Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990): o desfecho indispensável de uma história interminável (e II)



4 O projeto 504/67 no Brasil e o ‘Pequeno Acordo’ de 1971

Tendo, assim, fracassado o segundo Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro, foi do âmbito do 1.º Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporâneo (30 de abril até 6 de maio de 1967 em Coimbra) que surgiu outra oportunidade para um entendimento bilateral em matéria ortográfica. Por iniciativa do linguista conimbricense José Gonçalo Herculano de Carvalho (1924-2001) de 4 de maio de 1967, a moção foi assinada por um número considerável de linguistas e filólogos portugueses e brasileiros de renome. No Brasil, este documento foi aproveitado pelo deputado paulista Alceu de Carvalho que pretendia uma mudança no sistema do PVOLP através do projeto de Lei 504/67 (Kemmler 2011b: 31-33).
Das subsequentes negociações entre a ABL e a ACL resultou a assinatura, aos 22 de abril de 1971, de um ‘Pequeno Acordo Ortográfico’ que somente trazia umas ligeiras alterações ao sistema português de 1945. Tendo sido publicado no Brasil através da Lei 5 765, de 18 de dezembro de 1971, em Portugal, o correspon­dente Decreto-Lei 32/73, de 6 de fevereiro, foi devida­mente publicado pelo presidente do Conselho de Ministros Marcelo José das Neves Alves Caetano (1906-1980) e o Ministro da Educação Nacional José Veiga Simão (1929-2014), sendo o diploma promulgado pelo Presidente Américo de Deus Rodrigues Tomás (1894-1987). Como este ‘Pequeno Acordo Ortográfico’ chegou a entrar em vigor em pleno regime de ditadura nos dois países, pouco admira que a medida não tenha suscitado oposição digna de nota.

5 A ortografia nas antigas colónias portuguesas

Desde a primeira reforma de 1911, a República Portuguesa fez as devidas diligências para que as respetivas medidas ortográficas se tornassem extensivas a todas as províncias ultramarinas. No Diário do Governo foram publicados os seguintes diplomas, de modo a garantir a publicação nos respetivos Boletins OficiaisPortaria6 de Setembro de 1912; de 12 de Maio de 1932; 11 212/45, de 27 de Dezembro;Portaria 519/73 de 1 de Agosto.

Tudo leva a crer que as publicações nos respetivos Boletins Oficiais das então colónias portuguesas terão sido feitas com toda a fidelidade. A não ser, portanto, que as antigas colónias portuguesas tenham optado por desvincularem-se da ortografia portuguesa nos moldes de 1945 / 1973, impõe-se a conclusão de que devemos encarar estes países como legítimos e fiéis herdeiros da ortografia simplificada luso-brasileira.

6 Resta a questão: a quem pertence a ortografia simplificada?

Dado que o estado português tem vindo a apostar sem vacilação na ortografia simplificada da língua portuguesa desde a reforma de 1911, ao servir-se deste regime de escrita para os fins próprios do poder discricionário da administração da República Portuguesa, nada leva a crer que qualquer cidadão parti­cular efetivamente possa reivindicar direitos pro­prietários baseados no ‘código da escrita’ oficial.
Neste sentido, a ortografia simplificada e unificada deve ser entendida como tendo sido estabelecida como resultado dos labores da comissão de reforma ortográfica de 1911. Uma vez que esta comissão foi empossada pelo representante competente da República Portuguesa, que posterior­mente veio a publicar os resultados das deliberações da mesma, não cabe dúvida de que estamos perante uma reforma ortográfica feita ‘por encomenda’, o que indubitavelmente estabelece o direito proprietário da parte da própria República Portuguesa.

Se a reforma de 1920 ainda constitui a continuação da atividade com a qual a comissão da reforma de 1911 foi incumbida pelo estado português (sendo cooptados novos membros para suprir a falta daqueles elementos que entretanto tinham falecido), o primeiro Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro de 1931 foi negociado entre as academias dos dois países signatários, sendo oficializado em seguida como ‘código da escrita’ comum pelos órgãos competentes dos dois países, que se tinham feito representar no ato da assinatura pelos seus respetivos embaixadores.

Neste espírito, tanto a ACL como a ABL passaram a ser instituídas como órgãos consultivos em matéria ortográfica através da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1943 – um diploma legal que até aos dias hoje não foi revogado.

A partir daí, as medidas ortográficas subsequentes resultaram de negociações bilaterais (isto é, os acordos de 1945 e de 1971) ou mesmo multilaterais (o Acordo de 1990) entre as referidas academias e outras entidades envolvidas ou consultadas. Naquele último ano, passaram a fazer parte das negociações do acordo as antigas colónias portuguesas ultramarinas.

