CONDORCET, O GRANDE DEFENSOR DO LAICISMO NO ENSINO

Pequenos Documentários e o filme 'Danton'



 

Dentro da série que estou a dedicar aos grandes vultos da humanidade, para conhecimento dos escolares dos diferentes níveis do ensino, desta vez escolhi o educador e filósofo galo Condorcet, que completa o número 13 da série iniciada com Sócrates.

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Marie Jean Antoine Nicolás de Condorcet (1743-1794) foi um cientista, filósofo, ilustrado, enciclopedista, racionalista e político francês nascido em Ribemont-Picardia, de família aristocrática (por isto, também é conhecido como “Marquês de Condorcet”), órfão de pai aos poucos dias de nascer, educado por uma mãe muito devota, que o entregou sucessivamente à tutela dum tio bispo e dos jesuítas de Reims, e que se deslocou logo a Paris para estudar no Colégio de Navarra, pondo-se em contato com os cientistas da época e especialmente com os enciclopedistas com os quais colaborou. Logo se fez ateu e anticlerical. Muito jovem chamou a atenção pelos seus conhecimentos científicos e ingressou na academia de Ciências aos 36 anos. Eleito deputado à Assembleia Legislativa durante a Revolução Francesa, foi designado membro da Comissão de Instrução Pública, a que apresentou o seu famoso Relatório e Projeto de Decreto, em abril de 1772. Homem de espírito amplo e generoso, foi perseguido por opor-se aos excessos da Convenção e acabou suicidando-se para não ser por sua vez guilhotinado.

Condorcet foi um dos mais altos espíritos da revolução francesa e um dos fundadores da educação nacional e da escola unificada. Para ele, a educação é uma função especial do Estado, que deve proporcioná-la a todos os cidadãos por igual. É também um dos fundadores do laicismo; para ele o ensino da religião deve dar-se nos templos pelos seus respetivos ministros ou sacerdotes. “É necessário – diz – separar da moral os princípios de toda a religião particular e não admitir na instrução pública o ensino de nenhum culto religioso”. Embora o ensino deva ser nacional, Condorcet também não quer que seja administrado pelos governos, nem pelas autoridades do Estado com o fim de que não levem a ele as suas ideias particulares nem se oponham ao desenvolvimento da verdade. Para isto, propõe que seja gerido por uma sociedade composta de cientistas e professores concedendo assim pela primeira vez autonomia à educação. Condorcet respeita também a liberdade de ensino, que pode contribuir para o melhoramento da oficial servindo-lhe de estímulo.

Condorcet divide a instrução pública em 5 graus: a escola primária, as secundárias, os institutos, os liceus e a sociedade nacional (universidade). Finalmente, defende a universalização do ensino superior, criando bolsas de estudos para os não pudentes, economicamente débeis ou com limitações económicas para realizar estudos superiores, embora tenham condições intelectuais positivas para estudar nas universidades.

Este grande filósofo e pensador apareceu morto a 29 de março de 1794 na sua cela da prisão de Bourg-la-Reine, uns dois ou três dias depois da sua detenção. Tinha 50 anos e se pensa que se suicidou tomando um veneno. Membro e secretário das academias nacionais de letras e Ciências, foi um revolucionário adscrito aos “girondinos”. Por isto, quando os “jacobinos” de Robespierre, em julho de 1793, iniciaram o período do Terror ordenaram a sua detenção. Conseguiu ocultar-se durante quase nove meses numa casa amiga, tempo que dedicou a escrever o seu Bosquejo dum quadro histórico dos progressos do espírito, livro publicado postumamente, que resultou ser uma das suas grandes obras. Condorcet foi mais reformista radical-liberal que revolucionário. Desde a toma da Bastilha viu rejeitado o seu projeto de reforma educativa e também o seu projeto de Constituição. Contrário à pena de morte, não aceitou a execução de Luís XVI. Os “jacobinos” o consideravam demasiado moderado, desde que deram o golpe de estado de maio-junho de 1793.

