Um telhado a duas águas

Duas normas para a língua comum



As diferentes políticas de língua que governo ou diferentes agentes sociais costumaram desenvolver realizam atos e criam realidades de diferente teor e profundidade.

Sabemos que tudo é enriquecedor mas reconhecemos também as diferenças evidentes entre um tipo de propostas de promoção da língua e outras. Algumas propostas ou campanhas são menores e de mudanças individuais como as de difusão ou promoção de hábitos: “Fálalle en galego”, “Entre nós en galego”, “Recuperarmos os apelidos galegos” e outras são propostas fundamentais ou autênticos programas políticos de maior transcendência porque confirmam direitos e liberdades e configuram o agir do Governo como instituição, independentemente de quem estiver a governar numa determinada altura.

As normas que deste tipo devemos citar são sem dúvida o Estatuto de 1981 e o decreto galego 3/1983 que capacitou a Real Academia Galega para elaborar uma norma promovida pelo governo.

Portanto há 35-37 anos da oficialidade (não isenta de polémica) da nossa língua.

Mas se quisermos falar em normas consensuais que permitiram, de maneira unânime, criar um sentimento de que todas, independentemente da cor política, rumamos na mesma direção não é nestes primeiros documentos, ou nos decretos governamentais de um determinado governo, em que devemos reparar, mas nas leis e planos aprovados no Parlamento após o ano 2000.

O primeiro texto legal deste tipo foi o plano de normalização de 2004 totalmente consensual dentro e fora do hemiciclo. Portanto um antes e um depois nas políticas de língua ao converter a sua promoção em assunto transversal, unânime e sem lugar a dúvidas prioritário para o nosso Governo.

A ILP-Paz andrade com 17.000 cidadãos apoiantes foi também um acordo que colocou a língua e a maneira em que devemos promover a sua potencialidade num novo patamar, fora de discussões normativas e assente em acordos de utilidade e potencialidade económicas.

Já nestes últimos tempos, em outubro deste ano 2018, o nosso parlamento aprovou também por unanimidade na sua resolução nº 12ª do “Debate anual de política geral” o seguinte texto consensual:

“ O Parlamento insta à Junta a adotar as medidas que forem necessárias, antes de finalizar a presente legislatura, para impulsar a solicitude de admissão da Galiza como membro na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”

É portanto neste contexto, e não noutro, que surge uma proposta a debate que a ninguém deverá deixar indiferente.A AGAL propõe duas normas gráficas legais e reconhecidas para o galego, uma com base na grafia castelhana, a conhecida como norma RAG, de uso atual nas escolas e administrações. E outra com base na grafia portuguesa ou medieval. Ou se quisermos no contexto atual: galego autonómico e galego internacional.

"Dous tipos de cobertura típicos: a telha tradicional e a telha plana."

“Dous tipos de cobertura típicos: a telha tradicional e a telha plana.”

A ninguém escapa a importância do que se tem entre mãos, pois uma solução deste teor poderá acabar de vez com grande parte das polémicas e conflitos que tanta energia nos fizeram e fazem perder na promoção da língua. As dificuldades que pode haver serão mínimas, será sobretudo questão de vontade social e política.

Falemos portanto das vantagens que isto poderá trazer como já está a ser referido melhor do que eu por outras pessoas:

Para os cidadãos que querem utilizar e aprender português permitirá desenvolver mais ajeitadamente o ensino do português sem perderem nenhum direito a continuar a utilizar e conhecer o galego autonómico, pois não esqueçamos que estudos e emprego fazem necessário conhecermos a norma atual do galego mas também, em outras ocasiões, será necessário o conhecimento da norma portuguesa quer no emprego quer nos estudos.

Já não falemos do que ajudará a melhorar o nosso galego, pois é sabido que, com o português ao lado, o galego usa-se mais e melhor.

Para o governo, aprovar a norma do português como galego internacional ao lado da norma atual como galego autonómico, traz três vantagens: permitirá veicular à perfeição a entrada da Galiza na CPLP pois uma das exigências será termos o português como língua oficial; ao mesmo tempo ratifica o direito individual dos cidadãos a livremente utilizarem a língua como queiram e, ainda, cria as condições para desenvolver políticas económicas e de idiomas em ambas normas.

E isto nem põe em causa a independência do atual galego escrito nem o tipo de galego ensinado na escola como normativo.

Adiantemos por uma vez acontecimentos para sabermos onde e o quê se quere debater. Imaginemos que esta ideia lançada à arena publica adquire mais e mais adeptos, como de certeza fará. Imaginemos a melhor das situações.