Apesar da falta de qualquer referência à mesma nos diplomas mais recentes, parece evidente que a Convenção de 1943 tenha sido complementada pelos protocolos modificativos de 1998 e 2004, elaborados no âmbito de encontros da CPLP que visavam oferecer um pano de fundo legal para a entrada em vigor do Acordo de 1990, já que este em princípio deveria ter entrado em vigor desde 1994, quando o Brasil nem sequer tinha ratificado o próprio acordo. Com a entrada em vigor definitiva em Portugal em 13 de maio de 2015 – e a menos de dois meses da entrada em vigor definitiva no Brasil a partir de 1 de janeiro 2016, enfim, os dois países que historicamente têm constituído os pólos opostos em matéria ortográfica, voltaram de facto a ficar fiéis às letras da Convenção de 1943, afirmando (embora implicita­mente), mais uma vez, o direito marcadamente proprietário no ‘código da escrita’ representado pelo Acordo de 1990, que agora passou a ser extensivo a todos os países-membros da CPLP que o assinaram ou que vieram a adotá-lo posteriormente.

Independentemente da génese da reforma ortográfica de 1911, hoje podem-se considerar como donos do Acordo de 1990 todos os países-membros da CPLP que adotarem este ‘código da escrita’ oficial para os fins próprios dos respetivos estados, quer dizer, para o sistema de ensino e para publicações ou correspondência de natureza pública e oficial.

7 Conclusões

Na sua raiz, o quase secular desacordo ortográfico luso-brasileiro deve ser entendido como fruto de um desejo português de uma ‘ortografia nacional’ que vinha em franco desencontro com um possível entendimento luso-brasileiro nesta matéria. Pelo menos no que respeita aos primeiros dois dos três acordos bilaterais, assinados durante o regime do Estado Novo português, é lícito constatar que foi o egoísmo nacionalista que impediu o estabelecimento de uma base negocial de igualdade entre as partes contratantes. Já o Acordo de 1990 foi negociado sem qualquer impedimento de cariz negativo que impedisse a elaboração de um acordo justo para todas as partes envolvidas.

Hoje, passados vinte e seis anos após a assinatura do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em Lisboa, não cabe dúvida de que este ‘código da escrita’ oficial da República Portuguesa está em pleníssimo vigor. Para além disso, é digno de nota que a maioria da comunicação social portuguesa já adotou o Acordo de 1990 há muitos anos e sem qualquer vínculo de obrigatoriedade! Para servir no papel do ‘Velho do Restelo’ a defender a ortografia do Estado Novo a nível nacional, resta sobretudo o jornal diário Público do Grupo SONAE. Claro que este diário, tal como quaisquer outros meios de comunicação social, nunca terá qualquer obrigação de adotar o ‘código da escrita’ do Estado Português, qualquer que este seja.

A vã pretensão, enfim, de alguns indivíduos menos bem informados tentarem a negar o poder discricionário dos estados português e brasileiro em matéria ortográfica, ou mesmo a intervenção das academias na elaboração das bases do Acordo de 1990, quando simultaneamente teimam em exigir a manutenção do regime ortográfico de 1945 e 1971/1973, não faz qualquer sentido. Com efeito, este tipo de reivindicações retrógradas não serve para outra coisa senão para documentar a profunda ignorância de quem assim se manifesta: devemos lembrar-nos de que a Convenção de 1943 serve como base legal para a elaboração e oficialização do acordo de 1945, que constitui a essência da ortografia atualmente em vigor. É, enfim, este mesmo documento que estabelece a futura colaboração de Portugal e do Brasil em matéria ortográfica (leia-se, a partir de 1944), como ainda estabelece as academias como ‘órgãos consultivos’. Todos aqueles que reconhecem a ortografia de 1945 deverão, por conseguinte, reconhecer TODO o conteúdo da Convenção e tudo que resulta da colaboração entre os estados nacionais e as academias envolvidas – o que inclui medidas subsequentes como o Acordo de 1990.

Já mesmo depois da entrada definitiva em vigor do Acordo de 1990 em Portugal, não ficam evidentes as verdadeiras razões que levam os opositores ao Acordo de 1990 às suas manifestações públicas de preferência pelo sistema gráfico do Estado Novo de Salazar e Caetano, ao passo que rejeitam o ‘código da escrita’ oficial e próprio da República Portuguesa. Na comunicação social que se especializou no assunto, como ainda na anarquia internética, observa-se, sim, uma preferência preocupante pela demagogia e pela desinformação sistemática que não assenta em critérios linguísticos ou filológicos.

Ao considerar, enfim, a imensidão de disparates que os opositores do Acordo de 1990 têm vindo a divulgar sobretudo ao longo da última década, convém, sim, fazer um apelo final ao bom senso: deixemos em paz a ortografia portuguesa, já que foi tão mal tratada ao longo de tantas reformas e contrarreformas ortografias depois de 1911.

8 Bibliografia seletiva

Declaração (1932a) = «Declaração de que o instrumento do Acôrdo firmado entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 11 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa, deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias», em: Diário do Govêrno: I. Série 113 (Segunda-feira, 16 de Maio de 1932), pág. 856.

