-nos nalgumas cartas a devassidão moral e pecadora que se produzia no Brasil entre quase todos os clérigos, pois conviviam com mulheres, as mais das vezes  com várias as que lhe faziam filhos. Fala-nos dum bispo da Bahia que nem reconhecia aos índios a condição de pessoas com alma, o qual acabou comido por eles, o que Manuel da Nóbrega percebe como justo castigo, e diz, eu que andei por todo o Brasil, e que muitas vezes suspirei pelo martírio de ser comido pelos índios, nunca recebim um mal trato deles, e sempre fum acolhido nas suas casas e aldeias com todo o agarimo.

Manuel da Nóbrega, reclama dos superiores jesuítas de Portugal, a tomarem as providências necessárias, para que o Rei, (o poder secular), adote as medidas disciplinares que acabe com a devassidão dos padres.  É dizer, os princípios morais e o castigo do inferno a padres pecadores não tem força suficiente para levarem essas pessoas ao caminho reto da temperança.

Nas igrejas sempre acaba por ser o poder secular, ou a pressão do público nos nossos dias, o que façam que os problemas venham a tona e sejam tratados a sério.

A corrupção não é compatível com a luz e a transparência, onde nada possa ser feito, se não é a vista de todos.

Porém o moralismo, é sempre a escusa perfeita em quase todos os casos, para que sobre esse elemento fulcral da luz, nada se toque, e todo continue nas trevas.

Assistia eu uma vez a um juízo que era feito a dous irmãos que foram pegados após inúmeros roubos e assaltos; num momento determinado o Procurador apontou que eles: Vocês, os réus carecem de moral para poderem conviver na sociedade.

Os réus saltaram como uma mola: Saiba senhor Procurador, que eu/nós, nunca roubaríamos nem assaltaríamos um irmão cigano, as pessoas temos a nossa moral.

Também é bom lembrar que não se resolve tampouco a corrupção se os sistemas políticos e de funcionamento do estado não são adequados e funcionais aos objetivos que o bem estar da população precisa.

É possível limitar ou reduzir a existência da corrupção?

Sim, porém o primeiro que temos que saber, e que isso não é problema que se resolver da noite ao dia. E além disso, sabemos que corrupção não é compatível com a luz e a transparência, onde nada possa ser feito, se não é a vista de todos.

A Dinamarca, o estado classificado como o menos corrupto do mundo, pode-nos dar algumas lições.  Lá partiram dum grande esforço histórico em incutir patrões contra a corrupção, patrões que fazem sempre esforço na empatia com os outros e as suas necessidades. A Dinamarca tem também uma caraterística, é um estado que adotou padrões integradoras e solidários.

É além disso, com certeza, é um dos estados mais patrióticos de mundo, mais nacionalistas, num grau só comparável ao Japão, e onde esse patriotismo é um cimento poderoso na defesa do próprio com grande orgulho, e como reforçador de solidariedade e empatia entre as pessoas do país. É um estado onde as diferenças entre os ricos e os pobres são muito pequenas, o que facilitou que se incutisse na sociedade, que o progredir depende em grande medida do mérito e do esforço e não do berço e as ligações sociais.

Mais além de todo isso, acreditam que a corrupção é universal, e que qualquer um, se se derem as condições, pode ser corrupto.

 

A primeira cousa que há que fazer para lhe fazer frente a corrupção, e sabermos qual o tipo de corrupção, que se dá. Não toda é a mesma nem os remédios são os mesmos.

Se o sistema político não funciona sem corrupção, há que fazer as reformas precisas e imprescindíveis. E não funcionam os sistemas sem corrupção quando são:

1- Arbitrariamente autoritários. (Todos os autoritários tem muito de arbitrário, a arbitrariedade é o ninho do terror nos cidadãos. E o terror é um dos mais importantes instrumentos de dominação e submetimento de populações)

2- Estruturas desajustadas aos objetivos do bom governo.

3- Extremamente cara a participação na carreira política, sem igualdade efetiva de oportunidades.

4- Falta de separação entre poderes e falta de controle eficaz entre os poderes, onde uns podem assumir funções de outros.

5- Inexistência de órgãos de arbitragem certos, entre poderes e territórios. (Se não haver certos, os poderes tendem a constituir órgãos de arbitragem que são mais um elemento replicador deles próprios, de aí, que é bem interessante e funciona muito bem onde se usa, o de recorrer ao sorteio entre todos os que foram propostos e reúnem as condições adequadas, não só nos órgãos de arbitragem se não também em todos os órgãos de controle).

6- Os poderes ocuparem espaços que não lhe são próprios (ex. o lawfare)

7- Sistema penal absolutamente discricional, e onde a lei não é a mesma para todos no dia a dia, na sua aplicação real; por muitas razões facilmente inteligíveis.

8- Existência de grandes diferencias sociais. E falta de políticas de solidariedade e empatria enttre os cidadãos, tendentes a integração com um bom sistema de saúde e segurança social.