Veremos portanto durante este ano talvez ao Suso de Toro, ao sr. Feijoo ou ao sr. Nestor Rego a defender este posicionamento? Veremos à sra. Garcia Negro, Xavier Alcalá ou sr. F. Leiceaga falando das bondades desta proposta. Ver-se-ão a sra. Ana Pontón, o sr. Luís Villares ou o sr. A Gómez-Reino falando em favor deste repto lançado pela AGAL?

E A Mesa, Via Galego, a RAG, a AGLP, o sr. Valentin Garcia ou a rede Galilusofonia apoiarão este tema.?

Eu espero bem que sim, a língua tem todo a ganhar e nós, os seus falantes, com ela.

Viajemos ao futuro. Chegado pois o momento como se poderá realizar esta oficialidade duma nova norma?

Há no mínimo duas vias reais.

Por um lado a via executiva do Governo: solicitar a ratificação do Acordo Ortografico para uso internacional. Isto faria todo o sentido seguindo o percurso da exposição de motivos da ILP-Paz andrade: “o autor a quem foi dedicado o Dia das Letras de 2012, chegou a exercer como vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico”. Para isto será preciso contar com a permissão e o apoio diplomático de Madrid, mas a plena competência para regular a(s) norma(s) da língua são exclusivas da Comunidade Autónoma

Por outro lado a via deliberativa do Parlamento: debater numa comissão ao efeito uma proposta consensual solicitando opinião a todas as entidades e coletivos da língua sobre a idoneidade de tornarmos oficial o uso social das duas grafias. Depois deveria endereçar uma proposta fechada ao Governo Galego.

Houve ainda há 15 anos uma terceira via legal (aquando a possível reforma do estatuto), mas não tem visos de realidade plebiscitarmos um novo estatuto neste contexto de 2018.

Façamos pois aquilo que se puder fazer, aquilo que criar consensos, aquilo que ajudar às pessoas e aos políticos no seu trabalho e na sua vida diária.

Transitar para um cenário de oficialidade de ambas as normas gráficas só trará grandes vantagens e muito poucos inconvenientes a todas.

Façamos pois nossos os sonhos de Castelão e de Paz Andrade, e avancemos sempre com consensos e unidade arredor da língua.

duasaguast

Luís F. Figueiroa

Luís F. Figueiroa

É licenciado em Filologia Portuguesa (Estudos portugueses), professor e ativista da língua. Atualmente é membro da AGAL.
Luís F. Figueiroa

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  • Ângelo Cristóvão

    É de agradecer, Luís, o esforço por encontrar vias de solução a velhos problemas. E neste artigo cita-se vários. Louvável também o apelo ao consenso. Convinha acrescentar um pequeno detalhe. Salvo prova em contrário, desde 1982 os únicos que sempre procuraram o consenso, e por vários caminhos, foram os reintegracionistas. Mais recentemente, a respeito da Lei Paz-Andrade, em vez de posicionamentos públicos a favor, registaram-se movimentos privados de “persoeiros” com ameaças ao Governo autónomo para que não aplicasse a citada lei. E com bastante sucesso: a lei apenas se aplica. Digo isto só para enquadrar um pouco o tema e contrastar a boa fé e os desejos com a realidade.

    Claro o futuro está aberto, está por escrever. E também não seria realista pedir que sejam resolvidos todos ao mesmo tempo.

    Outro aspecto a considerar, talvez prévio, e que pode ajudar a enquadrar a proposta do binormativismo da AGAL (por muito desejável que possa ser o binormativismo), na redação que foi aprovada na última assembleia, é que as normas ditadas em 1983, o chamado “Decreto Filgueira” não precisa de legitimação. Ponto.

    • luiz

      Obrigado ângelo, concordo totalmente com muito do que dizes e ao 100%com o espírito consequente do que escreves.

    • Arturo Novo

      Seria possível saber quem foram esses “persoeiros” que ameaçaram ao Governo autónomo para que não aplicasse a Lei-Paz Andrade? Ou é um segredo de Estado?

  • abanhos

    O teu artigo é bem interessante e amossa branco sobre preto a vontade tua, e acrescentaria eu, do reintegracionismo todo, de achar caminhos para que se respeite, a todos os efeitos a liberdade normativa, e não fazer da norma eiva que trabe o entendimento frente aos graves problemas que como povo vivemos.

    Porém no teu texto há alguma cousa que há que classificar como engano, em boa medida esses enganos estavam também no comunicado da Agal.
    Vou tentar corrigir o primeiro e chamativo engano, pois esse erro cimenta razoamentos teus, e acho que tão bem da Agal.
    Eis o que tu escreves
    “As normas que deste tipo devemos citar são sem dúvida o Estatuto de 1981 e o decreto galego 3/1983 que capacitou a Real Academia Galega para elaborar uma norma promovida pelo governo”.