Decreto 35 228 (1945) = «Decreto n.º 35:228: Aprova o acôrdo de 10 de Agosto de 1945, resultante do trabalho da Conferência Interacadémica de Lisboa, para a unidade ortográfica da língua portuguesa, cujos instrumentos, elaborados em harmonia com a Convenção Luso-Brasileira de 29 de Dezembro de 1943, são publicados em anexo ao presente diploma», em: Diário do Governo: I Série 273 (Sábado, 8 de Dezembro de 1945), págs. 1037-1053.

Kemmler, Rolf (2001): «Para uma História da Ortografia Portuguesa: o texto metaortográfico e a sua periodização do século XVI até à reforma ortográfica de 1911», em: Lusorama 47-48 (Oktober) ISSN 0931-9484, págs. 128-319.

Kemmler, Rolf (2009): «Para a história da ortografia simplificada», em: Silva, Maurício (Org.) (2009): Ortografia da língua portuguesa: história, discurso e representações, São Paulo: Editora Contexto, págs. 53-94.

Kemmler, Rolf (2011a): «Uma querela lusófona com final feliz: a entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990», em: Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia (2011): 15.º Colóquio da Lusofonia, Macau: quatro séculos de Lusofonia – Passado, Presente e Futuro (11-15 abril 2011), CD-ROM (ISBN 978-989-95891-7-9), ficheiro CD AtasEncontros 2011 Macau/ATAS2011.pdf, págs. 287-298.

Kemmler, Rolf (2011b): «O destino de um projeto linguístico da Republica Portuguesa no mundo lusófono: a questão da ortografia simplificada desde 1910 até 2010», em: Cadernos Eborenses: Revista Internacional de Tradução, linguística e Literatura 2 (2010) ISSN 1646-7132, págs. 9-45.

Kemmler, Rolf (2014a): «Código da escrita: o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) na sociedade portuguesa atual», em: Cadernos MateusDOC 6 (Código / Code) ISSN 2182-1569, págs. 123-134.

Kemmler, Rolf (2014b): «Afinal, quem são os donos da ortografia da língua portuguesa», em: Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia (2014b): Atas / Anais do XXII Colóquio da Lusofonia: Seia setembro 25-29, 2014, CD-ROM (ISBN 978-989-8607-04-1), ficheiro ‘atas anais 2014 seia.pdf’, págs. 190-202.

Kemmler, Rolf (no prelo): «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990): o desfecho indispensável de uma história interminável», comunicação apresentada: Colóquio «Ortografia e Bom Senso», Academia das Ciências de Lisboa, 9-10 de novembro de 2015, pré-publicado em: https://www.researchgate.net/publication/311797749_Acordo_Ortografico_da_Lingua_Portuguesa_1990_o_desfecho_indispensavel_de_uma_historia_interminavel (última consulta: 24 de dezembro de 2016).

Portaria (1911a) = «Portaria de 15 de fevereiro de 1911, nomeando uma commissão para fixar as bases da ortographia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos e publicações officiaes», em: Diário do Governo 39 (Sexta feira, 17 de fevereiro de 1911), pág. 606.

Portaria (1911b) = «Portaria de 16 de março, agregando mais seis vogaes á commissão encarregada de unificar a orthographia official», em: Diário do Governo 64 (Segunda feira, 20 de março de 1911), pág. 1190.

Portaria (1912) = «Portaria de 6 de Setembro, tornando extensiva às províncias ultramarinas a reforma ortográfica em vigor na metrópole», em: Diário do Governo 212 (Segunda-feira, 9 de Setembro de 1912), pág. 3229.

Portaria 11 212 (1945) = «Portaria n.º 11:212: Manda executar em todas as colónias o decreto n.º 35228, que aprova o acôrdo, de 10 de Agosto de 1945, resultante do trabalho da Conferência Interacadémica de Lisboa para a unidade ortográfica da língua portuguesa, cujos instrumentos foram elaborados em harmonia com a Convenção Luso-Brasileira de 29 de Dezembro de 1943», em: Diário do Governo: I Série 288 (Quinta-feira, 27 de Dezembro de 1945), pág. 1205.

Portaria 519/73 (1973a) = «Portaria n.º 519/73: Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa», em: Diário do Governo: I Série 179 (Quarta-feira, 1 de Agosto de 1973), pág. 1352.