Condorcet é o autor de infinidade de opúsculos, folhetos e livros, todos resultado da sua sabedoria e personalidade intelectual, que são muito difíceis de abarcar. Muitas das suas ideias seriam ainda hoje enormemente avançadas e inovadoras. Com grande persistência e de forma pioneira defendeu já naquela altura os direitos das mulheres, incluído o direito do voto feminino, os direitos das minorias, os da igualdade entre sexos, os direitos dos judeus e dos protestantes, o laicismo no ensino (que mesmo no nosso país agora mesmo não se respeita) e na vida pública, a abolição da pena de morte (ainda há hoje muitos países no mundo que a praticam), a promoção da educação e a instrução para todos os cidadãos e a supressão da escravatura nas colónias e em todas as partes. Durante a sua vida lutou sempre pela defesa dos postulados citados, e sobre tudo isto, e muito mais, escreveu. Aí temos, por exemplo, a sua importante obra Reflexões sobre a escravatura dos negros, publicada em 1781 e decisiva para a abolição da escravatura pela Convenção Nacional francesa em 1794, embora Napoleão a voltasse a permitir, e não se proibisse de forma definitiva até 1848.

PEQUENOS DOCUMENTÁRIOS SOBRE CONDORCET:

Nota: Infelizmente, não existem filmes destacados sobre a figura de Condorcet, como sim os há sobre outros vultos da humanidade. Graças ao esforço de alguns professores de Ética, Sociologia e Filosofia (alguns brasileiros) foram realizados pequenos vídeos de curta duração para desenvolver algumas ideias e pensamentos de Condorcet. Um filme que podemos utilizar, para analisar o contexto em que desenvolveu o seu trabalho e a sua obra Condorcet, é o realizado pelo polaco A. Wajda, intitulado Danton, do qual a seguir coloco a sua ficha técnica.

Documentários:

1. Fronteiras do Pensamento (Brasil, vídeo de 5 minutos).

Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica o Paradoxo de Condorcet, o paradoxo do voto, em que interesses individuais se contrapõem aos coletivos. Assim, ensina a forma mais consciente de votar e traça um breve comentário sobre o que está por trás de um voto, apoiando-se no filósofo galo.

Nota: Pode ver-se entrando em: https://www.youtube.com/watch?v=-x6OOxUsMFc

2. O lado sombrio do Iluminismo (Brasil, vídeo).

Projeto Sexta Filosófica que apresenta a Profª. Drª. Maria da Penha Villela-Petit com o tema: O lado sombrio do Iluminismo, corrente filosófica e de pensamento a que pertenceu Condorcet.

Nota: Pode ver-se entrando em: https://www.youtube.com/watch?v=ydz2OqLGtps

FILME sobre o contexto da vida de Diderot:

Título original: Danton.condorcet-cartaz-filme-danton

Diretor: Andrzej Wajda (França, 1982, 136 min., cor).

Roteiro: Jean-Claude Carrière, Agnieszka Holland, Jacek Gasiorowski e Andrzej Wajda, segundo a obra de Stanislawa Przybyszewska.

Música: Jean Prodromidès. Fotografia: Igor Luther.

Produtoras: Coprodução França-Polónia: Gaumont, TF1 Films Production, S.F.P.C, T.M, Ministère de la Culture, Film Polski, Les Films du Losange e Zespól Filmowy “X”.

Nota: Pode ver-se completo legendado entrando em:

https://www.youtube.com/watch?v=kcwmrh-R7T0

Atores: Gérard Depardieu, Wojciech Pszoniak, Anne Alvaro, Roland Blanche, Patrice Chéreau, Emmanuelle Debever, Krzysztof Globisz, Ronald Guttman, Gérard Hardy, Tadeusz Huk, Stéphane Jobert, Marian Kociniak, Marek Kondrat, Boguslaw Linda, Alain Macé, Bernard Maître, Lucien Melki, Serge Merlin, Erwin Nowiaszak, Leonard Pietraszak, Roger Planchon, Angel Sedgwick, Andrzej Seweryn, Franciszek Starowieyski, Jerzy Trela, Jacques Villeret, Angela Winkler, Jean-Loup Wolff, Czeslaw Wollejko, Wladimir Yordanoff, Malgorzata Zajaczkowska e Szymon Zaleski.