    O tal decreto galego, é a Lei 3/83 de normalização linguistica, que entrou em vigor o 15 de julho, e ela não capacita a RAG para elaborar nenhuma normativa linguistica.

    De facto na lei não figurava nada sobre norma, porém ao final incorpora-se uma emenda de Camilo Nogueira, que se inclui como disposição adicional

    “DISPOSICIÓN ADICIONAL
    Nas cuestións relativas á normativa, actualización e uso correcto da lingua galega, estimarase
    como criterio de autoridade o establecido pola Real Academia Galega. Esta normativa será
    revisada
    en función do proceso de normalización do uso do galego”.

    Essa é uma redação bem ambigua, fala de critério que juridicamente é um termo bastante impreciso, e faria referência a quem de acordo aos seus estatutos for competente. Porém os estatutos em vigor na altura da Real Academia de Cultura Gall(h)ega de la Coruña, (o seu nome oficial) não recolhem que ela tenha essa competência ou for preparada para isso. Não será isso a causalidade que faça que as Actas da RAG estejam em castelhano até fins da decada dos 90 do século passado?.

    Em fevereiro do ano 2000 por Real Decreto (A RAG é um patronato real) o Boe publica os seus novos estatutos, que modificam os anteriores e originais de 1906 todavia vigorantes)
    https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2000-4327,
    e produze-se a curiosidade e barbaridade juridica do mundo mundial, pois ao definir as suas funções não o faz por sim própria, se não que no seu artigo 2.finalidades, figura:
    “a) Establecer las normas referidas al uso correcto de la lengua gallega, conforme a lo dispuesto en la Ley 3/1983, de 15 de junio, de Normalización Lingüística en Galicia, del Parlamento de Galicia.”

    Essa redacção significa que se se modificar a Lei 3/83 a Rag fica valeirada dessa finalidade, pois ela esta definida por outros.

    Além disso o chamado Decreto de normalização, um ukase do Filgueira (em entrevista no La Voz, explica claramente para quem souber ler, que o importante é o castelhano e não se lhe devem pôr problemas) é anterior a Lei 3/83, e não foi elaborado pola RAG, NEM DESVIRTUADO pola Lei 3/83, o que significa que juridicamente o critério da disposição adicional da lei é um critério -não unico pois pode conviver com outros-, pois derradeiramente quem figura com a capacidade legal de impor uma norma como o Tribunal superior esclareceu, e a administração e esta norma não é obrigada para os cidadãos e sim para a própria administração. ..que não esqueçamos dispõe de um longo braço coactivo direto e indireto.

    O Decreto 173/82 de normativizacion da lingua galega, foi publicado no DOG de 20 de abril de 1983, antes da Lei 3/83.

    Parabéns pelo teu texto

    • luiz

      pois, acho que tento passar na ponta dos pés propositadamente sobre o assunto por várias questões:
      – a legitimidade da RAG é relativa ao poder que lhe foi entregue pelos governos e ao “costume” de lhe ter dado tal poder durante anos.
      -não é critério “unico” mas foi “dado” esse poder e eles próprios agarram-se a isso.
      – apesar de não ser verdade a “oficialidade” de uma norma só socialmente essa propaganda surtiu o efeito procurado e quem quiser ser intransigente usufrue desse argumento.

      Já conhecia que a tal “autorização” para elaborarem uma norma administrativa está na Disp. adicional e não no texto da lei, o que é sintomático.

      Mas percebo do que falas.

      Obrigado pelos comentários

      • abanhos

        E que a norma foi elaborada antes da tal Disposição e não por eles, como esclareço

  • Arturo Novo

    Gostei muito do teu artigo, Luis. Muito ilustrativo. A proposta binormativista, é fundamentalmente uma proposta totalmente democrática. Uma proposta de boa convivência. Proposta que finalmente, no caso de concordar, não nos enganemos, teria que aplicar o Governo da Junta de Galiza. E todos sabemos que o actual Governo está instalado no imobilismo, a pesar de ser conhecedor de que a nossa língua está desabando por completo. A única solução possível e atingir um amplo apoio da sociedade, muito por riba do obtido pela Lei-Paz Andrade. Apoios esses com os que o actual Governo da Junta se sinta obrigado a virar o actual rumo. Será possível tal coisa? Com trabalho e esforço tudo é possível nesta vida. Haverá que lutar mui duro. Cumpre ter muita fé no que se faz e não desanimar-se pelas primeiras derrotas.