Rolf Kemmler

Rolf Kemmler

Reutlingen (Alemanha) 23 setembro de 1967, é professor auxiliar convidado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD, Vila Real), membro permanente do Centro de Estudos em Letras (CEL) da UTAD e do Centro de Linguística da Universidade do Porto (CLUP, Porto). Agregado em Ciências da Linguagem pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em 9 de abril de 2014, é Doutorado na área das Ciências da Linguagem e da Literatura (Dr. phil.) pela Universidade de Bremen desde 2005 (Alemanha), com a tese intitulada «A Academia Orthográfica Portugueza na Lisboa do Século das Luzes: Vida, obras e atividades de João Pinheiro Freire da Cunha (1738-1811)», publicada em 2007. Formou-se como Magister Artium (M.A.) em Filologia Românica em 1997, com uma tese intitulada «Esboço para uma História da Ortografia Portuguesa» (publicada em 2001 como artigo na revista Lusorama sob o título «Para uma História da Ortografia Portuguesa: o texto metaortográfico e a sua periodização do século XVI até à reforma ortográfica de 1911»). Com vasto número de publicações originais desde 1996, que se debruçam sobretudo a questões pertencentes à historiografia linguística, é especialista nas áreas da história da ortografia da língua portuguesa desde o século XVI até ao século XXI e da história das tradições gramaticográficas portuguesa e latino-portuguesa dos séculos XVI-XIX. Mais recentemente, tem-se dedicado ainda ao estudo de aspetos da literatura de viagens anglófona novecentista sobre os Açores e à investigação sobre o papel da Galiza dentro da Lusofonia. Pertence a um número considerável de associações e agremiações científicas de relevo nacional e internacional, tendo recentemente sido eleito como Sócio Correspondente Estrangeiro da Academia das Ciências de Lisboa. Para além disso, é sócio do Instituto Cultural de Ponta Delgada (Ponta Delgada, São Miguel, Açores), do Instituto Açoriano de Cultura (Angra do Heroísmo, Terceira, Açores) e da Associação Cultural Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa (Galiza). É sócio fundador da Associação Alemã de Lusitanistas (Frankfurt, Alemanha) e da Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia.
Rolf Kemmler

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  • Luis Trigo

    Que tipo de argumentação é esta? O que traz isto de novo? Será que podemos considerar o PCP uma guarda avançada do Estado Novo? http://www.avante.pt/pt/2103/assembleiadarepublica/129552/ Será isto lícito?

    Podemos considerar que houve mesmo uma relação de igualdade ou um oportunismo neo-colonial ancorado na subalternidade? Não faz parte das prerrogativas das democracias a possibilidade de qualquer cidadão questionar a discricionaridade do estado? E como se justifica o argumento de aproximação da escrita à fala do AO90 no caso dos galegos? É apenas o legalismo e o insulto que têm como contraponto aos que se opõem ao AO90? Bastante democrático…

    • Luis Trigo

      Faz parte das democracias liberais e até das ditaduras os partidos mudarem de ideias, as leis mudarem, etc… quando isso acontecer podem continuar a culpar os portugueses ou os brasileiros como fizeram antes…

  • João Paulo Forte

    O autor deste texto é hipócrita e falta à verdade, típico de quem segue cegamente o “acordo” ortográfico, numa espécie de moda chique. Em primeiro lugar não houve qualquer acordo, mas sim algo movido por uma ideologia minoritária e por motivos geopolíticos de uma facção corrupta, de colarinho branco. É curioso que o autor deste texto populista e demagogo, se cinja ao Jornal Público, esquecendo centenas de jornais, revistas, empresas e milhões de portugueses, que, na sua maioria, são contra este “acordo” (se quiser uma lista eu arranjo…). O autor deste patético texto esquece-se dos 25 pareceres técnicos desfavoráveis ao “acordo” ortográfico, lembrando-se dos escassos 2 favoráveis. Na sua hipocrisia, esquece-se que não se trata de evolução da língua, mas sim de manipulação, a qual tem causado recusa do aborto ortográfico, algo que se vê mesmo na suposta plenitude das entidades públicas. Muitas câmaras e juntas continuam a mandar às urtigas o suposto acordo. Na sua demagogia, o autor deste texto, omite que a esmagadora maioria dos autores de literatura em Portugal não adoptaram o “acordo”, recusando-o veemente. Quem segue este acordo atenta contra a identidade nacional, mais concretamente contra o nosso maior traço identitário. Para terminar, informo-o que a minha tese de doutoramento foi escrita em bom português, sem abortos ortográficos à mistura. Quando o “acordo” ortográfico for revogado (não se trata de saber se sim, mas quando…) vai engolir esse seu discurso paternalista e snob. Contra o “acordo” ortográfico marchar, marchar!
    E já agora, o código de escrita nunca poderá ser alterado pela política, mas sim pelo povo e de forma natural, portanto ganhe mas é juízo…

    Para finalizar, a confirmação da hipocrisia e falta de seriedade do autor do texto em causa:

    “observa-se, sim, uma preferência preocupante pela demagogia e pela desinformação sistemática que não assenta em critérios linguísticos ou filológico”

    Os 25 pareceres científicos desfavoráveis (contra apenas 2 favoráveis) desmontam plenamente a sua teoria. A ciência e o povo batem-no aos pontos, portanto acorde para a vida!

    • abanhos

      Infelizmente não há sentido, nem política da língua em Portugal.

      O Rolf faz uma excelente analise da juridicidade do acordo, como ação dos estados e seus poderes….mas há quem joga noutra liga, “a de galegos aperfeiçoados” que diria o meu amigo Isaac Estraviz.

      E o espelho da Galiza, -a dos sórdidos galegos- (em palavras de esse outro galego Camões) reflete um fantasma assustado caminhado para a morte, mas isso sim, bem rifado e baralhado em encrencas bem diversas.