Argumento: Em setembro de 1793, o Comité de Saúde Pública, instigado por Robespierre, instaura o “Terror”. A fome reaparece e com ela a revolta: as cabeças rodam. Danton regressa a Paris para opor-se a Robespierre: é o choque entre dois políticos irreconciliáveis, entre dois fortes personalidades. O filme narra os últimos dias de Georges-Jacques Danton: o seu processo e a sua execução na guilhotina, junto aos seus amigos, por ordem do autoritário e dogmático Robespierre.

A SUA RELAÇÃO COM O ILUMINISMO:

condorcet-quadroCondorcet foi um dos últimos iluministas, o grupo de pensadores franceses que acreditava, acima de tudo, no poder do conhecimento. A origem do termo iluminismo se refere justamente às “luzes” da razão que tirariam o homem dos domínios da superstição e da ignorância. Grande parte dos filósofos iluministas, Condorcet inclusive, esteve envolvido no projeto da Enciclopédia organizada por Denis Diderot (1713-1784) e Jean D’Alembert (1717-1783) e que contou também com a colaboração do suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Ele e Condorcet foram os principais pensadores da Educação do período. Nos Estados Unidos, os fundadores da nação adotaram ideias muito semelhantes. Um deles, Benjamin Franklin (1706-1790), foi correspondente do marquês, com quem compartilhava o interesse pelas ciências. A divisão de funções na época da industrialização na Europa preocupava Condorcet, que via a Educação como um remédio para a estupidez que a repetição de tarefas poderia gerar. A ideia era a da fé no progresso do espírito humano. “Ele acreditava que o presente tende a ser melhor do que o passado”, diz Carlota Boto, da USP. “Os iluministas chamavam isso de perfectibilidade, e a Educação era a grande estratégia para alcançá-la.”

Como muito bem assinala Márcio Ferrari, Condorcet defendia a inclusão de todos, independentemente do sexo. Tinha uma concepção de sociedade democrática muito avançada, que incluía todas as pessoas, sem exceção. Ele foi um dos pioneiros na defesa de um ensino igual para homens e mulheres e também do voto feminino, que a maioria dos revolucionários não aceitava. Em discursos e escritos, argumentava contra a discriminação a protestantes e judeus e pregava o fim da escravidão e o direito de cidadania dos negros.

Educação, dizia Condorcet, era uma questão política. Por isso a ênfase no papel do Estado, assunto da primeira das Cinco Memórias sobre a Instrução Pública, versão em livro do projeto apresentado à Assembleia Nacional. Seria responsabilidade do poder público zelar para que a “desigualdade que nasce da diferença entre os espíritos” não se tornasse, na prática, um motivo de distribuição desigual de direitos. A Educação, segundo Condorcet, deveria ser para todos e oferecer a possibilidade de desenvolvimento dos talentos individuais. A sociedade justa seria baseada no mérito de cada um. Um ensino que contribuísse para a liberdade de pensamento e a emancipação dos cidadãos não poderia estar subordinado aos dogmas da religião. Era pré-condição de sua existência que fosse totalmente laico. Diferentemente de alguns correligionários, Condorcet tampouco acreditava que a escola tivesse o papel de difundir civismo e amor à pátria. Ele via nisso um perigo de doutrinação e adoção não racional de princípios. “Mesmo sob a mais perfeita das Constituições, um povo ignorante é um povo escravo”, dizia.