Para isso, além de fazerem-se as reformas precisas e sem medo de consultar com entidades  de fora do estado; o remédio tem que alicerçar-se em:

a) Estabelecer normas deontológicas de todas as atividades que o precisam, que são praticamente todas, e as normas serem bem claras e precisas, quanto mais importante for a atividade; e com processos rápidos de punição, que podem levar a perda do emprego. No sistema de punição tem que estar pessoal independente e alheio, se se quer eficácia.

b) Um sistema de educação e ensino de qualidade, e onde a formação em valores seja fulcral.

c) Políticas ativas contra do ninho da corrupção que existe na sociedade na imensa maioria das pessoas, começando por aquelas que se escandalizam muito pela corrupção, porém acham legítimo qualquer pequeno trampão que for no seu benefício, ou o da sua família. Os corruptos compartilham sempre os valores morais da sociedade à que pertencem.

d) Processos claros e transparentes de manejo do recursos públicos e das carreiras profissionais públicas. A mais luz, mais fácil a punição rápida e eficaz das ações corruptas e mais difícil que estas possam se dar.

Segunda Parte

Umas notas sobre a corrupção na Lusofonia e o Brasil.

Se entendermos por mundo lusófono o da CPLP mais Galiza. Podemos dizer que o Brasil não é o país mais corrupto, essa honraria corresponde a Guiné Equatorial, onde os ladrões são o poder, sem dissimulações.

Os estados menos corruptos são Portugal e Cabo Verde (um estado do que muito se pode apreender). A Galiza viria logo, porém atrás dos dous primeiros.

dilma rousseff

No Brasil há um governo que chegou ao poder surfando na onda de luta contra a corrupção da Lava-Jato, operação político-económica sob verniz judiciário, que impulsionou o golpe político contra Dilma Rousseff, e que levou ao poder, nas eleições de 2019 (no que o principal candidato foi proibido de concorrer), um governo, que segundo a mídia dominante, era o dos anti-corrupção.

Porém se o sistema de justiça e o estado encoraja no seu trabalho os grileiros e roubadores do público, esse governo não é um governo de luta contra a corrupção.

E se tem no governo a um juiz que impulsionou esse governo sob o a palavra de ordem da luta a corrupção e ele teve todas as suas ações com procedimentos corruptos, esse governo, nem nos sonhos de um Dante, se pode identificar como fulcral para mudar a corrupção.

Se além disso é um governo unido aos gangues da violência e das milícias. Acreditar que o Brasil está no caminho de acabar com a corrupção, é como acreditar que a  terra na suas revoluções a volta do sol, pode-se deter em qualquer momento.

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No Brasil há um sistema político que para funcionar precisa da corrupção. É extremamente complexo e as campanhas políticas são muito caras, com uma eleição de uma única pessoa, o presidente, que tem caráter plebiscitário, mas com enormes dificuldades para levar avante políticas, pois a negociação política, é no Brasil um mercado persa, no que tampouco tem muito valor e significação as siglas partidárias.

De facto o viés que se produz na eleição, em todas as eleições para grupos de interesse contrários as reformas necessárias no estado, estão muito relacionados com o grande custe das campanhas, e como isso é forte fator discriminatório, porém que faz necessárias caixas b, c  e n…

Manter o sistema brasileiro, e dizer que se vai combater a corrupção é a quadratura do círculo.

Sem reforma dos sistema não há jeito, nem sequer o peculiar jeitinho brasileiro…

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Alexandre Banhos Campo

Alexandre Banhos Campo

Alexandre Banhos Campo (Crunha 1954) é Licenciado em Ciências Políticas e em Sociologia (especialidade de demografia e população) pela Universidade Complutense. Em Madrid foi membro fundador do grupo LOSTREGO.

Post-grau em gerimento de formação e processos formativos pela UNED, e tributários pola USC. Tendo desenvolvido alargadas atividades no campo da formação, em todos os ramos, e também na sua condição de formador.

Tem sido colaborador jornalístico, e publicado inúmeros artigos sobre os temas da sua atividade.

Ligado ao ativismo galeguista na Galiza desde há 40 anos, tendo ocupado diversos postos de responsabilidade em diversas instituições e entidades. Neste momento é do conselho consultivo do MIL, dos Colóquio da Lusofonia e o atualPresidente da Fundação Meendinho.
Alexandre Banhos Campo


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    Na versão em pdf, há mais informação e notas de rodapé que aprimoram muito o texto

  • Joám Lopes Facal

    A divissom da sociedade em amigos e inimigos em que consiste o confronto político segundo Carl Schmitt, alimenta fidelidades e justifica umha ética do confronto. Daí à extorsom virtuosa há apenas um passo.
    Árdua tarefa julgar os santos padroeiros próprios,

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      O texto não é só sobre confronto político. Vai bem alá