      (Nota: Eu penso que quem melhor entendeu o significado de essa expressão camoniana nos Lusíadas, foi o galego de Anadia, Rodrigues Lapa -irmão de verdade de Castelão).

      • Luis Trigo

        Mas porque é que um linguista não fala de linguística? Não faz parte dos mais elementares princípios jurídicos que a eficácia de uma obrigação depende de uma sanção associada? O que acontece a uma pessoa que não segue o AO? Vai presa?

        Mais, toda a retórica do texto é muito perigosa. O Estado Novo nunca apoiou o “Velho do Restelo”. Pelo contrário, não interessava ao império. Mas vejamos realmente o que dizia esse velho que não professava a Igreja Universal do Empreendedorismo:

        “Deixas criar às portas o inimigo,
        Por ires buscar outro de tão longe,
        Por quem se despovoe o Reino antigo,
        Se enfraqueça e se vá deitando a longe?
        Buscas o incerto e incógnito perigo
        Por que a fama te exalte e te lisonge,
        Chamando-te senhor, com larga cópia,
        Da Índia, Pérsia, Arábia e de Etiópia?

        No ano em que morria Camões, Portugal perdia a independência! Foi preciso que os deuses soprassem de feição para que Portugal não fosse mais uma Galiza! Se fossemos hoje Espanha, o Velho do Restelo deixaria de ser um chato para ser a voz da razão.
        Faz lembrar a evangélica história da pobre senhora que o pouco dinheiro que tinha doava ao templo. Hoje este episódio é recordado como um exemplo de virtude pelos sacerdotes (da mesma casta que crucificou Jesus) quando o objectivo deste senhor era destruir o templo.

  • Venâncio

    Que bom, que os nossos amigos galegos se apercebam da rejeição de que o AO90 é objecto em Portugal. Melhor seria, ainda, que não quisessem ver nisso nenhuma rejeição da Galiza. Porque simplesmente… não o é.

    Fico muito contente por ver como Luís Trigo e João Paulo Forte se exprimem, aqui, com esta clareza. Sim, são vários os jornais e semanários portugueses que decidiram não aplicar o AO90. E são muitos, e entre eles muitos importantes, os autores a não usá-lo, e muitos os editores a não fazê-lo, ou a permitir que não se o faça.

    É a pura verdade: foi por razões técnicas, isto é, linguísticas, que praticamente todos os pareceres de universidades e instituições científicas se pronunciaram contra o AO90, como se tinham pronunciado (e, dessa vez, com sucesso) contra o AO86, um produto abominável, muitíssimo pior que o AO90, e felizmente acabado no caixote do lixo.

    Só não alinho na leitura “identitária” feita por um dos comentadores. A ortografia não define grupos humanos. Ela não define, sequer, línguas. A Reforma Ortográfica de 1911 (sim, só então o português teve uma ortografia definida) mudou profundamente os nossos hábitos ortográficos… e deixou a nossa “identidade” (que sinceramente não sei o que seja) igualzinha.

    O AO90 é, linguisticamente, um produto mal concebido, mal elaborado e mal aplicado. E reparai: jamais, jamais, alguém produziu uma defesa “linguística” do AO90. O que é revelador, além de ser índice duma imensa má-fé e duma imensa cobardia.

    Sim: o AO90 nunca teve defensores linguísticos, e só ideológicos. Como o dr. Rolf Kemmler.

    Fernando Venâncio

    • Venâncio
    • potanonimomain

      Mais a Academia das Ciência de Lisboa vai apresentar uma proposta pra reve-lo Acordo. Quiçais consigam fazer que o Acordo seja, enfim, um produto bem elaborado e eliminar algumas das suas falhas.
      http://www.acad-ciencias.pt/document-uploads/3970770_ao_subsidios.pdf
      http://observador.pt/2016/12/12/academia-das-ciencias-quer-aperfeicoar-o-acordo-ortografico/
      https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/nos-consideramos-que-o-normal-e-o-respeito-pelas-ortografias-nacionais/3461

    • potanonimomain

      Em todo caso, é só rever; não revogar. Não se pode revoga-lo Acordo. Não se pode volver a escrever coas consoantes mudas. Isso seria complica-la escrita. Pros que estejam afeitos a escrever “correto”, volver a escrever “correcto” seria um passo atrás. Moitas pessoas e crianças não aceitariam volver a usa-la norma do 1945.

      • Venâncio

        Estou curioso por ver as propostas de “aperfeiçoamento” da Academia. Aprecio muito o trabalho da dra. Ana Salgado, da ACL. Mas receio que vá meter-se em descaminhos.

        Nunca fui contra um Acordo Ortográfico. Já em 1984 (desculpem se me repito) propus, em longo artigo, uma Reforma Ortográfica muito mais ousada que o AO90. Só que este AO é, de facto, um desastre. Bastava terem, em 1990, atendido às muitas críticas e aos muitos conselhos que então se formularam, por gente que sabia de que falava. Não o fizeram, porque o idioma era a sua última preocupação. Sim, nos seus momentos lúcidos, os promotores do AO90 reconhecem que ele não é “linguístico”, e só “político”.