Condorcet foi um dos últimos iluministas, o grupo de pensadores franceses que acreditava, acima de tudo, no poder do conhecimento. A origem do termo iluminismo se refere justamente às “luzes” da razão que tirariam o homem dos domínios da superstição e da ignorância. Rousseau e Condorcet foram os principais pensadores da Educação do período. A divisão de funções na época da industrialização na Europa preocupava Condorcet, que via a Educação como um remédio para a estupidez que a repetição de tarefas poderia gerar. A ideia era a da fé no progresso do espírito humano.

AS PALAVRAS DE CONDORCET:

É interessante ler as suas famosas frases, para melhor entender o seu pensamento.

Todo o poder é inimigo natural da inteligência”.

Os amigos da verdade são aqueles que a procuram e não os que se vangloriam de a ter encontrado”.

Conservemos pela prudência o que adquirimos pelo entusiasmo”.

A insensibilidade do egoísmo tem muitas vezes o nome de filosofia”.

Uma alma nobre presta justiça mesmo àqueles que lha recusam”.

Sob a mais livre das constituições, um povo ignorante é sempre escravo”.

Julgamos exercer uma pequena vingança contra a autoridade fazendo secretamente o que esta proíbe”.

TEMAS PARA REFLETIR E REALIZAR:

Servindo-se da técnica do Cinema-fórum, analisar e debater sobre a forma e o fundo do filme Danton e dos vídeo-documentários resenhados antes.

Organizamos nos nossos estabelecimentos de ensino uma amostra-exposição monográfica dedicada a Nicolás de Condorcet, o seu pensamento, a sua vida e a sua obra, que podemos ampliar à Enciclopédia e à Revolução Francesa em geral. Na mesma, ademais de trabalhos variados dos escolares, incluiremos desenhos, fotos, murais, frases, textos, lendas, livros e monografias.

Podemos levar a cabo no nosso estabelecimento de ensino uma magna tertúlia ou debate-papo, convidando a participar no mesmo pedagogos, educadores e professores da localidade. O tema a debater teria que ser o da importância que seria que o ensino fosse totalmente laico, e também, como pensava Condorcet, com o apoio do Estado, embora sem o perigoso controlo político deste. Mesmo poderíamos debater a grande atualidade para o momento atual que têm os postulados educativos do pensador galo. Especialmente agora, que se volta a falar da grande necessidade de estabelecer um pacto educativo entre todos no país. Também poderíamos organizar no nosso estabelecimento de ensino um livro-fórum depois de todos ler o relatório de projeto educativo que no seu dia elaborou Condorcet.

José Paz Rodrigues

É Professor de EGB em excedência, licenciado em Pedagogia e graduado pela Universidade Complutense de Madrid. Conseguiu o Doutoramento na UNED com a Tese Tagore, pioneiro da nova educação. Foi professor na Faculdade de Educação de Ourense (Universidade de Vigo); professor-tutor de Pedagogia e Didática no Centro Associado da UNED de Ponte Vedra desde o curso 1973-74 até à atualidade; subdiretor e mais tarde diretor da Escola Normal de Ourense. Levou adiante um amplíssimo leque de atividades educativas e de renovação pedagógica. Tem publicado inúmeros artigos sobre temas educativos e Tagore nas revistas O Ensino, Nós, Cadernos do Povo, Vida Escolar, Comunidad Educativa, Padres y Maestros, BILE, Agália, Temas de O ensino, The Visva Bharati Quarterly, Jignasa (em bengali)... Artigos sobre tema cultural, nomeadamente sobre a Índia, no Portal Galego da Língua, A Nosa Terra, La Región, El Correo Gallego, A Peneira, Semanário Minho, Faro de Vigo, Teima, Tempos Novos, Bisbarra, Ourense... Unidades didáticas sobre Os magustos, Os Direitos Humanos, A Paz, O Entroido, As árvores, Os Maios, A Mulher, O Meio ambiente; Rodrigues Lapa, Celso Emílio Ferreiro, Carvalho Calero, São Bernardo e o Cister em Ourense, em condição de coordenador do Seminário Permanente de Desenho Curricular dos MRPs ASPGP e APJEGP.

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