O documentário Decreto Filgueira, dirigido por Ozo Perozo, debruça-se sobre o intenso debate que se produziu entre os anos 1971 e 1982 em relaçom a qual devia ser a orientaçom gráfica do galego. O debate convertia-se em conflito aberto a partir desse ano, quando fôrom “oficializadas” as normas que, com pequenas reformas, chegárom até a atualidade tanto no ensino como na Administraçom.
O processo está explicado de forma ágil e didática, podendo ser de grande ajuda para as pessoas interessadas na história da língua e para professores e professoras que desejem explicar aos seus alunos e alunas os motivos que nos levárom a entender o galego como hoje o concebemos, com todos os consensos e distensons com que chegou aos nossos dias. Ao mesmo tempo, o filme também nos aproxima de duas figuras controversas por motivos absolutamente opostos, Xosé Fernando Filgueira Valverde e Ricardo Carvalho Calero, ainda que através de um episódio do qual ambos foram protagonistas no início dos anos 80.
Antes de se focar nesse episódio, Decreto Filgueira dedica dois minutos a resumir a história do galego escrito com infografias da autoria de Nano Besada, que ajudam o espetador a situar-se no debate que irá ressurgir nos anos 70 sobre a orientaçom gráfica que devia seguir o galego, adotando a ortografia espanhola ou a portuguesa. Estas infografias reaparecem novamente entre as entrevistas realizadas a nove protagonistas ou especialistas nessa etapa histórica para contextualizar a década de 70 e ainda outra vez para introduzir a década de 80, ou mais concretamente os primeiros dous anos 80, o curto período em que se precipitárom os acontecimentos que levariam à promulgaçom da atual normativa oficial do galego, através de um decreto promovido polo ex-vice-presidente da Junta Xosé Luís Barreiro e assinado polo conselheiro de Cultura Filgueira Valverde e polo presidente da Junta Xerardo Fernández Albor. Este decreto, que logo se popularizou como “Decreto Filgueira” derrogou as primeiras normas oficiais e imediatamente anteriores redigidas por Carvalho Calero, que eram de orientaçom reintegracionista.
Ao longo do filme, para além dos desenhos infográficos, os diferentes entrevisados começam-nos explicando como nasce a Editora Galáxia, tam importante para a conformaçom da cultura galega tal como a entendemos na atualidade, e que papel tinham nesse mundo duas figuras que já foram muito relevantes no galeguismo de pré-guerra e que acabariam por ser fundamentais na Transiçom democrática: Filgueira Valverde e Carvalho Calero. A seguir relatam como ao longo dos anos 70 e assentes em debates filológicos anteriores surgem as duas posturas fundamentais no debate sobre o galego que chegam à atualidade: a isolacionista, primeiro, e a lusista, imediatamente depois, ambas como dissidência dos postulados da Real Academia Galega e da Editorial Galaxia. Entre ambas as posturas existiriam várias tentativas de consenso e umha delas, liderada por Carvalho Calero, deu numhas Normas Ortográfica do Idioma Galego publicadas em 1980. A grafia usada por estas normas era basicamente a castelhana, mas a ideologia era lusista e a orientaçom futura que propunha para a ortografia era reitegracionista. A última parte do documentário relata como estas normas acabárom por dar passo às atuais, depois de uns movimentos políticos nom isentos de controvérsia.
Embora editado de umha forma didática, o filme está pensado para público especializado, embora poda ser compreendido, no fundamental, por qualquer pessoa. De qualquer modo, a AGAL disponibilizou na rede diferente material didático para o visionado do filme, para além dos próprios textos normativos sobre os que se discute em formato digital. Este material, disponível em diferentes normativas, está ideado para ser acompanhado por alunos e alunas da ESO e Bacharelato com ajuda do professor.
O Decreto que pujo fim a um debate que umha Lei voltou a reabrir 32 anos mais tarde (1982-2014)
Durante os anos 70, quando já se adivinhavam os perfis da Democracia, o mais constante debate lingüístico galego de todos os tempos, o da orientaçom ortográfica, reaparece com força. Como alternativas ao modelo de Galaxia, cujos esforços se centravam em manter a chama de umha cultura própria suportável para o Franquismo, concretizam-se duas novas propostas antagónicas e ambas contárom com defensores de grande altura intelectual: a isolacionista e a lusista. Porém, chegados os anos 80, umha rápida sucessom de acontecimentos políticos acabaria por fazer com que a primeira dessas propostas se impugesse sobre a outra através das Normas Ortográficas e Morfológicas do Idioma Galego (ILG-RAG), oficializadas por decreto. Corria o ano 1982.
Mas nem estas fôrom as primeiras normas oficiais, nem contárom com o apoio de importantes setores da cultura galega, que debatia intensamente sobre qual havia de ser a orientaçom ortográfica do galego desde 1970, quando Carvalho Calero redigiu as primeiras Normas Ortográficas do Idioma Galego da Real Acadamia Galega, assumidas como próprias polo mundo de Galaxia. Em pouco tempo, no período de três anos, surgiriam as duas propostas dissidentes que acabariam por tornar-se irreconciliáveis. De um lado, a que hoje conhecemos por “autonomista” (ou isolacionista), aglutinada em torno do Instituto Galego da Língua, que entre 1971 e 1974 publicou os manuais Gallego 1, 2 e 3. Do outro, a que hoje conhecemos por “reintegracionista” (ou lusista), que depois de ser formulada por Rodrigues Lapa e Martinho Montero entre 1973 e 1974 se foi aglutinando em torno de Carvalho Calero, que foi assumindo posturas cada vez mais reintegracionistas à medida que avançava a década. Começados os anos 80, a Xunta oficializava umhas normas que pretendiam o consenso, ainda que partindo de umha ideologia convergente com o português. Estavam redigidas pola Comisión de Lingüística da Xunta que presidia Carvalho Calero. Porém, em 1982, umhas novas normas de ideologia oposta relegavam as do velho catedrático de Galego. Até a atualidade. O decreto que as oficializou, assinado por Filgueira Valverde, que fora membro da anterior Comisión de Lingüística da Xunta, deu origem a um dos lustros de maior tensom no debate normativo.
NOTA: artigo publicado no Fest-AGAL n.º 6 (julho de 2015)