        E o facto é que, até hoje, o AO90 não provou qualquer vantagem. Os documentos internacionais continuam a ter duas redacções acordizadas (a brasileira e a portuguesa), e poderiam ter uma terceira, a de Angola e Moçambique, que continuam a escrever como se o AO nunca tivesse existido. No Brasil e em Portugal, continuam a editar-se, sempre, traduções independentes de literatura estrangeira. No máximo, e só em casos esporádicos de grandes traduções de clássicos, o Brasil edita a tradução portuguesa, mas adaptando-a à sintaxe brasileira.

        Em suma: algum entusiasmo menos, e alguma atitude crítica e adulta, ficariam bem a alguns amigos galegos.

        • potanonimomain

          O Acordo Ortográfico é, linguisticamente falando, uma desfeita. Não o nego. Que se puido fazer doutro jeito ou, diretamente, não fazer-se. Não o desminto. E que se puido aplicar doutra maneira. Correto.
          Mais o passado, passado está e o feito, feito está. Co Acordo Ortográfico do 1990 tomou-se um caminho que não tem marcha atrás. Agora, só se pode ir cara adiante. A ACL entendeu que está é a realidade. Poderia ser doutro jeito ou quiçais não gostemos dessa realidade, mais é o que há. Por isso, aplaudo que a ACL se concentre no presente e intente amanhar no possível esse Acordo. Agora, só fica aguardar a ver quais são essas propostas.

  • Venâncio

    Caro Rolf,

    O teu artigo é altamente informativo, e por isso valioso.

    Mas, exactamente por isso, deverias ter-te retraído no recurso a caracterizações vergonhosas e odientas de quem não aceita o AO90.

    Absolutamente repugnante é a denominação da ortografia pré-AO90 como «o sistema gráfico do Estado Novo de Salazar e Caetano». Que falta de tino, pá! Que demagogia! Que desonestidade!

    Fernando Venâncio

    • Venâncio

      P.S.

      Como escrevi alhures, uma tão nojenta insinuação dá a medida do desespero e frustração dessa gente, que não consegue ter um único argumento técnico, linguístico, em defesa do AO90.

  • Ângelo Cristóvão

    Agradeço ao PGL que tenha divulgado este texto de Rolf, que informa amplamente do processo dos Acordos Ortográficos. Suponho que poderia ir muito mais ao detalhe. Quem quiser ampliações tem as referências bibliográficas.

  • Joám Lopes Facal

    O AO90 enfeitiça também respeitáveis mentes do activismo linguístico galego em estéril homenagem à unidade do galego-português.
    Acusadas de sediçom particularista, as inocentes consoantes etimológicas som enviadas à reserva indiana em prejuízo da sólida arquitectura fonética e orto-gráfica do idioma.
    Nom acredito na superstiçom de que o sacrifício propiciatório decretado nos achegue o mais mínimo ao português, enquanto nos separa da recta compreensom da história das palavras.
    Mariano Rajoy pronuncia “Estao” e “resultao” em torpe imitaçom servil da pronúncia procedente das escassas leituras e o nulo amor pola cultura literária.
    Declaro-me objector em nome da nobre linhagem romana do romance que falamos.
    No entanto, prossigo o meu diálogo silencioso com a longa fraternidade galaico-portuguesa.

    • potanonimomain

      “Voy para el Senao” – segundo o Mariano Rajoy.

    • potanonimomain

      Suponho que, pra mate-las nossa raízes, teremos de sciencia, pharmacia, abysmal, alumno…
      Ademais, na Galiza é pronunciado o m de alumno e columna (a-lum-no e co-lum-na), polo tanto, haveria que mante-lo no canto de elimina-lo como fizerom os nossos amigos portugueses.

  • potanonimomain

    Que tinha o Acordo Ortográfico do 1986 de abominável? Não o conheço polo miúdo, por isso pergunto.

    • Venâncio

      potanonimomain,

      O Acordo Ortográfico de 1986 propôs-se eliminar todas as diferenças de acentuação entre português brasileiro e português europeu. E assim, para evitar que o primeiro escrevesse «Antônio acadêmico» e o segundo «António académico» (e esta diferença corresponde a pronúncias diferentes!), o AO86 arranjou uma varinha de condão, e ela fez ‘click’, eliminando todos os acentos nas palavras esdrúxulas. Em português passaria, pois, a grafar-se «Antonio academico». Simples, não é?

      Só que os tontos não pensaram nas consequências (tal como em 1990 voltaram a não pensar nas consequências…). E eliminação da acentuação das esdrúxulas instauraria o completo caos na leitura. Para prová-lo, publiquei já em 1986 um artigo em que propunha uma experiência. Que o leitor lesse em voz alta, e sem parar, o texto seguinte:

      «A secretaria está hoje doente, disse o chefe da secretaria. Eu ultimo a agenda, e você… secretaria? Seria uma solução. Seria e pratica. Pois, você quanto mais pratica melhor. Pratica e eficiente, ajuntou, pousando a pasta aos pés da secretaria. Incomodo? Nenhum, disse ela. Duvidas? Muitas, disse ele, e continuas. Ainda assim publicas… Sim, sem estimulo publico. E, claro, estimulo o publico. Mas sobre isto silencio».

      Para o leitor português, a grafia secretaria (por exemplo) corresponderia a secretaria (lugar), a secretária (objecto), a secretária (pessoa) e à forma secretaria do verbo “secretariar”.

      Na prática, o leitor deveria, a cada palavra, verificar sempre o que ela quereria dizer naquele exacto contexto. E mesmo assim, em casos como «sobre isto silencio», seria impossível saber se a intenção era ler «(o) silêncio» ou «(eu) silencio».

      A leitura iria tornar-se um contínuo tormento. Tivemos a sorte de um levantamento quase unânime contra tamanha aleivosia. E o AO86 foi para o caixote do lixo.

      • potanonimomain

        Eu, polo menos, eliminaria a acentuação dos monossílabos; agás naqueles casos nos que seja necessário pra evita-la ambiguidade. Isso simplificaria um pouco o sistema de acentuação. Manteria-se em casos coma à/á/a, có/co, do/dó…
        Ainda assim, neste aspeto não entendo o que fizerom no Acordo Ortográfico do 1990. Agora, prà pasa a escrever-se pra; e assim como se sabe se um pra normal ou pra+a?

        • potanonimomain

          Nesse caso, com que o Acordo Ortográfico do 1986 eliminasse tódolos acentos; agás naqueles casos nos que fosse necessário pra evitar uma possível ambiguidade, já estaria resolvido o problema, não? Escreveria-se “Antonio academico” ou “anonimo”; mais seguiria diferenciando-se entre secretária/secretaria, silêncio/silencio…
          Quais eram as regras de acentuação antes do 1911?

          • Venâncio

            Um dos grandes méritos da Reforma de1911 foi estabelecer um sistema de acentuação, que o português até então não tinha. Não havia, sequer, uma ortografia oficial. O que existia eram “costumes ortográficos”, mantidos quase sempre pelos tipógrafos.

            A nossa ortografia anterior a 1700 era etimológica, mas de tendência fonética (ou, mais exactamente, fonológica, mas podemos esquecer aqui a distinção). A partir de 1700, deu-se uma “recuperação classicista” inspirada no francês (sim, abysmo, chrisantemo, sciencia, pharmacia e centenas de outras novidades). A grande Reforma de 1911 pôs ordem na desordem largamente reinante, cortando os excessos e, como disse acima, instaurando um sistema de acentuação de grande qualidade (e que veio sendo aperfeiçoado).

            O sistema que propões, que se limitaria a distinguir homógrafos, não funciona. Ele baseia-se no raciocínio: “se existe um homógrafo, acentuo, se não existe, não acentuo”. Uma ortografia não pode basear-se em raciocínios, e deve ter só como critérios a pronúncia e, secundariamente, a etimologia.

            Aliás, todo o AO90 se baseia na primazia da pronúncia, e na secundarização da etimologia. Como escrevi no artigo indicado acima, foram duas óptimas opções. Só que depois, na sua aplicação ao português europeu, falha redondamente, pois as consoantes etimológicas (articuladas ou não) têm consequências importantíssimas para a pronúncia portuguesa europeia.

            (E também para o galego: repara na diferença de pronúncia do “e” em colecta e coleta, uma diferença de raiz galego-portuguesa que o espanhol não faz).

            Como vês, trata-se de temas imensamente complexos, que os trapalhões do AO90 desprezaram.

          • Venâncio
          • potanonimomain

            Em casos coma em “correto”, não há dúvida de esse c havia que elimina-lo. Mais, noutros casos, o Acordo Ortográfico elimina os c quando há que mante-los e deixa duplas opções quando bem se podia deixar uma.
            No exemplo que pões de colecta, aí havia que manter esse c. Mais noutros coma em aspecto/aspeto e táctil/tátil, aí podiam eliminar esses c e deixar uma única opção.

          • Joám Lopes Facal

            Porquê som tam perigosas as consoantes etimológicas em galego-português e tam inócuas em países com um sólido sistema educativo como o francês e o inglês?
            Desde quando “escrever-como-se fala” é um princípio consagrado?
            Afinal, o idioma é apenas um código comunicativo –como o esperanto– ou umha criaçom socio-cultural de raíz irrremediavelmente histórica?
            Quê posiçom filosófica nos orienta, o positivismo ou a hermenéutica?

          • potanonimomain

            Perigosas não são. Mais sim desnecessárias, nalgums casos. E é moito máis simples escrever correto ca correcto. Igual que é máis simples escrever farmácia ca pharmacia, ciência ca sciencia e hidráulico ca hydraulico.
            O idioma é, principalmente, um código comunicativo. Se não existisse a necessidade de comunicar-se, tampouco existiria a necessidade de criar idiomas.

          • Venâncio

            Qualquer mudança na grafia das consoantes etimológicas em Português deveria exigir estudos profundos e exaustivos. Trata-se dum terreno imensamente fluido e movediço, tanto no Brasil como em Portugal… e em direcções divergentes.

            Esses estudos nunca foram feitos, e as decisões (apesar de todos os avisos, sérios, informados e públicos) foram tomadas em cima do joelho, num completo desrespeito pelo idioma e pelos seus utentes.

            Que em Portugal a rejeição seja maior que no Brasil compreende-se. A grafia brasileira foi muito menos afectada, menos violentada, que a europeia. O sistema vocálico (sobretudo o átono) do português europeu é muito mais complexo, e mais imprevisível, que o brasileiro.

            Eu não digo que nada pudera ter-se feito, ou que nada poderá ainda fazer-se. Mas que isso aconteça sem a leviandade e a incompetência com que os cozinhadores do AO agiram em 1990.

          • Luis Trigo

            O idioma também é uma forma de pensar e sentir. Mas se nos restringirmos à comunicação é mais económico dizer corretor e corrector em vez de corretor da bolsa e corrector ortográfico. E melhora o poder comunicativo de um falante perceber coisas tão simples como a família das palavras e o as possibilidades do seu alcance. O facto de as palavras não terem apenas uma relação positivista é uma virtude não é um defeito. É aquilo que pode dar a vantagem humana sobre qualquer máquina, incluindo a máquina social. Tens um comprimido azul e um vermelho, qual escolhes?

          • potanonimomain

            Tamém. Eu dissem que é, principalmente, um código comunicativo. Isso não quere dizer que não tenha máis funções, mais a principal é a comunicação.

          • potanonimomain

            Um dos problemas do Acordo Ortográfico é que, nalgums casos, dificulta a comunicação. Por exemplo, imaginas-te que alguém fizesse uma coleta de coletas? Isso é uma confusão, uma confusão que poderia ser evitada dizendo “uma colecta de coletas”. Mais o Acordo Ortográfico não levou em conta isso.

          • Luis Trigo

            Não se trata bem do dizer, mas do escrever…

          • potanonimomain

            Mais, já que falamos da primazia da pronúncia, por que não eliminam os h?
            Eu eliminaria tódolos h, bardante naqueles casos nos que soe; coma em hacker. Se nalgums sitios soa e noutros não, pois deixa-se uma dupla grafia. Por exemplo; em handebol/andebol, Sahara/Saara/Sara, saharaui/saarauí/sarauí, Bahamas/Baamas…

          • potanonimomain

            E como é que “hacker” ainda não tem um aportuguesamento? Haquer, por exemplo. Existem os sinónimos ciberpirata e pirata informático, mais… não têm tanto uso e popularidade coma hacker (na Galiza, no resto da lusofonia; não sei).

  • Venâncio

    O remoque inteiramente gratuito do dr. Rolf Kemmler aos opositores do AO90 só tem desculpa porque o principal promotor desse Acordo, o dr. Casteleiro, foi o primeiro num acto de mau-perder.

    Na “Nota Explicativa”, de 1990, que acompanha o texto do Acordo, Casteleiro faz saber o motivo de ter saído gorada a proposta de 1986. E di-lo nestes termos:

    «O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reacção polémica contra ele movida sobretudo em Portugal».

    Repare-se. O AO86 ficou inviabilizado, não porque estava manifestamente mal elaborado, e era de impossível aplicação. Não, inviabilizou-o a «reacção polémica contra ele movida…».

    Este mau-perder continuou sempre, até hoje. Jamais os promotores do AO, entre eles o dr. Kemmler, deram resposta às dezenas de livros e artigos que explicaram porque é que o AO90 soçobra tecnicamente, linguisticamente, nas suas próprias contradições. E, claro, jamais defenderam, tecnicamente, linguisticamente, o seu produto.

    Essa sobranceria, essa incapacidade de autocrítica, é a única atitude que até hoje demonstraram. E foi por isso que, nestes comentários, eu reagi contra esta nova mostra de prepotência, veiculada aqui no PGL.

    Fernando Venâncio

  • Venâncio

    Sobre a falta de critérios RIGOROSOS com que o AO90 foi feito, leia-se este artigo dum linguista confessadamente acordista.

    Os galegos que alinharam com o Acordo não se deram conta, suponho eu, da balbúrdia em que estavam a meter-se.

    Registe-se que o primeiro dos “Vocabulários” (que, segundo o autor, interpretaram mal a letra do AO90) foi elaborado nada menos que por Malaca Casteleiro, o responsável-mor pelo Acordo…

    http://porticodalinguaportuguesa.pt/index.php/acordo-ortografico/artigos-ao/item/imperfeicoes-e-duvidas-na-b-do-1%C2%BA-da-base-iv-do-ao90